Jornalista americano Barrett Brown deixa a prisão após ser condenado a 4 anos de prisão

por M. David

 

“Boas notícias! O governo dos EUA decidiu hoje ( 29/11) que, como eu fiz um bom trabalho investigando o complexo cibernético industrial, eles agora vão me enviar para investigar o complexo industrial prisional”, disse Barrett Brown depois de ter sido condenado (https://freebarrettbrown.org)

O polêmico e sincero jornalista/hacktivista – que contribuiu para The Guardian, Huffington Post e Vanity Fair, dentre outras publicações – que tinha laços estreitos com o grupo de hackers conhecido como Anonymous, foi solto no dia 29 de novembro de 2016.

Brown, que agora tem 34 anos de idade, foi preso em 2012 por várias acusações falsas por seu trabalho jornalístico no WikiLeaks (https://wikileaks.org/Assange-statement-on-the.html) com os materiais  vazados da Stratfor (anonimizando suas fontes e discutindo, com os outros, o material que eles lhe forneceram), além de ser acusado por seu uso da liberdade de expressão.

A reivindicação mais séria contra Barrett Brown é que, seis meses após a invasão de 6 de março de 2012 do FBI à casa de sua mãe, ele tuitou: “homens mortos não vazam informações … atirem ilegalmente contra o filho da puta”. A citação é do âncora Bob Beckel da Fox News, que pediu pelo assassinato de Julian Assange. Barrett declarou que estava tentando chamar a atenção para o comentário de Beckel.

O FBI afirma que o “filho da puta” que Barrett estava se referindo era um de seus agentes. Dois dias depois que Barrett retuitou a citação de Bob Beckel, o FBI prendeu não Bob Beckel, mas Barrett Brown. Ele está preso desde então.

Brown foi condenado a 63 meses de prisão em janeiro de 2015, depois de se declarar culpado de três dos crimes pelo qual foi processado. Ele se declarou culpado de ter transmitido uma ameaça contra um agente do FBI que estava o investigando, de obstruir a execução de um mandado de busca e de agir como cúmplice ao colaborar com o hacker Jeremy Hammond (que já havia sido condenado) após o vazamento da Stratfor.

Bown foi liberado com a pena reduzida. Além disso, ele deve pagar 890.250 de dólares em restituição à Strategic Forecasting, a agência de inteligência corporativa com sede em Austin, Texas, que foi alvo de hacking do grupo Lulzsec.

Quando perguntamos a FreeAnons como eles se sentiam hoje, o administrador do fórum FreeAnons disse: “Nós não tivemos uma reunião formal para discutir as declarações, mas tenho certeza que posso falar por todos os FreeAnons quando eu digo que nós estamos animados e alegres pela a liberação de Barrett.

Seu caso é um exemplo flagrante um processo malicioso movido contra um indivíduo para que ele pare de investigar a corrupção do governo dos EUA. Gostaria também de salientar, no entanto, a restituição altamente inflacionada que Barrett deve pagar. Esta é uma maneira que o governo tem de continuar a punir aqueles que expõem seus atos errôneos e é uma falha enorme na lei de crimes cibernéticos vigente atualmente e contra a qual devemos nos opor”.

 

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Projeção em frente ao Consulado Americano, no Rio de Janeiro.

materia original aqui.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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