O Partido Pirata do Brasil não existe mais

O Partido Pirata do Brasil não está mais conosco. As pessoas associadas ao partido realizaram sua primeira Assembleia Nacional, e, tomando um rumo não muito usual,  piratas do Brasil decidiram mudar o nome para apenas “Partido Pirata”. Não mais Partido Pirata do Brasil, apenas Partido Pirata. Não apenas isso, mas também decidiram mudar o logotipo oficial para o P Pirata preto sobre um fundo branco. Alguém deveria avisar a Amazon. Falaremos sobre isso depois.
A Assembleia decidiu adicionar nove novas “cláusulas pétras” à sua constituição. Aqui está a lista completa dessas cláusulas imutáveis:
1. A proteção dos direitos humanos e das liberdades civis;
2. O direito à privacidade;
3. O livre acesso à informação;
4. O livre compartilhamento de cultura e conhecimento;
5. Transparência pública;
6. Democracia plena;
7. O Estado laico;
8. Liberdade de expressão;
9. Colaboratividade;
10. Igualdade de gêneros, em todas as suas expressões;
11. Combater todas as formas de discriminação;
12. Combater todas as formas de opressão;
13. Combater todas as formas de autoritarismo;
14. O direito inalienável de resistir à opressão;
15. Internacionalismo;
16. Defesa do ativismo hacker;
17. gozo pleno de direitos de cidadania independentemente de nacionalidade;
18. Autodeterminação individual plena;
19. Neutralidade da rede.
A Assembleia também deliberou que:
  • Não haverá fusão entre o partido pirata e outros partidos.
  • As cláusulas pétreas não podem ser removidas nem ter sua eficácia anulada.
  • Os direitos e garantias que se encontram no Estatuto não excluem outros que possam ser derivados, desde que não entrem em contradição com a Declaração de Princípios e com outros documentos oficiais do partido.
A Assembleia elegeu uma liderança para o Partido Pirata no Brasil. Ela confiou nessa equipe para guiar o partido através do processo de coleta de quase meio milhão de assinaturas necessárias como próximo passo rumo à oficialização.

Fabiane Kravutschke Bogdanovicz

A Primeira Secretária é Fabiane Kravutschke Bogdanovicz. Ela tem 29 anos, é psicóloga trabalhando numa incubadora tecnológica de cooperativas na cidade de Ponta Grossa, onde vive. Participou ativamente no movimento estudantil e na academia. Atualmente, faz parte do Conselho Municipal da Mulher, função para a qual foi indicada pelo seu trabalho com ativismo feminista (ecofeminista e transfeminista). Ela também milita pelos direitos animais e faz parte do coletivo de Cultura Alternativa ZWPG.

Felipe Magnus.

O Segundo Secretário é Felipe Magnus, de 24 anos. Ele atua como Pirata desde 2009 e é cofundador do Partido Pirata. É desenvolvedor web e vive em Porto Alegre. 
A mudança de nome para apenas “Partido Pirata” é interessante e aponta para o fato de que os membros do partido compreendem que fazemos parte de um movimento internacional que está crescendo. Embora cada partido seja autônomo, estamos nos apoiando de alguma forma para atingir objetivos em comum. 
Talvez devessemos parar de falar no Partido Pirata da Alemanha ou da Suécia ou da Turquia ou da Europa e começar a falar no Partido Pirata na Alemanha, Partido Pirata na Suécia, Partido Pirata na Turquia, Partido Pirata na Europa. O que vocês acham?


Kommentare

One comment for O Partido Pirata do Brasil não existe mais

  1. Acho a ideia bastante válida. Acredito que o partido poderia melhorar na questão de acessibilidade e comunicação com o público através de uma maior interação com seus seguidores no facebook. Não só interagindo mais nas publicações como tambem ajudando a divulgar algumas denúncias que são postadas na página e são ignoradas.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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