Nota do Partido Pirata contra a censura a conteúdos eleitorais na internet

Vivemos mais um processo eleitoral. Neste momento vemos as campanhas utilizando cada vez mais a Internet para expressar suas ideias e propostas. E também para travar batalhas de informação e desinformação dos eleitores.

O Partido Pirata do Brasil observa com preocupação e cautela as notícias sobre requerimentos, para remoção de conteúdo de blogs e redes sociais, e até pedidos de prisão de diretores de empresas que prestam serviços web, feitos por candidatos e candidatas a cargos eletivos. São diversos casos e por isso vimos a público afirmar e reafirmar nosso compromisso com a defesa da liberdade na Internet.

A legislação atual, alterada em 2009 [1], ainda segue o caminho do cerceamento e do controle; segue presa ao contexto dos tradicionais veículos de comunicação que funcionam sob regime de concessão pública.

A Internet não é televisão, não é rádio, não é telefonia, nem fax, nem correio, nem telégrafo!

A Internet é uma rede de pessoas e acima de tudo, um espaço democrático de comunicação.

Se uma candidatura sentir-se ofendida por alguma crítica, denúncia, ou eventual inverdade, sugerimos que esta use a própria Internet para contra-argumentar, informar e defender-se. Confie que seu eleitor é inteligente o suficiente para saber analisar os fatos, ponderá-los e se posicionar. Todas as manifestações devem ser permitidas; sempre. Em caso de ofensa, deve-se penalizar o ofensor e não o meio utilizado.

Punir a Internet é punir um universo de pessoas que não participaram da ofensa; é reduzir o poder democrático de comunicação destas pessoas e mais do que isso, é atentar contra o direito de expressão do seu maior interessado: o eleitor.

A Internet deve permanecer livre, democrática, aberta e neutra, durante os períodos eleitorais e em qualquer momento!

Esta é a posição do Partido Pirata do Brasil para as Eleições 2012.

 

[1] Lei nº 12.034 de 2009: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm


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2 comments for Nota do Partido Pirata contra a censura a conteúdos eleitorais na internet

  1. FUSCA DO BAIRRO commented at

    ELEIÇÕES E CENSURA-JUSTIÇA OBRIGA FACEBOOK A TIRAR PáGINA contra GOOGLE,mas desta vez a página de relacionamentos pessoais acatou rapidamente e removeu a página .Página que se opunha a candidato a prefeitura de CAMPO GRANDE(MS)foi tirada do facebook.A pedido do candidato,a justiça conciderou o conteúdo ofensivo ao candidato ALCIRES BERNAL(PP)O GOOGLE resistiu,mas foi abrigado a retirar o vídeo do ar.OUTRO site que teve ação a pedido do candidato do PP foi o FLIRCK da YAHOO,que também removeu as imagens relacionadas a BERNAL. ALÉM de ser uma ação arbitrária da JUSTIÇA ELEITORAL,que defende os candidatos acima de qualquer valor democrático,como é o caso da liberdade de expressão.TAMBÉM é uma ação de censura a internet que apesar de ter sido restrita a um caso específico,abre um procedimento para outros casos de censura idênticos.Na semana passada,o presidente da GOOGLE no PAÍS teve seu mandato de prisão decretado pela justiça por se recusar o vídeo do ar.ELE chegou a ser levado para a delegacia,mas foi liberado.NO começo da campanha eleitoral,duas pessoas ligadas a luta por moradia foram presas por distribuirem panfletos contra o candidato á reeleição contra o candidato do PSDB(PB).O que a JUSTIÇA ELEITORAL procura mesmo é estabelecer o que não se pode fazer críticas a qualquer tipo aos candidatos em periodo eleitoral. ALÉM disso a um grande avanço da direção de se instaurar uma censura “democrática”no País.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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