Operação higienista na Cracolândia

No último dia 12, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que a região da Cracolândia seria alvo de uma operação conjunta para combater o tráfico de drogas e também prender traficantes. A ação contaria com forças das Polícias Civil, Militar e Federal, além de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), aproximadamente 500 policiais participaram da ação. Entretanto, não havia nenhum agente de saúde ou assistente social mobilizado para esta operação.

Hoje, com a retomada aberta do projeto de higienismo declarada sem pudores no discurso truculento de João Dória, os policiais e guardas que estiverem presentes no território se sentiram liberados para intensificar as agressões contra essa população.

A megaoperação, que preferiu se vangloriar da execução de 38 ordens de prisão, para a maior parte da população no local se resumiu meramente a uma dispersão violenta de dependentes e da população mais vulnerável para as ruas vizinhas com o claro objetivo de desfazer a feira aberta de venda de drogas que, até aquele momento, na prática operava sob um regime extra-oficial de tolerância.

O resultado final dessa política violenta pode ser vista nos “entulhos” espalhados na rua logo após a operação. Removidas por duas escavadeiras, os entulhos misturavam tendas utilizadas na feira aberta com pertences pessoais de moradores no local que habitavam o local e que não tiveram o tempo necessário para retirá-los sob os disparos de bala de borracha e bombas de gás lacrimogênio.

O prefeito João Dória, que já havia cancelado o programa de redução de danos conhecido como “Braços Abertos”, não se limitou a aprovar a ação encabeçada pela Polícia Militar sob comando do Governo do Estado, mas também afirmou que todas as pensões que existem no local serão fechadas como uma forma de garantir que os dependentes não voltem a habitar o local.

Acreditamos numa política que leve em consideração necessidades de cada um, reduzindo os danos do uso abusivo de drogas. Porém, antes de qualquer medida, é necessário o respeito ao direito básico de existir sem ser agredido. Só assim é possível estabelecer os vínculos e estabelecer uma relação de cuidado para com as pessoas.

De acordo com o nosso programa:
18.4. Ocupação urbana sem gentrificação
“Piratas defendem que a ocupação do solo urbano deve colocar o interesse social acima do poder econômico. Somos contra a má ocupação do solo urbano e defendemos uma política de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) fortemente progressiva no tempo e no espaço, como forma de coibir a especulação imobiliária e a consequente gentrificação de algumas regiões da cidade e a degradação de outras.

Entendemos que áreas degradadas de cidades devem ser reabilitadas, mas levando em consideração o risco da gentrificação. Piratas defendem o estímulo ao aproveitamento do estoque construído em áreas com infra-estrutura, desde que não jogue fora o que interessa das dinâmicas que neles tomam lugar até o momento da intervenção e que as transformações levem ao uso democrático do espaço, tanto nas áreas públicas quanto no destino de imóveis.

Piratas apoiam movimentos sociais de moradia e defendem que a legislação seja reformada de forma a permitir que espaços sucateados e abandonados possam ser ocupados pelos mesmos sem risco iminente à integridade física humana por meio de remoções arbitrárias e violentas por parte da polícia e de outras autoridades.

Defendemos a proteção de fixação de comunidades de baixa renda mediante o desenho de Zonas Especiais de Interesse Social. Acreditamos que o fomento à oferta de habitação de interesse social nos centros das cidades e em áreas de maior dinamização econômica é uma questão de justiça social na medida em que garante a diferentes classes sociais igual acesso às oportunidades nas cidades. Sem essa proteção, a tendência é termos uma cidade cada vez mais segregada entre um centro abastado e uma periferia pobre, quadro que tende naturalmente a se agravar, visto que torna cada vez mais difícil o acesso ao emprego e agrava o problema da mobilidade justamente para as pessoas mais necessitadas.”

 

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