II Anapirata

Assembleia Nacional do Partido Pirata

Visão Geral

A AnaPirata é a Assembleia Nacional do Partido Pirata. Prevista para acontecer a cada dois anos, ela agrega membros associados de todo o país para debates, apresentações de propostas e alterações do Programa e do Estatuto. O edital com os pré-requisitos do evento estão listados no documento disponível no link abaixo

http://partidopirata.org/anapirata2016/

Esse documento trata da organização da segunda edição, prevista pra ocorrer entre os dias 11 a 13 de novembro (com possíveis atividades paralelas nos dias 14 e 15 de novembro) na cidade de São Paulo, como prevê o Projeto vencedor do edital que pode ser acessado no link abaixo

https://www.loomio.org/d/Jlv3h76E/sede-candidatura-s-o-paulo

Pontos e Tarefas relativas a ANAPIRATA II

Data do evento e Cronograma

Data: 11 a 13 de novembro (com possibilidade de extensão até o dia 15):

A princípio, o evento deverá ocorrer entre os dias 11 a 13 de novembro, contando com:

  • Abertura oficial do evento: noite da sexta-feira, dia 11
  • Plenaria com a celebração da nova coordenação do Partido: final do domingo, dia 13.

Fora isso, existe a possibilidade da organização de atividades de caráter lúdico, debates e confraternização dos membros nos dias 14 e 15 de novembro (feriado).

Cronograma:

A princípio o encontro deve ter dois tipos de atividade:

  • Palestras – com estrutura mais verticalizada, com alguns palestrantes expondo ou debatendo algum terma – previstos ocorrerem:
    • nas noites de sexta e sábado
    • manhãs de sábado e domingo
    • (talvez na hora do almoço de sabádo e domingo
  • Debates – com estrutura mais horizontal, possivelmente divididos em grupos de trabalho, voltados a:
    •  debater e amadurecer as propostas formais que foram submetidas com antecedência.
    • votar essas propostas de forma preliminar antes de submete-las à plenária.

A definição final do calendário de Palestras e debates vai depender da definição da curadoria a ser feita sobre as propostas enviadas (ver definição de pautas e submissão de propostas).

Definição de Pautas e Submissão de Propostas

A definição dos principais temas e pautas a serem discutidas na AnaPirata serão definidas à partir de sua curadoria, que envolverá membros da coordenação nacional, à partir das propostas submetidas formalmente por meio de email até um determinado prazo (a ser definido – sugestão inicial seria até o dia 15 de outubro).

Os requisitos para submissão das propostas serão definidas e disponibilizadas em uma “Chamada Pública para submissão de propostas” que será disponibilizada por meio do site oficial e divulgada por diversos outros canais.

Também serão chamados convidados ilustres, membros da sociedade civil, para participar das palestras e debates. Nesse caso é mais oferecer pra várias pessoas e ver quem aceita a partir do momento que nós disponibilizarmos o site oficial da AnaPirata

Local do Evento

Como definido na Proposta submetida originalmente ao Edital, foram considerados inicialmente três locais, com a seguinte ordem de prioridade:

  • ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – de graça.
  • Matilha Cultural – Centro Cultural – aproximadamente 3.000 R$
  • O Saguão de algum Hotel – por 3.000 R$ ou menos

A disponibilidade da ALESP só poderá ser confirmada em julho, então até lá vale a pena prospectar outros locais que poderia disponibilizar o local gratuitamente, como uma forma de reduzir os custos, entre os locais considerados até o momento estão:

Gratuitos e possivelmente gratuitos:

  • ALESP
  • Câmara Municipal de São Paulo
  • Sindicato dos Engenheiros
  • Sindicato dos Jornalistas
  • Sindicato dos Professores
  • Alguma Faculdade
  • Alguma Escola Pública

O prazo para prospecção e definição do local é até julho. É importante também ponderar se:

  • o local estará disponível para todo o final de semana e ponderar
  • realização de alguns eventos em outros locais como praças e ocupações

Site e Estratégias de Divulgação

A maior parte das informações sobre o evento, como propostas, convidados, programação e link para o crowdfunding estarão concentradas no subdomínio anapirata.partidopirata.org por meio do wordpress

Tarefas:

  • identidade visual (feita pelo Renan)
  • Definição
  • Textos
  • Layout e tema do site
  • Vídeo
  • Site do Crowdfunding
  • Camisetas
  • Material de Escritório

Orçamento e Crowdfuding

A realização do Evento será financiada por meio de uma campanha de Crowdfunding, voltado para todos aqueles membros afiliados interessados em participar do evento. O custo total previsto do evento dependeria basicamente da definição do local do evento, que poderia oscilar entre:

  1. Conseguimos fazer na ALESP ou outro lugar de graça – 3.00,00 R$
  2. Alugar um espaço como o Matilha Cultural ou saguão de hotel – 6.00,00 R$

Sendo que a Composição de gastos da segunda opção de 6.000R$ seria:

  • Aluguel do Espaço – 3.000 R$
  • Alimentação (Café da Manhã e da tarde) – 1200,00 R$
  • Material de Escritório, Brochuras e Banners – 1500,00 R$
  • Reservas pra qualquer custo extra – 300,00 R$

Consequentemente, fazendo uma previsão conservadora de que apenas 50 pessoas irão para o ANAPIRATA, pois como previsto , o custo individual final de todo o evento ficaria, de acordo com as duas possibilidades acima, em:

  • 1) 60 R$ por pessoa
  • 2) 120R$ por pessoa

Registro do Evento e Alimentação

Para a entrada no local do evento, os participantes associados do Partido, ou seja aqueles com direito a voto, teriam que se identificar na entrada de acordo com uma lista previamente selecionada daqueles que pagaram para participar (ver item financiamento do evento) além de acesso a papéis, canetas e uma pequena brochura constando os detalhes do e a programação do evento.

Convidados e outros curiosos teriam que se registrar como ouvintes pagando apenas uma taxa de baixo valor (cerca de 20R$) relacionados apenas aos custos de espaço, alimentação e da impressão das brochuras.

Diante disso eles seriam identificados com crachás que deriam acesso a participar de todos os dias do evento e teriam acesso aos lanches que seriam servidos durante a manhã e a tarde do sábado e domingo, que basicamente contariam com:

  • Café da manhã: Café, Pães, biscoitos, patê e frios
  • Lanche da Tarde: Sanduíche de Metro, Refrigerantes e Café

Em relação à possibilidade de deixar bolsas e sacola no local, isso dependeria da definição do local de realização do evento e de se contratar seguranças para guardar a entrada, o que implicaria um custo adicional de pelo menos 600R$. Seria melhor guardar os laptops em alguma sala trancada quando fossemos almoçar ou algo assim.

Material Gráfico e de Escritório

vão ser produzidas canetas, cadernos com a mesma identidade visual do site.

Além disso, precisam ser impressos banners pra ser colocados na entrada e na mesa principal de palestra.

Logística e Transporte

Existem diversas linhas de acesso tanto por ônibus quanto por metrô para toda a cidade, apenas o acesso dos aeroportos é mais restrito, especialmente o aeroporto de Guarulhos que é mais distante mas tem ônibus que deixa no metrõ. Porém, podemos fazer alguma parceria com uma van pra transportar as pessoas.

 

A principio iremos incluir essa opção apenas por meio do crowdfunding para que possamos ter uma noção de quantidade que precisaremos transportar e a quantidade de vans ou escalas que temos que contratar, mas isso não impede que as pessoas contratem o serviço mais tarde, desde que avisem a coordenação do evento com pelo menos duas semanas de antecedência.

Hospedagem Solidária

Os custos previstos de hospedagem (cerca de 110,00 R$ em um hostel) alimentação (30,00 R$ um almoço) e transporte para duas noites em São Paulo ficariam em cerca de 300R$ por pessoa. Para aliviar isso estamos considerando algumas opções:

  • Alugar algum local ou escola (de graça ou não) como alojamento.
  • Parcerias com hoteis e hostels.
  • Hospedagem solidária ou couch-surfing (mais difícil).

Outra opção seria fazermos parcerias com hóteis de modo a baratear esses gastos por meio de varias opções dentro do crowdfunding do seguinte modo:

Opção 1) Básico – da direito apenas a participar do AnaPirata

Opção 2) Intermediário – Opção 1 + hospedagem em algum hotel com quem fecharemos convênio.

Opção 3) Avançado – Opção 2 + Transporte do Aeroporto

Opção 4) Master – Opção 3 + Balada ou um brinde ou algo assim

Adicionalmente a isso, podemos também apresentar targets de receita total que poderiam conceder algum item adicional como camisetas grátis pra todo mundo, chapéu pirata ou algo do tipo.


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2 comments for II Anapirata

  1. Pingback: II Anapirata – Assembleia Nacional do Partido Pirata, de 11 a 13 de novembro « Diários da Liberdade

  2. Pingback: Partido Pirata: o dilema entre amadurecer e perder tempo | Coletivo DF do Partido Pirata do Brasil

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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