[Opinião] Ordem e Pobreza – um manifesto a favor da informalidade

por Apolinário*

A pobreza é um infortúnio. Veja bem, não estou afirmando aqui que a pobreza não tem como boa parte de sua causa ações deliberadas de indivíduos ou grupos de interesse.

Mas nascer rico, classe média ou pobre é uma questão de sorte. Você de repente existe, e ao existir, você se depara com a realidade que está ali imposta. A sua realidade é aquela. Se essa realidade é a pobreza, o movimento natural é a tentativa de se livrar dela. Boa parte da sociedade globalizada contemporânea tem suas trocas mediadas por dinheiro. Portanto, a forma pragmática do indivíduo ou da família se livrar da pobreza hoje, dentro do contexto e sistema atual, é na tentativa de obter dinheiro.

É possível discordar do contexto no qual muita da pobreza se cria, do dinheiro como mediador das trocas, e até lutar para que isso mude. Mas nada disso altera a realidade objetiva de quem efetivamente é pobre. Esperar que uma revolução chegue para libertar os pobres do futuro é condenar os pobres atuais à pobreza. Esperar que todas as políticas públicas, direitos e garantias adequadas cheguem para libertar os futuros pobres é condenar os atuais pobres à pobreza.

Não estou negando que esse tipo de coisa não deva ser buscada por quem acredita em cada uma das alternativas. Mas sim que, em paralelo, os pobres atuais não podem esperar.

As formas que os pobres de hoje buscam para libertarem-se ou se aliviarem sua própria pobreza varia de cada pessoa, família grupo ou coletivo para outro. No Brasil isso é tão comum que temos uma expressão popular para isso: “fazer bico” é encontrar formas de prover para si e para seus próximos. Boa parte dessas soluções são confusas, descentralizadas, diversas, informais e flexíveis – e muitas delas são consideradas ilegais e ilegítimas aos olhos do Estado e das classes mais abastadas.

As classes mais abastadas e seus representantes, portadores de canetas que se fazem valer na força da farda, deslegitimam os “bicos” e o comércio informal até mesmo quando estão supostamente bem intencionadas: “a gente precisa de licenciamento, regulação, inspeção, papelada e taxas para ter o mínimo de proteção para toda sociedade”. Para os abastados bem intencionados, para criar uma sociedade organizada, regrada e ordeira para todos é necessário reprimir a “bagunça”, “zona” e “caos”. No entanto, esse coletivo de “todos” defendido pelos amantes da ordem convenientemente esquece os próprios bagunceiros, zoneadores e caóticos – que geralmente são as pessoas mais pobres e marginalizadas buscando se livrar ou aliviar essa condição. Sem falar de quem é deliberadamente mal intencionado e acaba com a concorrência dos mais humildes por puro corporativismo.

A ocupação do espaço urbano ocioso pelos “bagunceiros” desrespeita o ordeiro zoneamento urbano criado pelo burocrata, e nessas bases se tenta legitimar a expulsão a pessoa da sua casa. A venda de churrasquinho na esquina ou refri no isopor desrespeita a ordeira regulação sanitária e comercial criada pelo burocrata e “deixa a cidade uma bagunça”, portanto se tenta legitimar dar porrada e tomar os meios de produção dessas pessoas. A tentativa de ‘organizar’ o espaço urbano tanto quanto as atividades comerciais invariavelmente passa por cima de quem não tem condições de ser ‘organizado’.

Mas existe uma causa, além de Pokémon Go, que parece ser capaz unir a esquerda, os conservadores e os liberais nas redes sociais: a indignação quanto a forças repressivas do Estado tomando o instrumento de trabalho dos mais pobres. Quem não se indigna quando a guarda municipal toma a mercadoria do camelô, que chora a perda de sua única forma de obter renda? Quem não se comoveu com a morte de Dona Josefa, que morreu de infarto após seus “geladinhos” terem sido levados por agentes de fiscalização comercial que zelava pelo comércio “ordeiro”? O coração de quem não aperta quando as casas de quem mora em ocupações são demolidas pelo trator estatal?

Mas, aparentemente, essa indignação nos casos específicos e focalizados não é suficiente para impedir as pessoas de apoiarem iniciativas que visam criminalizar, burocratizar, sanitizar, centralizar, regimentar e dominar boa parte das esferas da vida urbana: da moradia ao comércio e prestação informal de serviços. Toda vez que uma regra assim é criada – seja por puro corporativismo escancarado, ou mascarado sob uma boa intenção de “proteger a sociedade” – cria-se uma limitação artificial e violenta às alternativas econômicas dos mais pobres, que os condena a mais pobreza.

A defesa de menos interferência regulatória estatal na vida econômica e social não é sinônimo da defesa da liberdade dos grandes e poderosos de fazerem o que quiserem. Eles já tem o poder e o capital para atender ou superar quaisquer regulações ou reguladores. O efeito de menos interferência regulatória é o contrário, é a possibilidade do acesso criativo, descentralizado e informal dos mais marginalizados a formas legítimas de superar suas condições, é justamente diluir o poder de grande corporações em infindáveis iniciativas descentralizadas da população que age sem alvará.

Não é desejável que o Estado restrinja acesso a sistemas descentralizados de acesso a crédito que desafiam bancos, nem prenda o tiozinho que faz transporte pirata, nem tire a casa das pessoas que ocupam propriedades públicas ou privadas abandonadas e constroem suas casas e seus negócios lá, nem obrigue a moça parar de atender os clientes que querem cortar o cabelo na sua própria casa porque “não é um espaço comercial”, nem tire de circulação das ruas as pessoas que modificam ou criam seus próprios veículos automotivos na garagem, nem multe e proíba que as pessoas produzam sua própria energia elétrica, nem que encarcere quem comercializa drogas, nem que reprima quem produz e revende alimentos produzidos em casa, nem que espanque quem compra produtos no atacado, monta sua barraquinha e os revenda na rua, no varejo.

A sociedade deveria parecer menos como um quartel general e mais como uma feira livre: confusa, descentralizada, diversa, informal, flexível, permeada por bicos e pechinchas. Entre a “ordem e progresso” das classes mais abastadas e o “caos” produzido por pessoas buscando superar a sua própria condição infortúnia, eu prefiro o caos.

 

*Este texto não representa necessariamente os pontos de vista de outros piratas.

Publicado originalmente no site do autor


Kommentare

One comment for [Opinião] Ordem e Pobreza – um manifesto a favor da informalidade

  1. claudio Magalhães commented at

    Parabéns pelo texto.
    nescessitamos urgentemente q esse caos se instale o quanto antes. Pq é um absurdo a liberação de foodtruks burgues e reprimem o dog do pai de familia.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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