O Partido Pirata da França tem seu primeiro vereador eleito.

 

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Enquanto a lista autônoma dos piratas parisienses reúne apenas 3,35% dos votos no 10º distrito municipal [Entrepôt], o Partido Pirata da França [Parti Pirate] pode se consolar com seu primeiro candidato eleito para cumprir suas responsabilidades numa comuna da região de Rhône-Alpes.

 

É anedótico, mas pode ser visto como um encorajamento para os futuros candidatos. Infeliz nas eleições legislativas, o Partido Pirata francês conheceu seu primeiro candidato eleito na noite de domingo, para a região de Rhône-Alpes. Aparecendo na sexta posição da lista da UDI [União dos Democratas e Independentes] liderada por Geneviève Girard, Freddy Vasseur foi eleito vereador da comuna de Portes-lès-Valence. A lista venceu a do Partido Comunista com 50,93% dos votos.

 

“Se me fizessem uma proposta de participação numa lista, eu poderia aceitar, mas é uma questão delicada”, explicou Freddy Vasseur ao Le Dauphiné na época de criação de sua seção local do Partido Pirata da França, em maio do ano passado. Ele diz que gostaria de conduzir sua própria lista, mas não obteve sucesso em reunir 29 nomes necessários para a criação de uma lista autônoma.

 

Aos 49 anos de idade, agente do Ministério de Defesa, Freddy Vasseur explicou que quer ampliar a democracia participativa na gestão da comuna. “Cabe aos habitantes decidir sobre o orçamento municipal, por exemplo. A legitimidade obtida através da eleição não basta. É essencial se voltar constantemente aos moradores da comunidade”, declarou.

 

“Possuir uma influência departamental”*

 

“As ideias do Partido Pirata da França não são voltadas apenas aos geeks”, também afirmou o novo vereador, que está querendo criar um “sistema de troca de serviços” na comunidade.

 

Ao anunciar que se uniria à lista da UDI, Freddy Vasseur escreveu que “o Partido Pirata deseja primeiramente se instalar na comuna de Portes lès Valence de forma duradoura para poder desenvolver uma conexão essencial e indispensável com a vida política local, e, dessa forma, possuir uma influência departamental importante em um segundo momento”.

 

“Madame Geneviève GIRARD é a única personalidade política local que se interesssou pelo programa do partido pirata, e, mais especificamente, pelas minhas ideias e orientações as quais desejo trazer para Portes lès Valences amanhã. Assim, naturalmente, Geneviève GIRARD me fez a proposta para integrar sua equipe e trabalhar em um programa municipal que respeitasse o bom senso, fosse livre de demagogia e razoável em termos de despesas públicas”.

 

Na França, o Partido Pirata apresentou apoio oficial a 9 listas. Em Paris, a lista autônoma do Partido Pirata conduzida por Antoine Bevort reuniu 3,35% dos votos no 10º distrito municipal.

 

* Em termos de administração, a França se divide em 27 regiões administrativas que são subdivididas em 101 departamentos; esses departamentos, por sua vez, são divididos em 342 distritos (arrondissements), que são subdivididos em milhares de comunas e cantões. O departamento em questão aqui seria o de Drôme, no qual está localizada a comuna de Portes-lès-Valences e que faz parte da região de Rhône-Alpes. Os distritos departamentais não devem ser confundidos com os distritos municipais (arrondissements municipaux) com suas próprias prefeituras que existem nas cidades de Paris, Lyon e Marseille, e que são subdivisões de comunas (enquanto os distritos departamentais são agrupamentos de comunas).

 

 

Original: http://www.numerama.com/magazine/28837-le-parti-pirate-a-son-premier-elu-conseiller-municipal


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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