O Blockchain é um novo modelo de Governança

por Nozomi Hayase

Enquanto a crise da dívida grega se desenrola e os controles de capitais são forçados sobre as gargantas das pessoas, o bitcoin voltou a ser o  principal holofote. Com longas filas em frente a caixas de bancos permanecendo como resultado do pacote de ajuda para Cyprus, uma vez mais o bitcoin parece oferecer um refúgio seguro

Enquanto muitas pessoas focam nas flutuações do preço do bitcoin e no potencial aumento de sua adoção, moeda é apenas a primeira aplicação dessa tecnologia que está mudando as regras do jogo. O centro do modelo blockchain providencia um modelo alternativo de governança para o atual controle oligárquico e contra a dura austeridade forçada contra a vontade do povo grego.

Nos seis anos de sua existência, o conhecimento do público sobre essa tecnologia flutuou entre altos e baixos. Até agora, a maioria daqueles que estão conscientes dessa incrível inovação conhecida como blockchain sabem que ele funciona como uma espécie de livro de registros contábeis. Ainda assim, esse livro não funciona simplesmente para contabilizar transações monetárias.

No seu núcleo, essa plataforma permite que pessoas entrem em acordo sobre virtualmente qualquer coisa sem intermediários. Ele provê a base necessária para se fazer contratos sociais baseados no princípio do consenso. Além disso, ele permite uma função mais ampla de contabilidade, realizar auditorias e análises de balanços sobre os interesses pessoais e as tendências corruptas que existem em nossa sociedade.

Em seu artigo acadêmicopublicado em 2008, o criador anônimo dessa tecnologia Satoshi Nakamoto registrou que ela foi inventada como uma solução para a inerente fraqueza do modelo baseado em confiança. Roger Ver, também conhecido como o “Jesus do Bitcoin”, um investidor de startups de bitcoin, recentemente comentou sobre a crise financeira Grega, apontando a natureza falha dos atuais modelos de governança existentes que criam contratos que circulam apenas em mão única.

O Bitcoin se auto-regula através de algoritmos, eliminando riscos de contra-partida e a necessidade das tradicionais ferramentas legais e regulatórias que se mostraram ineficazes em eventos como a  lavagem de dinheiro do HSBC, a criação de moeda desenfreada pela gigantesca indústria bancária e a formação de cartéis que dividem o mercado entre si. O núcleo dessa invenção é confiança distribuída e é implementada através de um mecanismo denominado “proof of work”.

 

Proof of work

Na sua apresentação Consensus Algorithms, Blockchain Technology and Bitcoin, o especialista de segurança e autor Andreas Antonopoulos descreveucomo o “proof of work” é composto de complexas funções criptográficas específicas e de uma série de conjuntos de sistemas de equilíbrio de teoria dos jogos que dinamicamente se ajustam e criam economias em escala.

O Proof of work cumpre um papel vital em assegurar o sistema. Adam Back, inventor do Hashcash, que contribuiu com bases gerais do bitcoin, percebeu como ele “constrói uma irrevogabilidade computacional com base no proof-of-work e o consenso”.

Isso significa que ninguém pode desfazer o trabalho que alguém fez. Ninguém pode falsificar o processo ou dribla-lo. Mineradores no centro do ecossistema bitcoin tem que desenvolver operações complexas usando preciosos recursos e se eles jogarem de acordo com as regras eles receberão valor e se não, eles perderão valor. Em outras palavras, todos são considerados diretamente responsáveis ao serem requisitados a gastar seus recursos e mostrar as provas do seu trabalho.

Isso torna o blockchain a prova de ataques e resistente contra a manipulação. Ele também se protege contra a hiperinflação criada como resultado da intervenção do governo através de medidas como flexibilização quantitativa (quantitative easing). Quando olhamos para um modelo de governança mais amplo, isso ajuda a prevenir contra potenciais tentativas egoístas que tentam se beneficiar da boa vontade das pessoas.

 

Gênio do incentivo econômico

O que da o impulso para esse sistema auto-organizador e, acima de tudo, de onde vem essa força de responsabilização? Não há nenhum planejador central no bitcoin. Em um sentido, a anonimidade de Satoshi encorpora uma essência tecnológica. Não há efetivamente nenhuma assinatura nessa tecnologia. No centro dessa invenção matemática está um incentivo econômico vital que espontaneamente organiza mineradores a registrarem transações de maneira descentralizada e imutável.

Essa estrutura de incentivos manifestada nessa escassez digital instalada é a corrente oculta por trás da rede bitcoin. Isso foi desenvolvido como um apoio realista e honesto dos auto-interesses do homem. A História está cheia de evidências do que acontece quando nós falhamos em responder por nossas tendências egoístas. Memórias sombrias de bombas atômicas, escravidão, Holocausto e genocídio nos lembram das partes cruéis e violentas inerentes na humanidade e a destruição massiva que somos capazes de cometer.

Quando os auto-interesses não são reconhecidos, eles rapidamente escapam à consciência. Aspectos mais baixos de nossa humanidade que são negados podem facilmente vir à tona. Eles se tornam um tipo de fome insaciável que direciona as pessoas na disputa pelo poder, criando sistemas fraudulentos onde forças anti-sociais atacam redes, invadem economias e corroem a soberania e a vontade das pessoas.

Através da contabilização de nossas motivações egoístas e ganância e usando recompensas para encorajar bom comportamento em uma rede transparente e aberta, o blockchain cria incentivos para os participantes trabalharem honestamente, onde regras são aplicadas para todos igualmente.

Dessa maneira, o sistema pode efetivamente mitigar o risco do potencial destrutivo da humanidade.

 

Responsabilização Distribuída

A rede bitcoin promove o verdadeiro consentimento dos governados através da participação voluntária e permite auto-regulação tomada com cada escolha ao permanecer com a regra do consenso. O que emerge nessa inovação é uma nova forma de responsabilização social. Diferente de modelos representativos tradicionais de governança, onde o sistema de auditoria e análise de balanços são feitos por terceiros, sob o modelo de consenso do bitcoin a contabilidade é distribuida diretamente e exercida por toda a rede.

Isso remove pontos únicos de falha e prove uma segurança bem melhor que os sistemas existentes. Com a transparência do Blockchain, aqueles que preferirem lucro sem trabalho não terão lugar para correr e nem lugar para se esconder.

Já existem iniciativas criativas voltadas a fortalecer a responsabilização política através do uso dessa tecnologia. O candidato a Prefeito de Londres George Galloway está convocando a cidade a adotar contabilidade baseado no blockchain com o objetivo de providenciar completa transparência para as atividades financeira desenvolvidas para o público da cidade. Juntamente com o apresentador do programa Financial Report do canal RT Max Keyser, Galloway criou o Projeto em Cadeia do Prefeito (The Mayor’s Chain Project) que iria colocar o orçamento anual da cidade em um blockchain como uma forma de estimular a auditoria coletiva dos cidadãos.

Previsto dentro do protocolo bitcoin está uma planta geral para modelos descentralizados de governança. Essa é uma invenção real e não pode ser desinventado. À medida que a crise global de legitimidade se aprofunda, austeridade irá continuar, com bancos insolventes livrando a si mesmos e fundos de capital fugindo de prestar contas. Bitcoin talvez não seja capaz de salvar a Grécia nesse momento, mas o núcleto de sua tecnologia oferece ferramenta para aqueles que desejam inovar com uma alternativa verdadeiramente viável para instituições centralizada de confiança mandatória e para que possamos mover em uma sociedade baseada em redes e democracia distribuida.

artigo original aqui


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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