[Opinião Pirata] Por que existem anarquistas no Partido Pirata?

POR QUE EXISTEM ANARQUISTAS NO PARTIDO PIRATA?
por galdino

fonte da imagem: http://www.welt.de/politik/wahl/berlin-wahl/article13608452/Piratenpartei-erreicht-vor-Berlin-Wahl-neun-Prozent.html

ANARQUISTAS E PARTIDOS

“O partido é uma mão com milhões de dedos, apertada num enorme punho”, disse o poeta Maiakovski, morto ao senti-la morta, a Revolução de Outubro. “Furacão de vozes unidas”, o partido, sua idéia e experiência, é visto por muitos como algo antagônico ao anarquismo, associado geralmente a realização política individual, seu motivo. Nós, militantes de uma organização anarquista, que poderia ser chamada por Bakunin, Makhno, Malatesta, Durruti, entre tantos camaradas vivos na idéia libertária, como um “partido anarquista”, queremos aqui intervir nesse debate tão importante dentro do anarquismo, explicando porque nos vemos e nos preparamos como um partido, ainda que prefiramos usar outro nome, o de organização política de minoria ativa” (Documento de Fundação da Organização Anarquista Terra e Liberdade).

Para quem estranha a ideia de partido anarquista, esse é um exemplo que mostra justamente que se trata ali de um partido mas que há preferência por outra forma de identificação. Não é algo que diz respeito ao Partido Pirata, que fique bem claro; pensei em aproveitar o assunto e tentar desfazer um pouco uma imagem recorrente sobre a forma de organização de anarquistas através de um exemplo. Não sei se seria possível traçar com precisão os caminhos que levaram até a estranheza tão corrente atualmente envolvendo anarquistas e partidos. Muitos fatores parecem estar envolvidos: as associações entre partidos políticos em geral e partidos que participam do mercado eleitoral, entre anarquismo e desorganização, entre verticalidade e partidos políticos, dentre outras. No caso da primeira associação mencionada, cabe ainda lembrar que no Brasil mesmo podemos encontrar outros partidos “não-eleitorais” que se identificam como revolucionários.

Mas, novamente, esse não é um ponto que toca o Partido Pirata. Afinal, a maioria dos partidos pirata concorre em eleições (no âmbito legislativo e no executivo) ou se encaminha para isso. Não se sabe se essa vai ser a regra por muito tempo, já que meramente se replica os objetivos dos partidos pirata iniciais e a ideia de “hackear o sistema por dentro” ainda é o motor máximo da criação desses partidos pelo mundo. De todo modo, a ideia foi apenas lembrar que não há nada de estranho em anarquistas participando de partidos (inclusive compondo os mesmos com pessoas de outras correntes libertárias de esquerda, como aconteceu em diversos momentos históricos). E há até teórico que não tenha problema com anarquistas participando de alguns tipos de eleições, mas vamos deixar isso numa nota por conta do nível de polêmica envolvido*. Já uma pergunta mais complicada de responder não é sobre anarquistas em partidos, mas sobre anarquistas (e outras pessoas que fazem parte do campo libertário de esquerda) em um partido explicitamente engajado em eventualmente participar do mercado eleitoral; pergunta que também vejo replicada com certa frequência por aí.

Uma das ideias fundamentais que impulsionou a criação dos primeiros partidos pirata é justamente uma das coisas que, se eternamente reproduzidas, dificultará que um partido pirata simplesmente resolva não competir na arena eleitoral (e alguém poderia argumentar que isso descaracterizaria completamente algo como uma “essência” ou um “espírito” de um partido nomeado “pirata”): abrir uma frente institucional, que atue preferencialmente no âmbito legislativo, para combater os mesmos inimigos do movimento pirata. Se as pessoas envolvidas com difusão livre de cultura e conhecimento são vítimas de leis cuja injustiça é alimentada por lobistas das grandes e velhas indústrias culturais, por que não eleger parlamentares que poderiam fazer frente a isso lá onde as leis são criadas e modificadas? Já o nome pirata foi mais imposto do que escolhido: quem definia “pirata” era quem montava uma frente de combate a essa nova versão de um antigo terror. “Antipiratbyrån” era o nome, precisou só cortar o “Anti” para que surgisse algo que podemos chamar de “movimento pirata”. Esse espaço aberto também possibilitou a criação de uma frente institucional associada ao mesmo movimento.

Apesar da valorização da inovação e da experimentação, característica fundamental dos partidos pirata pelo mundo, ainda se segue esse mesmo modelo. Dadas diversas características desses movimentos caracterizados como “pirata” e essa valorização, poderíamos esperar outras formas de entender um partido pirata no futuro; mas, por enquanto, segue-se o molde tradicional. Mesmo assim, são vários os elementos que podem atrair ao menos as pessoas com algum pé no anarquismo ou em outras correntes libertárias: horizontalidade e colaboratividade como princípios fundamentais, a defesa do ativismo hacker, a recusa da política representativa em favor de formas diretas de gerenciamento dos recursos e dos rumos de uma sociedade. Talvez até mesmo o internacionalismo. A libertação da cultura, da informação e do conhecimento dos mais variados tipos de aprisionamento também aproximam as pessoas do partido e o campo libertário. Mas esses são exemplos de coisas que podem explicar uma simpatia, uma disposição maior com um partido “eleitoral”, até a abertura de um diálogo com intuito de construir algo em conjunto com membros do Partido Pirata. Provavelmente seja algo longe ainda de explicar a presença de anarquistas e pessoas libertárias de esquerda em geral (como costuma se identificar este que lhes fala) dentro do partido, e não do lado de fora exercendo a função “simpatizante”.

TÁ, MAS POR QUE EXISTEM ANARQUISTAS DENTRO DO PARTIDO PIRATA?

Se desconsiderarmos momentaneamente o fator ‘competir no mercado eleitoral’ (e outros semelhantes) e pegarmos o programa político do partido (http://partidopirata.org/documentos/programa), há elementos de sobra para agradar pessoas libertárias. Por exemplo: “Entendemos, como muitas outras pessoas, que a via eleitoral é apenas uma alternativa, não sendo solução primária ou exclusiva dos mais variados problemas de nossa sociedade, principalmente dos mais profundos. Como partido político a ser registrado oficialmente, temos a pretensão de provocar alterações na sociedade a partir da atuação institucional, mas compreendemos os limites dessa atuação e buscamos outros meios, assim como dialogamos com movimentos que não possuem interesse na inserção na política institucional. Defendemos os movimentos autonomistas e a autogestão social como forma legítima de organização popular. Queremos o fortalecimento do Poder Popular independente do Estado e de partidos, empresas, instituições religiosas, e ONGs”. Claro que a diferença de entendimento crucial entre pessoas que lançam candidaturas em eleições e anarquistas em geral vai além de como se compreende as possibilidades de atuação institucional no estado atual de coisas ou de como se relaciona esta atuação a outros tipos de ação política. Uma discordância mais fundamental está na admissão mesma da via eleitoral como legítima. E aí surge a questão: o que fazem pessoas que discordam profundamente dessa admissão em um partido que eventualmente vai lançar candidaturas legitimando de alguma forma todo o processo eleitoral? E disso surge outra questão mais básica: participar de um partido (e até se associar formalmente a ele) que participa parcialmente de eleições significa que cada pessoa dentro dele está individualmente legitimando essas eleições?

A legitimação de algo envolve muito de subjetividade. Não participamos de uma sociedade profundamente marcada por eleições? É possível não legitimar de diversas formas incontornáveis esse traço constitutivo de nosso modelo de sociedade? Outros exemplos que abrangem toda a vida em território brasileiro poderiam ser usados no lugar de eleições. Romper radicalmente com toda a ordenação da sociedade brasileira parece ser a única saída para não alimentar, legitimar, ajudar na manutenção de coisas que um dia queremos ver num canto escuro da memória, como um sonho ruim que há muito se dissipou. Mas essa perspectiva acaba dependendo de uma visão específica sobre o que significa dar legitimidade a algo. Ou até sobre os mais variados graus disso e quais deles estão no escopo do admissível e perdoável. Não me sinto particularmente apto a julgar as coisas nesse contexto. A questão da coerência é um campo minado onde as pessoas apontam para uma mina com um braço e perdem o outro em alguma explosão. Quem julgava ser incoerente a participação em um partido que vai se dedicar parcialmente ao mercado eleitoral (seja lá de que forma) no futuro com uma visão libertária de mundo (e com a forma de vida associada), já saiu do partido quando se decidiu esse encaminhamento. Talvez as que ficaram sejam aquelas que guardam alguma pontinha de esperança no potencial transformador do Partido Pirata no que diz respeito às velhas instituições, mesmo que suas ações estejam voltadas para outras coisas. Eu particularmente não tenho problema algum em ajudar alguma pessoa que trabalhe comigo no partido com contribuições para um projeto eleitoral que me pareça sincero (por mais que eu não tenha adotado esse caminho para me dedicar politicamente), apesar de ser algo que faria com um grande ceticismo quanto a questões que vão além das intenções dessa pessoa.

Mas se algumas pessoas preferem se dedicar a outro tipo de construção política, fica a questão: o que há no programa político do Partido Pirata e nas cláusulas pétreas de seu estatuto a se oferecer a essas pessoas? Aqui podemos listar diversas coisas: o ativismo hacker; a defesa da economia solidária e sua “[…] diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas populares, associações, clubes de troca, empresas autogestionadas, redes de cooperação […]”; “[…] a descentralização, a democracia líquida e a autogestão como alternativas à democracia representativa […]”; a defesa de rádios comunitárias e também das livres; “[…] estimular a comunicação via redes alternativas também, redes autônomas que empoderem as pessoas ponto a ponto, peer-to-peer”; a horizontalidade como cláusula pétrea; a “[…] transformação do sindicalismo partidário-estatal brasileiro em associativismo laboral autogestionado e livre da tutela do Estado”; a defesa de movimentos de moradia e seu direito de ocupar espaços abandonados e sucateados sem repressão por parte do Estado como resposta; “[…] a criação de uma cultura de segurança coletiva e de solidariedade, diminuindo a pressão social sobre intervenções policiais repressivas para redução de situações de conflito, fazendo da segurança pública um compromisso da própria sociedade civil”; “[…] a experimentação de processos de ensino-aprendizagem descentralizados e livres”; defesa de “[…] redes digitais, a descentralização e o midiativismo como alavancas para a democratização das comunicações” e o fortalecimento de mídias livres e independentes.

Analisando esses e outros itens que constam em documentos oficiais do partido, podemos tirar um campo de atuação política que coincide de forma razoável com a ação libertária, desconsiderando a parte dessa ação voltada à promoção do anarquismo ou qualquer outra vertente da esquerda libertária e à construção de organizações que sigam essas ideologias exclusivamente (apesar de não haver nenhuma proibição ou desestímulo quanto a isso). Poderíamos dizer que o Partido Pirata no Brasil (aqui não me arrisco a falar tanto sobre os outros, embora eu saiba que existem anarquistas em vários deles) contempla dois grandes blocos de teoria/prática (na verdade, considero toda teoria como prática, mas essa é outra discussão): um “reformista”, e outro “libertário”. Nesta altura do texto, seria desnecessário dizer qual me parece mais interessante e frutífero. Mas o fato é que o partido abarca ambos blocos sem hierarquizar. Eu posso afirmar isso sem arriscar uma interpretação própria pois, como redator de diversos trechos do programa, essa foi justamente a ideia-base da construção textual.

O fato é que, no momento de reformarmos nosso programa, esses dois grandes blocos estavam lá e suas contribuições precisavam ser costuradas de acordo com alguma interpretação. Apesar do primeiro tópico (possivelmente) dar a entender que defendemos uma espécie de “etapismo” reformista, a lógica é mais a de cursos paralelos de alteração da sociedade. O ideal de democracia plena serve de horizonte para a atuação reformista, mas as reformas não são compreendidas como passos necessários para o ideal (algumas delas talvez sequer tenham alguma coisa a ver com ele). Se não compreendemos a via institucional como exclusiva nem primária, não há como assumir tão facilmente que a construção de uma sociedade radicalmente diferente vá ter alguma relação causal com o que é feito através dessa via. Mas há a defesa de modelos híbridos, de experimentação, de reformas constantes, tudo isso no sentido de ampliar o poder das pessoas sobre as instituições, embora sejam essas mesmas instituições as responsáveis por devorar parte do poder popular.

Ou seja, assim como as pessoas do partido podem se dedicar a lançar candidaturas, elaborar projetos de lei, defender interesses e pautas de movimentos sociais caso eleitas, dentre outras coisas básicas que esperamos de um partido que pretende atuar de forma progressista no âmbito institucional (além de possíveis coisas que vão além do padrão progressista, como tentativas de mudança estrutural), elas também podem contribuir na construção e manutenção de ocupações, levar adiante projetos de rádio libertários, desenvolver redes alternativas e livres de comunicação, promover educação libertária e popular em locais desprezados pelo Estado, montar cooperativas e participar de redes de economia solidária, difundir práticas de autogestão nos mais variados espaços, promover ação direta, e todo tipo de coisa relacionada a trechos de nossos documentos como os expostos no parágrafo anterior (mais estranho que anarquistas num partido pirata, só a boa convivência entre esses dois grandes campos na mesma organização?). O tipo de coisa que anarquistas costumam fazer, e dentro de um modelo de organização interna que costumam adotar (com algumas diferenças básicas). Tudo isso, claro, sem recorrer às práticas oportunistas já conhecidas nos meios ativistas. Não é só de “hackear o sistema por dentro” que deve viver o Partido Pirata.

MAS É POSSÍVEL “HACKEAR O SISTEMA POR DENTRO”?

Cabem aqui algumas considerações sobre o “reformismo” pirata. Como já mencionado, a ideia de “hackear o sistema por dentro”, “inserir um Cavalo de Tróia no sistema” ou qualquer ideia parecida, ainda é o que move as pessoas ao redor do mundo no sentido de criar partidos pirata. A promessa de algo “revolucionário” chega a ser mais presente em algumas narrativas do que a antiga ideia de montar uma frente parlamentar para um movimento que não se resume a partido. Eu discordo da qualificação do que o partido pode oferecer a partir do Estado como “revolucionário”; isso me parece um exagero de quem já não vê mais abertura para transformação da sociedade que não seja a da urna. Por outro lado, não se trata de um mero progressismo que visa manter o sistema atual porém de forma cada vez mais democrática/democratizada. Historicamente falando, faz pouco sentido chamar o que temos de “democracia representativa”. Os esquemas de representação estavam em vigor muito antes de ressuscitarem o termo “democracia” como algo positivo, ou de aprovarem a universalidade do voto. Representatividade não diz respeito a uma característica de nossa democracia, mas é o próprio sistema no qual estamos (e a possibilidade de democratizar cada vez mais é a característica das mais importantes). Marcar uma sociedade como “democracia representativa” ou somente “democracia” têm diversas funções e objetivos, inclusive manter credibilidade diante de instituições financeiras e outros tipos de organizações internacionais. Assim, o que o partido pretende modificar é justamente o núcleo de nosso sistema: a representação.

Mas não vejo isso como sendo suficiente para se classificar um sucesso desse tipo de empreitada como “revolucionário”. Nem o programa do partido coloca isso como sendo ponto final de uma mudança radical na sociedade. Que o nosso sistema representativo possa ser modificado a ponto de se apresentar como algo híbrido (segundo a concepção em nosso programa que faz girar qualificações em torno do substantivo “democracia”), é algo que aponta para isso. Se isso for possível, será interessante ver o que poderá surgir a partir de tais mudanças. Mas eu ainda acho legítimas as pretensões mais modestas de ocupar lugares como parlamentos e prefeituras. Como se diz por aí, é melhor ter uma pessoa moderada/progressista sentando nesses tronos do que neonazistas (como está ocorrendo cada vez mais na Europa). Claro que existem pontos fundamentais que não mudam a vida das pessoas debaixo do peso do Estado, mas, se absolutamente nada fizesse diferença alguma, as pessoas mais desprivilegiadas não insistiriam tanto no voto. O problema parece ser quando as pessoas (e parte da esquerda brasileira se envolve profundamente com isso) endeusam reformistas quando deveriam constatar que essas pessoas não fizeram mais do que a obrigação de alguém que se coloca como progressista. Ou quando depositam toda sua esperança e fé nessas figuras, indo parar posteriormente no buraco cada vez mais fundo do “menos pior”/”voto crítico”. Um Mujica pode perseguir movimentos políticos e adotar posturas antitrabalhistas severas, mas ainda assim ser louvado como o exemplo da América Latina e rei do carisma socialista, com um fã-clube que lota espaços consideráveis com cobertura dos marketeiros do pós-rancor.

Seria tudo mais saudável se: 1) essas grandes figuras públicas eleitas fossem compreendidas como funcionárias escolhidas para desempenhar uma série de funções, e não como personificações de nossas carências; 2) elas fossem mais valorizadas pelo modo como usam as instituições a favor de movimentos sociais ou das parcelas mais precarizadas, de forma a estimular que mandatos fossem cada vez mais deixados a serviço de quem está embaixo e cada vez menos usados para ganhar curtidas no Facebook; 3) se o entendimento das limitações desses cargos fosse mais amplamente promovido de forma a estimular outras vias de construção política, já que tanto abusam de desculpas envolvendo as possibilidades restritas de atuação. Claro que algumas pessoas podem dizer que qualquer coisa nesse sentido é alimentar ainda mais o Estado, mas não é como se ele estivesse prestes a morrer. Talvez fosse mais confortável para muitas pessoas se dedicar a construções a partir de perspectivas libertárias se não fosse a preocupação constante com a atrocidade mais recente aprovada na câmara de qualquer coisa. Eu diria que é bom que tenha gente tentando segurar as coisas um pouco nesses espaços institucionais, mas é melhor ainda que isso seja compreendido como um conjunto de obstáculos impedindo a precarização máxima de quem tá debaixo das oligarquias, e não como a via de salvação dessas pessoas. Dito isso, não sei se existem condições de viabilizar isso de “hackear o sistema”, mas é uma possibilidade e que deve ir além do que tem sido colocado como opção até agora pela esquerda eleitoral.

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Para concluir, é preciso dizer que este texto não é uma justificativa completa para a presença de pessoas libertárias de esquerda no Partido Pirata, pelo simples fato de que algumas questões subjetivas importantes não são de meu conhecimento. O mais relevante aqui era tentar fazer algum sentido de algo que ocorre e que causa estranheza em muitas pessoas. Existem pessoas que defendem que o partido seja uma espécie de abrigo institucional para o ativismo. Acho que isso vai um pouco na direção do que coloquei como sugestão de uso dos mandatos. Outras defendem que o partido entre nas disputas eleitorais para causar perturbações e dissensos e não necessariamente buscar bons resultados em urnas. Existem pessoas que defendem o municipalismo libertário de Bookchin. E existem as que querem entrar pelo Cavalo de Tróia. No contexto da ação eleitoral, a pluralidade que existe no partido encontra suas limitações: é preciso definir um número pequeno de estratégias por eleição ao mesmo tempo em que se precisa definir diretrizes razoavelmente estáveis para atuação de pessoas eleitas pelo partido.

Por outro lado, deixando que as pessoas do campo “reformista” cuidem das questões eleitorais com a contribuição eventual de pessoas dedicadas à atuação orientada por perspectivas libertárias, cada bloco pode seguir em diante e paralelamente ao outro de acordo com seu conjunto de teorias/práticas, tentando construir um mundo melhor com base no que poderíamos chamar “ideologia pirata”, cada um da sua maneira, de acordo com sua disponibilidade e seus interesses e capacidades. E a “ideologia pirata” seria o que identificaria pessoas dos diferentes blocos, de forma que não teria sentido mandar um bloco inteiro para outro partido ou organização para que anarquistas fiquem somente com anarquistas, por exemplo. O Partido Pirata atualmente é um espaço aberto a esse tipo de diversidade ideológica e pluralismo de métodos/ações/teorias, e existem anarquistas nele porque essas pessoas encontraram um ambiente acolhedor e produtivo para elas lá dentro, de acordo com todos os pontos levantados pelo texto.

 

 

 

* Murray Bookchin, em “Municipalismo Libertário”: “É curioso que muitos anarquistas que se entusiasmam com qualquer chácara coletivizada no contexto de uma economia burguesa encarem com desgosto uma ação política municipal que comporte qualquer tipo de eleições, mesmo se estruturadas em torno de assembléias de bairro e com mandatos revogáveis, radicalmente democráticos. Se anarquistas viessem a integrar conselhos comunais, nada obrigaria a que a sua política se orientasse para um modelo parlamentar, sobretudo se confinada ao âmbito local, em oposição consciente ao Estado e visando a legitimação de formas avançadas de democracia direta. A cidade e o Estado não se identificam”. Já no texto “Para um Novo Municipalismo”, Bookchin listou algumas coisas que, em sua perspectiva teórica, seriam perfeitamente adequadas ao anarquismo e deveriam ser realizadas na esfera municipal por uma via institucional/eleitoral: “[…] ajudar a organizar uma assembléia de freguesia, a avançar a sua consciência numa linha libertária, apresentar reivindicações sobre a revogabilidade e a rotatividade dos delegados escolhidos pela assembléia, fazer distinções claras entre formulações de políticas e coordenação administrativa, recusar o burocratismo civil em todas as suas formas, educar a comunidade para o coletivismo e a ajuda mútua e, finalmente, encorajar relações confederais entre assembléias populares e municipalidade e entre municipalidades, em desafio aberto ao estado nacional”.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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