Polícia Federal prende 5 piratas e derruba mais de 30 sites

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Barba Negra, em 1736. Fonte: Wikimedia Commons.

Conforme reportado pelo Torrent Freak, a Operação Barba-Negra, que encerrou o MegaFilmesHD em novembro de 2015, agora teve sua 2ª fase, acabando com 3 sites de streaming pirata. Contando com o apoio da Interpol, foram executados 7 mandatos de captura em São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, e Pernambuco; resultado: 5 prisões, e confisco de contas bancárias.

Alguns dos sites afetados foram:
Antes de clicar nos nomes, leve em conta que seu IP será registrado pelos atuais detentores do domínio, no mínimo.

Site Ranking
Brasil
Visitas
mensais
Títulos
disponíveis
Filmes Online Grátis 57º 36 milhões 11 mil
Mega Filmes HD 2.0 119º 17 milhões 6 mil
Armagedom Filmes 179º 11 milhões 8 mil

Todos os 3 sites ganhavam dinheiro através de propagandas colocadas na interface. Agora, têm por título “Domínio sob Custódia”, e a mensagem “O domínio está indisponível por ordem da 1ª Vara da Justiça Federal da subseção de Sorocaba.”, vide imagem.

Aviso de confisco

Aviso de confisco

As autoridades dizem que, se condenados, os suspeitos podem encarar sentenças de até 8 anos por integrarem organizações criminosas, e mais 4 anos por violações de direitos de cópia (totalizando 12 anos), além das multas.

A Operação Barba Negra surgiu dentro da CPI Ciber Crimes que resultou em projetos de lei que atacam direitos fundamentais. O Partido Pirata protocolou nesta CPI dezenas de milhares de assinaturas contra a criminalização do livre compartilhamento.

Esta foi a reação dos deputados:

ATUALIZAÇÃO:

Após derrubar o Mega Filmes HD, maior site de streaming pirata da América Latina, e outros três domínios na semana passada, a Polícia Federal revelou que outros 30 sites de conteúdo pirata saíram do ar na esteira da segunda fase da chamada “Operação Barba Negra”.

Contudo, dos 30 sites que saíram do ar, pelo menos 7 já teriam voltado a funcionar: aztorrents.net; abxseries.com; filmesonline2.com; seriestorrent.com; mc.filmes.com e o filmeseseriestorrent.com. Entre os que permanecem desligados estão serieshub.org, downloadfilmesgratis.org, megafilmeshd.tv e outros.

 

 

Com informações:do TorrentFreak, Partido Pirata e Anders Bateva


Kommentare

One comment for Polícia Federal prende 5 piratas e derruba mais de 30 sites

  1. Em vez da instituição tão imortante como a Polícia Federal fazer coisas importantes, ainda mais que não tem agentes suficientes, como combater mais efetivamente a entrada de armas no país p.ex., vão atrás de quem compartilha conteúdo. E nada de errado em faturar para mannter o serviço. No máximo poderiam ser enquadrados por sonegação fiscal. Bastaria regulamentar a pirataria para pagar impostos.
    COM CERTEZA a BANDIDAGEM INSTITUCIONALIZADA dos detentores do CRIME CONTRA A HUMANIDADE que são os “””direitos””” (sic) autorais está por detrás disso.
    Chega de VIOLAÇÕES por parte do Estado aos Direitos Humanos!

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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