O caso de amor entre Congresso, Facebook e Google

por Poder 360

Câmara aprovou alterações nas regras para a eleição de 2018. O Senado ratificou na tarde desta 5ª feira (5.out.2017). Chama a atenção o raciocínio ao mesmo tempo analógico e deformado sobre como fazer campanha eleitoral no século 21, digital por excelência.

Os congressistas mantiveram a possibilidade de candidatos comprarem espaço em revistas e jornais impressos. É justo e correto. Sempre haverá 1 público que prefere ler notícias em papel e não na tela de 1 celular. Há limites nesse caso da mídia tradicional. Tudo funciona perfeitamente há décadas. Curiosamente, entretanto, os congressistas proibiram os candidatos de comprar espaço em veículos de comunicação digital.

Por exemplo, o candidato a deputado estadual poderá mandar imprimir seu “santinho” nas páginas dos jornais Folha ou Globo. Mas não poderá ter essa mesma propaganda na versão digital desses veículos.

O ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), opinou durante o processo de debate sobre a nova lei eleitoral. Na avaliação do magistrado, que acabou preponderando, abrir a possibilidade de políticos comprarem espaço publicitário na internet seria uma janela que jamais poderia ser fechada. Para Benjamin, o poder econômico encontraria terreno fértil para se sobrepor de maneira inexorável e incontornável no futuro. Nesse cenário distópico, os candidatos ricos dominariam todo o universo digital.

Essa é uma forma de ver as coisas. Uma forma errada.

Ao impedir que 1 candidato compre espaço num site de notícias local, numa cidade do interior do Brasil, os congressistas condenaram esse político a mendigar dentro de seu partido alguma presença na propaganda eleitoral no rádio e na TV –o que é inviável.

Restarão, entretanto, duas opções no mundo digital para dezenas de milhares de candidatos no interior do país mostrarem quem são aos seus eleitores: pagar algum dinheiro ao Facebook ou ao Google. De outra forma, ficarão invisíveis na eleição de 2018.

Eis os trechos da lei que já passaram pelo Congresso:

congresso_facebook_google

Como se observa, os congressistas usaram o substantivo “impulsionamento”. A palavra é sinônimo de promover posts em redes sociais. “Redes Sociais” são sinônimo de Facebook, embora seja uma expressão no plural.

Para registro: a empresa de Mark Zuckerberg faturou US$ 26,8 bilhões em 2016. Domina completamente o mercado de redes sociais no Brasil e em todo o planeta.

No parágrafo 2º do trecho da lei eleitoral aprovada pelo Congresso nota-se que também será permitido a candidatos em 2018 pagar para que “aplicações de busca na internet” priorizem e impulsionem conteúdos. Só faltou, nesse caso, escrever na lei a palavra Google.

O Google faturou US$ 89,5 bilhões em 2016. Está para os buscadores na internet como 1 dia a marca Bombril esteve para palhas de aço no Brasil. O domínio é absoluto.

Não está claro no texto da lei aprovada no Congresso se haverá limites para a compra de publicidade no Facebook e no Google. Aparentemente, inexiste teto para os gastos.

Tampouco ficou conhecida até agora a razão definitiva para que os congressistas adulassem Google e Facebook.

Não faz sentido impedir a presença livre de candidatos no universo digital. O Brasil deve ser 1 dos únicos países do planeta que proíbe o uso de chapéus e camisetas com os nomes dos políticos durante campanhas (sim, isso é crime). É necessário liberar a compra de termos no mecanismo de busca do Google. É positivo permitir ao político numa pequena cidade impulsionar seu post no Facebook. Mas trata-se de 1 despautério absoluto impedir que candidatos em campanha coloquem suas publicidades nos milhares de sites espalhados pelo país –enquanto isso continua sendo possível na mídia impressa.

O Senado ainda teria tempo de corrigir essa anomalia antidemocrática nesta 5ª feira (5.out.2017). Não o fez. A lei eleitoral tinha de ficar pronta até amanhã (aprovada e sancionada) para poder valer em 2018.

Dessa forma, o Brasil fica conhecido como o país cujo Congresso ama o Facebook e o Google –na contramão do que se passa na maioria das outras praças mais desenvolvidas.

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