OPINIÃO PIRATA: Partido Pirata – Direita ou Esquerda?

Partido Pirata – Direita ou Esquerda?
Por Wilson Cardoso

“Afinal, o Partido Pirata é de direita ou esquerda?”. Talvez, até mesmo como consequência da polarização política entre direita e esquerda que aflige atualmente a Internet e as redes sociais, essa seja uma das perguntas mais frequentes que as pessoas fazem para os Piratas.

Como padrão, pedimos para que pessoa leia nosso programa e tire suas próprias conclusões, mas hoje faremos a coisa de maneira um pouco diferente. Não através de uma resposta pronta e definitiva, mas buscando fornecer mais elementos para que cada pessoa possa responder individualmente esta pergunta por si mesma.

Origem dos conceitos “Direita” e “Esquerda”

Os conceitos de direita e esquerda surgiram durante a Revolução Francesa, mais especificamente na organização da Assembleia Nacional e durante a posterior formação da Assembleia Legislativa, onde os membros que apoiavam a Monarquia se posicionavam à direita do Presidente da Assembleia, enquanto que aqueles que se opunham ao Regime Monárquico se situavam à sua esquerda.

Assim, o significado de direita e esquerda originalmente se referia, respectivamente, a quem apoiava o regime, geralmente privilegiados membros da elite contra aqueles que representavam a oposição ao regime existente. Naquela época, a direita defendia que representantes não atuassem em nome de grupos ou partidos, mas que defendessem os seu interesses privados ou de toda a coletividade. Já os membros da esquerda francesa defendiam princípios que seriam hoje vistos como associados ao liberalismo econômico (que já era uma revolução em relação ao modelo feudal-monárquico), como uma maior abertura ao empreendedorismo e à liberdade comercial e econômica.

No resto do mundo e ao longo das décadas seguintes, os significados de “direita” e “esquerda” foram se alterando de acordo com os contextos locais de cada época; mas, com a chegada do século XX e a ascensão dos movimentos socialistas em todo o mundo, eles acabaram sendo associados de uma maneira global ao conflito entre quem defendia o socialismo, um sistema onde os meios de produção seriam autogeridos e todas as decisões tomadas de maneira coletiva pela classe trabalhadora (a ser futuramente extinta junto com as outras classes no chamado “comunismo”), e partidários da manutenção do capitalismo, que defendiam em geral a manutenção da propriedade privada e a economia de livre mercado.

Embora esse conflito global tenha se acirrado ainda mais com o início da Guerra Fria, ele não impediu que a direita e esquerda de cada país ainda apresentassem diferenças de acordo com o contexto político local. Nos Estados Unidos, esse conflito se manteve entre os  liberais do partido Democrata e conservadores do partido Republicano; na Inglaterra, entre o partido trabalhista e o Partido Conservador (Tory); já na França, ocorre entre o Partido Socialista e o Partido Republicano. Ainda assim, de grosso modo, podemos dizer que essa divisão entre partidos é uma representação dos segmentos mais conservadores e progressistas de cada local.

Mais recentemente, principalmente após a queda do muro de Berlim, o debate entre direita e esquerda acabou focando mais no porte da participação do Estado na Economia, polarizado entre Liberais Ortodoxos que pregam o Estado Mínimo como uma forma de estimular o crescimento econômico e acabar com a pobreza e sociais-democratas ou desenvolvimentistas, que recomendam que o Estado intervenha mais na Economia de modo a corrigir falhas de mercado e ajudar os segmentos mais pobres por meio de políticas sociais.

“Direita” ou “Esquerda” descrevem alguma coisa?

Inicialmente, poderíamos alegar que essa pergunta é irrelevante, pois direita e esquerda são conceitos muito arbitrários que já se encontram ultrapassados e não ajudam mais a descrever a ideologia dos partidos políticos no Brasil ou mesmo o que acontece na política cotidiana.

Mas isso não é totalmente verdade, pois como mostram gráficos da Associação de Políticas Públicas do Estado de SP, que analisou o voto contrário e a favor de partidos em diversos projetos de lei polêmicos como da terceirização e a redução da maioridade penal, ainda é possível classificar partidos políticos como sendo de direita e de esquerda de uma maneira relativamente consistente.

Isso mostra que, embora conceitos como direita e esquerda sejam realmente arbitrários e possam variar absurdamente de uma época ou região para a outra, eles ainda se mostram úteis para aquele tipo de análise política mais simplista sobre um determinado assunto em dois lados opostos, como quando um determinado projeto de lei precisa ser decidido entre “sim” ou “não”.

Mas dividir uma determinada ideologia em dois pólos opostos não é a única opção. Outro tipo de mapeamento possível é o diagrama de Nolan, que divide ideologias em dois eixos, um horizontal para direita e esquerda e outro vertical que varia entre estatistas e pessoas libertárias. Mas essa é só mais outra divisão; teoricamente, você poderia substituir esses eixos por outros ou mesmo colocar três, quatro ou mais de cinco eixos. Só seria um pouco difícil de visualizar, pois no momento ainda vivemos em um Universo com três dimensões.

OK, mas vocês são de direita ou de esquerda?

Bom, ai é que começa a complicar. Em primeiro lugar, o Partido Pirata não surgiu historicamente a partir de movimentos com ideologia socialista ou liberal, mas de maneira espontânea ligado a grupos associados ao ativismo hacker e digital, pedindo a derrubada de barreiras para o livre compartilhamento de informação e de produção de conhecimento. Ou seja, ele surgiu de um campo de atuação muito recente na história humana que é a Internet e exatamente por isso ele parte e tem como referência um novo tipo de paradigma muito mais recente.

Por esse motivo, aqueles que conhecem o partido estranham um pouco nossas propostas, pois ao mesmo tempo em que os Piratas reconhecem a importância do ativismo e a validade de programas sociais para as camadas mais pobres da população como o Bolsa Família e Cotas para universidades, pautas tradicionalmente associadas à esquerda, nós também defendemos o fim do monopólio do Estado (assim como o de Grandes Corporações) em diversas áreas da Economia e o fim do vigilantismo e a interferência do Estado nas liberdades individuais, pauta que poderia ser associada à direita liberal.

De grosso modo, poderíamos definir a “ideologia” expressa no programa do Partido Pirata como Libertária-Progressista. Libertária porque nós acreditamos na importância da liberdade da autodeterminação do indivíduo e de grupos e coletivos autogestionados de tomarem suas próprias decisões de maneira independente. E Progressista porque acreditamos que os direitos civis de diversos grupos étnicos e minorias não se encontram plenamente consolidados.

No final, nosso objetivo como Partido Pirata não é querer vender pra você mais uma ideologia pronta, mas sim defender princípios e ideias novas (muitas nem tão novas assim) que partem desse novo paradigma que é a Internet e como ela pode inspirar um novo tipo de sociedade em rede, onde a cidadania não é apenas apertar botões em um período especifico de tempo, mas uma participação constante em assuntos locais.

E como é essa sociedade em rede? Bom, esse é um outro longo debate mas de uma maneira geral ele se refere a uma sociedade que deixe de lado uma racionalidade bipolar baseada em extremos ou limitada por determinados eixos ideológicos e que dá direito ao comportamento contraditório ou que foge à uma média geral. De uma maneira mais direta e clara isso é descrito pelo Diagrama de Baran, que descreve esse processo de descentralização dos processos produtivos e de consumo.

E essa sociedade em rede envolve exatamente fornecer ferramentas para que as pessoas exerçam sua autonomia, e não puxá-las pelas mãos. É ampliar os subsídios para que elas façam as próprias escolhas e que essas escolhas possam mudar a realidade na qual vivem, sem estarem desamparadas e à mercê de interesses econômicos ou do poder do mercado e tampouco serem tuteladas ou castradas pelo peso do Estado.


Kommentare

21 comments for OPINIÃO PIRATA: Partido Pirata – Direita ou Esquerda?

  1. bakunin commented at

    de onde surgiram os piratas não faz a menor diferença. blabla novo paradigma nada, tio. o idealismo as vezes cega.
    as pessoas no poder continuam sendo as mesmas. nessa década. na década passada. na outra tb…pense nisso. rsrs

  2. Pingback: Seus… seus… seus PIRATAS! | PIRATAS

  3. Fabrício Silva commented at

    Dentro do nosso sistema capitalista, os ideais do partido pirata convergem com a esquerda. Não podemos confundir esquerda com socialismo ou comunismo pois assim não poderíamos estar falando em um partido do sistema capitalista, mas sim eu um grupo revolucionário. Portando assim podemos considerar o partido pirata como progressista de extrema esquerda.

      • bakunin commented at

        as mudanças que os piratas propõem, como disse alguem acima “dentro do nosso sistema capitalista” se alinham a esquerda, acho dificil vc ser anti corporativista e de direita hoje 😛 acho que faltam partidos de esquerda que não se associem ao modelo soviético e toda essa simbologia enferrujada. o bernie me parece que fez isso bem nos eua, se não fosse a estrutura corrupta do partido seria ele o candidato. E makhno era o que? ;P

        • bakunin commented at

          as liberdades individuais os anarquistas-socialistas-de-esquerda já defendiam tb…

          hj o estado está tomado por corporações, a força delas já é maior que do estado. então não sei bem qual o plano pirata pra diminuir a interferência do estado sem entregar mais poder às corporações.

      • bakunin commented at

        explica suas ideias pro Caiado e pergunta pra ele se vc é de esquerda ou direita.

  4. Pingback: [Opinião Pirata] Progressistas vs Conservadores | PIRATAS

  5. Pingback: MultiPlicidade Interestelar na Não-Linearidade `Patafísica | P.I.P.A.

  6. Felipe commented at

    A esquerda sempre se identificou com 2 princípios: Liberdade individual e o fim da exploração do homem pelo homem. Estadismo pode até identificar algumas classes de esquerdistas, principalmente os liberais dos EUA, mas essa é uma esquerda basicamente reformista, uma esquerda que pretende manter as estruturas capitalistas mas com participação estatal para impedir a manifestação de algumas malesas do sistema.
    O partido pirata, por outro lado se mostra como revolucionário. Revolucionário pois pretende permitir ” livre compartilhamento de conhecimento e cultura”, o que nada mais é que a socialização de qualquer conteúdo em rede. Essa medida acabará por descapitalizar a informação e a criar uma cyber-anarquia.
    Talvez vocês não digam isso aos quatro ventos, mas seu partido é anticapitalista e claramente de esquerda.

    • Luís Gustavo commented at

      Fazendo digressão histórica, PSTU, PCO, PSOL, parte do PT vem da raiz trotskista, Trotski comandou o exército vermelho nos massacres dos anarquistas da Ucrania e da revolta de Kronstadt. FDP. Organizações trotskistas sempre tem os capas que sabem o caminho da revolução e puxam a boiada pra seguir. PCdob, PCB, são herdeiros do stalinismo, Stalin não era muito simpático às liberdades como já devem ter ouvido falar.
      O que chamam de esquerda aqui no Brasil são os guias geniais, os iluminados que vão conduzir o povo a sua libertação, a vanguarda. Em contraste, um projeto libertário não precisa de vanguardas, assume o poder, não aceita ser conduzido. Partido Pirata se posicionar com esquerda ou direita, seria demérito qualquer das opções.

    • Marcela commented at

      Liberdade e esquerda. Algo sublime.
      Me fez lembrar do grande e maravilhoso PSOL.

      Podemos ser bem claros no que é hoje.

      Direita: Liberdade.
      Esquerda: Igualdade.

      É claro que depois tem subdivisões, mas a raiz é essa.
      Liberdade e igualdade juntos são impossíveis, não existe área cinzenta aqui, ainda mais com a nossa situação latina.

      Brasil, o país que cria partidos mais do mesmo. Sempre com iluminados que possuem a solução para tudo. Sempre querendo formatar a sociedade, e isso só é possível pela força.

      Alguém tem esperança de algo ainda aqui?

  7. Não sou o Pasini commented at

    Me da calafrios patrocinar essa peça de propaganda política chamado Diagrama de Nolan de forma insuspeita.

    É repercutir adiante culturalmente algo que tem vies e naturalizar isso como dado.

    Diagrama de Nolan é uma peça de engenharia política de uma corrente ideológica muito específica, para vender um vies num terreno de não-disputa ideológica direta.

    O design de ferramentas usadas para algo importa muito. Ferramenta não traz em si intencionalidade, mas sim intencionalidade, mas ferramentas enviesam o resultado conforme seu design.

    • Fábio commented at

      Os objetivos e princípios de um partido falam quem ele é e o que ele quer.
      Ao ter estes objetivos: “Lutamos por direitos humanos e civis, transparência pública, livre compartilhamento de conhecimento e cultura e o direito à privacidade” [extraído do twitter do Partido Pirata do Brasil], OUSO DISCORDAR e dizer que entendo o PPBr como de Esquerda, mesmo que não se perceba ou se defina como de Esquerda.
      Porque são os mesmos princípios da [verdadeira] Esquerda.
      A verdadeira Esquerda quer construir um mundo RADICALMENTE DEMOCRÁTICO.
      Na verdadeira Esquerda, o Estado não é autoritário, o Estado não pode interferir na vida privada das pessoas. Ele ouve a população e segue suas demandas coletivas. Ele é normativo, regulador, mas sempre ditado pela decisão/soberania popular.

  8. Cezar Augusto Santos commented at

    Quando vocês utilizaram a palavra libertário quiseram se referir na verdade a LIBERAL. Existe uma grande diferença entre ser libertário e ser liberal (no campo político esta palavra é associada à liberdade econômica). Um abraço.

    • Fábio commented at

      Há conceito de liberal tanto para o campo político e quanto para o econômico.

      São conceitos diferentes porque se referem a campos diferentes das ciências humanas.

      No conceito Liberal para o campo político está relacionado essencialmente às liberdades, em especial “de expressão”, “de divergir”, “de protestar”.

      Mas o conceito de Libertário é só para o campo político e é antagônico, em oposição, ao conceito político de Autoritário ou Autoritarismo.

    • bakunin commented at

      eles confundiram tudo…

      o liberais foram libertarios na epoca do absolutismo ate tomarem o poder para si…rsrsrs

      a partir daí a liberdade fica só na teoria mesmo

  9. gzzh commented at

    muito bom o texto. conciso e preciso. a redução da política a um universo unidimensional (direita x esquerda) só contribui pra torná-la num campo de futebol, com camisas vermelhas x camisas amarelas. o mundo é bem mais complexo que isso. e por isso deve ser pirateado!

    • Fábio commented at

      Os objetivos e princípios de um partido falam quem ele é e o que ele quer.
      Ao ter estes objetivos: “Lutamos por direitos humanos e civis, transparência pública, livre compartilhamento de conhecimento e cultura e o direito à privacidade” [extraído do twitter do Partido Pirata do Brasil], OUSO DISCORDAR e dizer que entendo o PPBr como de Esquerda, mesmo que não se perceba ou se defina como de Esquerda.
      Porque são os mesmos princípios da [verdadeira] Esquerda.
      A verdadeira Esquerda quer construir um mundo RADICALMENTE DEMOCRÁTICO.
      Na verdadeira Esquerda, o Estado não é autoritário, o Estado não pode interferir na vida privada das pessoas. Ele ouve a população e segue suas demandas coletivas. Ele é normativo, regulador, mas sempre ditado pela decisão/soberania popular.

  10. Fábio commented at

    Os objetivos e princípios de um partido falam quem ele é e o que ele quer.
    Ao ter estes objetivos: “Lutamos por direitos humanos e civis, transparência pública, livre compartilhamento de conhecimento e cultura e o direito à privacidade” [extraído do twitter do Partido Pirata do Brasil], OUSO DISCORDAR e dizer que entendo o PPBr como de Esquerda, mesmo que não se perceba ou se defina como de Esquerda.
    Porque são os mesmos princípios da [verdadeira] Esquerda.
    A verdadeira Esquerda quer construir um mundo RADICALMENTE DEMOCRÁTICO.
    Na verdadeira Esquerda, o Estado não é autoritário, o Estado não pode interferir na vida privada das pessoas. Ele ouve a população e segue suas demandas coletivas. Ele é normativo, regulador, mas sempre ditado pela decisão/soberania popular.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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