O que é democracia direta

Introdução

A Democracia Líquida é uma forma de democracia híbrida entre as democracias direta e representativa, com o objetivo de combinar as vantagens de ambas, dando aos cidadãos uma maior possibilidade de participar. Assista ao vídeo:

 

Democracia Interativa usando Democracia Líquida

Traduzido de:  Interactive Democracy using Liquid Democracy

Traduzido por: Observatório Pirata

por Andreas Nitsche

 

Democracia Líquida

Comecemos com um antigo sonho mencionado por Alexander Hamilton em 1788: “Foi observado por um cavalheiro honrado que uma democracia pura, se praticável, seria o mais perfeito sistema de governo”. Com esta ideia ele comparou desfavoravelmente a democracia pura (ou direta) à república proposta pela Convenção Constitucional da Filadélfia.

Uma democracia representativa é fundada no princípio de que indivíduos eleitos representam o povo. Geralmente, você elege um representante (indivíduo ou partido) para um mandato fixo – se você mudar de ideia durante o mandato, não pode fazer muito a respeito. Além disso, representantes em geral defendem todo um conjunto de objetivos políticos. Se você não encontrar a sua mistura perfeita, terá de aceitar concessões.

Por outro lado, uma democracia pura (ou direta) pode ser menos eficiente. Acredita-se que seja impraticável em larga escala, e prevenções contra o mando da turba remontam a Platão. Ainda assim muitas pessoas, honradas ou não, sustentam o sonho de uma democracia pura. Novas tecnologias como a Internet poderiam colocar o sonho ao nosso alcance. É claro que este é somente o aspecto técnico. A questão que fica é: serão todas as pessoas capazes de lidar com todas as questões, ou elas deixarão de participar? Ou haverão somente decisões superficiais, do tipo “parece bom – vamos votar por isso”?.

É aí que entra a Democracia Líquida. A ideia básica é: um eleitor pode transferir seu voto a um delegado (tecnicamente uma procuração transitória). O voto pode então ser transferido adiante, construindo assim uma rede de confiança. Todas as delegações podem ser efetuadas, alteradas e revogadas por tópico. Eu voto por mim mesmo em questões de meio ambiente, Anne me representa em política externa e Mike me representa em todas as outras áreas, mas eu posso mudar de ideia a qualquer momento.

Qualquer um pode escolher seu próprio caminho, desde a democracia pura até a democracia representativa. Basicamente, cada um participa naquilo que o interessa, mas em todas as outras áreas repassa seu voto a alguém que age em seu interesse. Claro que eventualmente alguém pode fazer uma má escolha, mas poderá mudar de ideia a qualquer momento.

 

O Projeto LiquidFeedback

O LiquidFeedback é um sistema online para discussão e votação de propostas no contexto de um partido (ou organização), e compreende o processo que vai desde a introdução do primeiro rascunho de uma proposta até a decisão final. Discutir um tema antes da votação aumenta a consciência dos prós e dos contras, oportunidades e riscos, e permite que as pessoas considerem e sugiram alternativas.

Ele combina conceitos de um processo de discussão não moderado e auto-organizado (feedback construtivo e quantificado) e democracia líquida (ou delegada ou por procuração). Seguindo a ideia da democracia interativa, o LiquidFeedback introduz um novo canal de comunicação entre votantes e representantes (neste caso, membros e membros diretores), entrega resultados confiáveis sobre o que os membros querem e o que pode ser usado como informação, sugestão ou diretriz, a depender das necessidades da organização ou da legislação do país.

Este sistema permite que todos os membros participem não somente votando como também desenvolvendo ideias, ao mesmo tempo que auxilia membros diretores a entender o que a maioria realmente quer, para tomar decisões corretas e responsáveis baseadas no “voto popular”.

O Liquidfeedback foi desenvolvido pelo Public Software Group, em Berlim, Alemanha. Está disponível sob licença do Massachusetts Institute of Technology (MIT), similar à licença da cláusula BSD-3 da University of California, em Berkeley, o que torna o software basicamente livre para todos. A motivação original para sua criação, em 2009, era a demanda de um partido político em ascensão em evitar uma representação hierárquica clássica. Os membros diretores do Partido Pirata em Berlim quiseram perpetuar a possibilidade de que qualquer membro participasse tanto no desenvolvimento de ideias quanto nas decisões do partido.

Embora queiramos que todos participam do desenvolvimento de ideias, nós acreditamos que em um primeiro momento muitos rascunhos serão criados por um pequeno grupo ou mesmo individualmente. Este não é um problema, desde que:

– todos possam se informar sobre a iniciativa

– todos possam contribuir com sugestões

– todos possam criar uma iniciativa alternativa

– todos possam votar no final

Todo membro pode começar uma iniciativa. Durante o período de discussão, os proponentes poderão divulgar suas propostas e obter respostas sobre o nível de suporte para a mesma dentro da organização.

Além disso, eles recebem sugestões para desenvolver a iniciativa. Estas sugestões são quantificadas em termos de quanto suporte poderá ser ganho ou perdido caso sejam implementadas. Por razões óbvias, apenas o proponente da iniciativa pode decidir se uma sugestão será ou não implementada. A ideia de como se dará a implementação pode diferir muito. Portanto, depois que um novo esboço é publicado os membros podem informar aos proponentes se a implementação corresponde àquilo que é tratado na sugestão.

Neste ponto nós queremos que todos trabalhem para um mesmo objetivo e precisem apenas de feedback construtivo para a iniciativa. Nós não esperamos melhorias de pessoas que consideram a ideia básica absurda. Se alguém sente que há algo na proposta de que discorda fundamentalmente, deve propôr uma iniciativa alternativa ou votar “Não” quando chegar a hora da votação.

Também não queremos forçar as pessoas a fazer concessões que talvez não queiram fazer, ou encorajá-los a votar baseadas em posições majoritárias e possibilidades – por exemplo: ninguém que vota em A deve ser encorajado a votar em B só porquê B tem mais chances de ganhar e C é ainda pior. Em vez disso, nós permitimos que os eleitores expressem seus objetivos políticos

Intencionalmente, não implantamos moderação ou negociações reservadas entre os proponentes. Como resultado, podem haver os chamados clones, isto é, iniciativas muito semelhantes mas com diferenças aparentemente insignificantes (que podem ser importantes para alguns eleitores). Clones não devem prejudicar uma ideia básica (e nem apoiá-la, é claro), e é por isso que implementamos um sistema muito avançado de votação baseado noDescartamento Sequencial Schwartz Imune a Clones (CSSD –  Cloneproof Schwartz Sequential Dropping, em inglês), também conhecido como o Método de Schulze (Schulze method).

Finalmente, nos apoiamos no conceito de rastreabilidade para assegurar a integridade do sistema. É o que chamamos de transparência, no sentido político da palavra.

 

Perspectivas e o que é necessário para o sucesso

Nós esperamos que a Democracia Líquida seja introduzida na forma de sugestões para o processo decisório dos representantes. Mesmo isso pode ter um grande impacto, se os resultados forem reconhecidos como confiáveis e indisputáveis.

Mesmo que os resultados não tenham efeito legal e signifiquem apenas uma indicação para um representante (ou membros da diretoria), não deve haver dúvida que expressam a vontade dos participantes. Para cumprir esta exigência devem haver regras incontestáveis sobre quando e como uma decisão é feita.

Além disso, se os resultados devem expressar a opinião de um determinado grupo, deve haver um acordo entre seus membros para usar um sistema específico, e cada membro deste grupo (e apenas este) deve ter acesso ao sistema com exatamente uma conta.

Toda experiência que adquirimos nos últimos meses demonstra que as pessoas participam se elas percebem que o sistema faz sentido, e representantes legais ao menos reconhecem o desejo dos participantes, em lugar de discutir com maiorias silenciosas.


Kommentare

3 comments for O que é democracia direta

  1. Michele Bittencourt commented at

    Perfeito. Muito mais flexível que a democracia representativa e demanda menos participação que a democracia direta digital. Não acho que seja assim tão surreal, acho que é possível, acho que podemos alcançar isso.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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