O caso de amor entre Congresso, Facebook e Google

por Poder 360

Câmara aprovou alterações nas regras para a eleição de 2018. O Senado ratificou na tarde desta 5ª feira (5.out.2017). Chama a atenção o raciocínio ao mesmo tempo analógico e deformado sobre como fazer campanha eleitoral no século 21, digital por excelência.

Os congressistas mantiveram a possibilidade de candidatos comprarem espaço em revistas e jornais impressos. É justo e correto. Sempre haverá 1 público que prefere ler notícias em papel e não na tela de 1 celular. Há limites nesse caso da mídia tradicional. Tudo funciona perfeitamente há décadas. Curiosamente, entretanto, os congressistas proibiram os candidatos de comprar espaço em veículos de comunicação digital.

Por exemplo, o candidato a deputado estadual poderá mandar imprimir seu “santinho” nas páginas dos jornais Folha ou Globo. Mas não poderá ter essa mesma propaganda na versão digital desses veículos.

O ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), opinou durante o processo de debate sobre a nova lei eleitoral. Na avaliação do magistrado, que acabou preponderando, abrir a possibilidade de políticos comprarem espaço publicitário na internet seria uma janela que jamais poderia ser fechada. Para Benjamin, o poder econômico encontraria terreno fértil para se sobrepor de maneira inexorável e incontornável no futuro. Nesse cenário distópico, os candidatos ricos dominariam todo o universo digital.

Essa é uma forma de ver as coisas. Uma forma errada.

Ao impedir que 1 candidato compre espaço num site de notícias local, numa cidade do interior do Brasil, os congressistas condenaram esse político a mendigar dentro de seu partido alguma presença na propaganda eleitoral no rádio e na TV –o que é inviável.

Restarão, entretanto, duas opções no mundo digital para dezenas de milhares de candidatos no interior do país mostrarem quem são aos seus eleitores: pagar algum dinheiro ao Facebook ou ao Google. De outra forma, ficarão invisíveis na eleição de 2018.

Eis os trechos da lei que já passaram pelo Congresso:

congresso_facebook_google

Como se observa, os congressistas usaram o substantivo “impulsionamento”. A palavra é sinônimo de promover posts em redes sociais. “Redes Sociais” são sinônimo de Facebook, embora seja uma expressão no plural.

Para registro: a empresa de Mark Zuckerberg faturou US$ 26,8 bilhões em 2016. Domina completamente o mercado de redes sociais no Brasil e em todo o planeta.

No parágrafo 2º do trecho da lei eleitoral aprovada pelo Congresso nota-se que também será permitido a candidatos em 2018 pagar para que “aplicações de busca na internet” priorizem e impulsionem conteúdos. Só faltou, nesse caso, escrever na lei a palavra Google.

O Google faturou US$ 89,5 bilhões em 2016. Está para os buscadores na internet como 1 dia a marca Bombril esteve para palhas de aço no Brasil. O domínio é absoluto.

Não está claro no texto da lei aprovada no Congresso se haverá limites para a compra de publicidade no Facebook e no Google. Aparentemente, inexiste teto para os gastos.

Tampouco ficou conhecida até agora a razão definitiva para que os congressistas adulassem Google e Facebook.

Não faz sentido impedir a presença livre de candidatos no universo digital. O Brasil deve ser 1 dos únicos países do planeta que proíbe o uso de chapéus e camisetas com os nomes dos políticos durante campanhas (sim, isso é crime). É necessário liberar a compra de termos no mecanismo de busca do Google. É positivo permitir ao político numa pequena cidade impulsionar seu post no Facebook. Mas trata-se de 1 despautério absoluto impedir que candidatos em campanha coloquem suas publicidades nos milhares de sites espalhados pelo país –enquanto isso continua sendo possível na mídia impressa.

O Senado ainda teria tempo de corrigir essa anomalia antidemocrática nesta 5ª feira (5.out.2017). Não o fez. A lei eleitoral tinha de ficar pronta até amanhã (aprovada e sancionada) para poder valer em 2018.

Dessa forma, o Brasil fica conhecido como o país cujo Congresso ama o Facebook e o Google –na contramão do que se passa na maioria das outras praças mais desenvolvidas.


Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

713 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações