Liberô Geral?

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O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas ilícitas avança no STF e o atual placar é de 3 x 0 pela descriminalização, mas com uma novidade: Os Juizes Edson Fachin e Luis Roberto Barroso deram votos favoráveis apenas pela descriminalização da Maconha, diferindo do relator Gilmar Mendes que propôs descriminalizar amplamente o uso de todas as drogas. O julgamento foi interrompido com o pedido de vistas do juiz Teori Zavascky.

Em seu voto Barroso foi além e decidiu por definir critérios objetivos para diferenciar o consumo próprio do tráfico: 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

Aparentemente, o principal fator que levou à essa decisão foram os relatos terríveis de uso de drogas feitos por famílias e outras partes que tiveram audiência com os ministros entre essas duas decisões. Algo que já havia sido antecipado pela Imprensa e mencionado por Barroso e Gilmar ao longo do Julgamento.

Barroso ao exclamar seu voto defendeu que o sistema jurídico não permite experimentos sociais e ainda há muito incerteza em relação ao Crack, diferente da Maconha que já tem diversos usos medicinais comprovados.

Além disso, Barroso afirmou que uma decisão mais limitada em relação à maconha hoje não exclui uma decisão mais ampla em relação às outras drogas posteriormente.

Ao mesmo tempo em que é curioso ver Gilmar Mendes, geralmente considerado o juiz mais conservador do STF, defendendo a postura mais liberal do debate até o momento, é penoso ver que esses dois juizes estão com medo de do custo político que tal decisão traria.

Isso porque ao diferenciar sua decisão de criminalização da Maconha em relação á outas drogas o STF acaba abandonando à mesma velha lógica da Guerra às Drogas exatamente aqueles usuários mais estigmatizados, que são os usuários de Crack. Argumento esse levantado por Gilmar Mendes ao longo julgamento.

Especialistas que estudam o assunto, como o Cientista Carl Hart que recentemente visitou o Brasil já apontaram que o uso crônico de Crack é algo muito mais vinculado à pobreza e ao tratamento dado a esses segmentos sociais do que à natureza da droga em si. Consequemente, uma lógica da redução de danos seria muito mais efetiva do que a manutenção da criminalização.

Por outro lado, é possível que essa decisão mais restrita em relação à Maconha tenha aumentado a possibilidade da decisão final ser favorável á sua descriminalização, pois o pedido de vistas do Juiz Teori Zavascky levanta especulações de que ele tenha mudado seu voto de modo a acompanhar os votos de Barroso e Fachin, votando a favor da Descriminzaliação da Maconha.

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