Partido Pirata

Programa

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O Partido Pirata surgiu no mundo a partir de um movimento de resistência civil a tentativas de criminalização de maneiras de compartilhar conhecimento propiciadas pela popularização das tecnologias digitais. O movimento apropriou-se estrategicamente da comparação com criminosos do passado, assumiu o desafio de positivar a alcunha e entrou para a política partidária reformulando o debate. Somos piratas porque somos contra a lei que diz que somos piratas. O Partido Pirata brasileiro, visando contribuir para a construção de um País moderno, de sociedade livre, participativa e pluralista, fundamenta sua ação programática nas seguintes crenças, princípios e valores:

Democracia plena 

O aprimoramento da Participação Democrática com ferramentas de consulta direta pode proporcionar empoderamento dos cidadãos para não só participarem da definição das políticas públicas, como também na sua execução.

Acesso à rede mundial de computadores

O Partido Pirata percebe a importância do acesso à rede mundial de computadores para o desenvolvimento humano e entende que tal acesso, com Neutralidade no fluxo de dados e segurança para o usuário, deve ser perseguido pelo Estado.

Transparência pública

A Transparência da gestão pública e de setores concessionados, com acesso universal e amigável a dados atualizados sobre arrecadação, aplicação de recursos e acompanhamento da execução das políticas, com aferição dos resultados obtidos, é fundamental para a plena Democracia;

Liberdade de expressão

Não existe Cidadania sem proteção ao direito de livre manifestação do pensamento nem Transparência na imprensa.  A circulação de Informação não pode ser objeto de controle pelo Estado ou por corporações.

Privacidade

A proteção da Privacidade e o direito à preservação da Identidade na rede mundial de computadores são invioláveis no regime democrático. O direito à segurança na rede não pode ser evocado para legitimar atos arbitrários. Qualquer tentativa de afrontar essas premissas é rechaçada pelo Partido Pirata;

Segurança digital

O Partido Pirata apoia todas as iniciativas visando o debate de salvaguardas processuais e tecnológicas para que usuários da rede mundial de computadores se sintam protegidos contra crimes. Tais medidas, entretanto, não podem restringir direitos.

Compartilhamento de conhecimento 

O Partido Pirata brasileiro defende revisar a legislação sobre compartilhamento, distribuição de conteúdo, direitos autorais e de patentes, de forma a valorizar o trabalho dos autores e permitir a inovação de politicas sociais, culturais e econômicas.

Educação

O partido pirata  acredita que a educação não se deve restringir apenas à formação para o mercado  de trabalho, produção de conhecimento ou qualquer outra finalidade meramente utilitarista, mas contemplar uma formação mais ampla da pessoa, incluindo uma forte base ética e humanista.

Cultura

A diversidade cultural do Brasil é um patrimônio rico que precisa ser preservado. O Partido Pirata defende o fortalecimento e dignificação das culturas locais como estratégia de desenvolvimento Nacional.

Meio-ambiente

O desenvolvimento sócio-econômico deve se submeter ao equilíbrio ecológico. Os modelos de negócios que esgotam recursos e sustentam padrões de consumo incompatíveis com a sustentabilidade ambiental devem ser transformados para que se crie uma harmonia entre sociedade e meio ambiente.

Diversidade social

O partido pirata luta pela igualdade dos direitos civis e combate todas as formas de opressão, acolhendo todos os grupos sociais sem discriminação.

Estado laico

O Partido Pirata combate o desrespeito ao preceito Constitucional de que o Estado brasileiro é Laico. Só um Estado verdadeiramente Laico pode garantir a Liberdade de  crença ou descrença;

Colaboratividade

É compromisso do Partido Pirata a construção da legitimidade de sua própria representação política por meio de um sistema colaborativista, descrito em Regimento interno, do qual participam todos os filiados na formulação de posicionamentos e proposições.

Universalização dos Serviços Públicos

O Partido Pirata acredita que a universalização dos serviços públicos essenciais deve ser meta de Estado.

Padrões abertos e software livre

O Partido Pirata reconhece que os padrões abertos e o uso de Software Livre devem ser adotados pelo Poder Público  para promover o desenvolvimento tecnológico, econômico e social.

Em torno dessas crenças, princípios e valores, o Partido Pirata se estrutura para iniciar uma trajetória de construção de posicionamentos visando enriquecer o debate político nacional. O avanço das tecnologias de Comunicação Digital e a conquista de Direitos Civis de grupos sociais antes silenciosos abrem no horizonte um cenário de Empoderamento popular inédito. Surge um novo modelo de sociedade e de Cidadão, que demanda um novo modo de praticar Democracia e fazer Política. O Partido Pirata brasileiro nasce com o compromisso de empunhar na vida pública do País as bandeiras do novo tempo.

Comments

21 Kommentare zu Programa

  1. Willian Ohara said on

    Vocês possuem propostas interessantes mas algumas coisas não fazem sentido:

    Quando vocês falam na circulação de Informação não pode ser objeto de controle pelo Estado ou por corporações, se torna algo impensável. Quem vai arcar com servidores gigantescos, mecanismos de buscas e indexação? A nossa sociedade já é baseada em um modelo que depende ou do Estado ou da iniciativa privada para manter o seu Funcionamento e diretamente ou indiretamente isso significa controlar a informação. É mais lógico prezar somente pela transparência desses dados do que pela ‘livre circulação da informação’.
    Outra questão é: Essa proposta também significa o fim das entidades reguladoras (Anatel, Banco central e afins), pois estas são literalmente ENTIDADES DE CONTROLE, mas que ajudam na defesa do usuário? Por mais precárias que sejam, elas ainda são a nossa melhor maneira de proteger contra abusos das grandes empresas. No meu caso só consigo que o sinal da internet retorne aqui em casa após ameaçar ou mesmo fazer reclamação a Anatel.

    É um exagero a preservação da identidade ser prioridade, isso abre caminhos para o uso da má fé da internet. No entanto também há aqueles que necessitam do anonimato para lutar pelos seus direitos ou para fazer denúncias, assim acho que seria mais lógico ser a favor do não repúdio as ferramentas que permitem o anonimato. Assim quem precisar destas terá as ferramentas a seu dispor, sendo necessário apenas o conhecimento e esforço para aprender a usá-los. Enquanto no uso civil e corriqueiro não é saudável e essencial o anonimato, afinal de contas as pessoas não precisam ser anônimas no uso cotidiano da internet, a menos que queiram fazer o mal uso dela.

    Estou curioso para saber como vocês irão aliar o desenvolvimento sócio-econômico e o equilíbrio ecológico… Até o momento não conheci em nenhum lugar uma proposta viável e ver essa proposta desconexa no programa faz parecer uma proposta da boca para fora. Poderiam colocar essa proposta em consonância com a proposta da Colaboratividade e educação, pois a unica coisa realmente sólida sobre esse tema, é que uma boa educação e o entendimento de que seus atos afetam o próximo (tema trabalhado no colaborativismo) pode ser uma medida para trazer o equilíbrio ecológico.

    É impossível a segurança digital, não restringir direitos, uma vez que a própria Constituição ressalva dizendo que nenhum direito é irrestrito e completo, todos podem ser relativizados (no art 5°). Além disso é um equibrio muito sutil para não dizer impraticável aliar anonimato, privacidade e a segurança digital para e ainda coibir o crime e ainda dizer que o governo deve adotar os softwares livres. Acho mais plausível mudar esses dois temas para somente o incentinvo a segurança digital e ao software livre.

    Nos demais temas estou de acordo, principalmente com a universalização dos serviços públicos colaborativismo, educação ampla e diversidade social e estado laico. Melhor seria se vocês colocassem o colaborativismo e a diversidade social como meios de garantir uma educação mais ampla. Essa pode ser uma solução realmente viável e plausível para a melhoria social do país.

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  6. Theodore said on

    Então não faz sentido.

    1. Vocês são a favor, por exemplo, de privacidade e liberdade na internet e fora dela. Isso é incompatível com a imposição de regulamentações de qualquer governo central e totalitário.
    Coisas como o protocolo TOR e a luta por privacidade dentro e fora da internet não deixam de ser uma luta contra o poder centralizador do estado.

    2. É um partido que nasce do universo do software livre e na internet. Quando olhando os rudimentos da base monetária desse universo – as moedas digitais, sendo sua principal representante o bitcoin – entendemos que a principal agenda é retirar dos bancos centrais e de outros orgãos reguladores dos governos o poder econômico fiduciário.
    O bitcoin não deixa de ser uma luta contra o poder centralizador do estado.

    3. Vocês parecem ser solidários a causa de Snowden e Assange, que agiam de modo a lutar contra os abusos que o estado pode fazer violando a privacidade dos indivíduos.
    O wikileaks não deixa de ser uma luta contra o poder centralizador do estado.

    4. O estado é o principal elemento que dá garantia institucional, normativa e jurídica às patentes e à propriedade intelectual. Um dos papeis do estado é garantir juridicamente a criminalização da violação de patentes com a devida punição dos criminosos.
    Lutar contra esses normas não deixa de ser uma luta contra o papel normativo do estado e sua própria existência.

    5. A “democracia direta” é uma bandeira clássica do libertarianismo/libertarismo, liberalismo e anarcocapitalismo.

    Se vocês não são libertaristas, então não sei o que vocês são – mas provavelmente são algo contraditório.

  7. THEODORE said on

    Ao ler esse forum, já deu pra perceber que os zumbis do partidão da dominação já estão de olho…

    Em toda esquina política estão lá eles, querendo impor o poder autoritário do estado e recrudescer sua hegemonia anti-democrática.

    O partido pirata tem tudo para ser realmente um partido tecnolibertário/anarcocapitalista… isso se não for tomado e dominado ideologicamente pelos zumbis do totalitarismo… que espreitam, alguns financiados por dinheiro público, por todas as partes…

    • Secretaria Geral PIRATAS said on

      Prezado, o Partido Pirata do Brasil não se declara ou se entende como sendo anarcocapitalista ou coisa similar, desde sua fundação e antes disso.

  8. Antonio Carlos B F said on

    Bom, o que vocês tem a dizer sobre qual o melhor caminho para atingirmos nosso desenvolvimento.
    Serei direto:
    1. Chegamos num ponto crucial que é a possibilidade real de nos transformarmos numa potência mundial. Alguém de vocês não crê nisto? Somos 200 milhões. Temos agricultura e pecuária fortíssimos, minérios e agora petróleo, muito petróleo. Logo, temos grana. Mas, para transformarmos numa potência temos que transformar nosso povo, numa grande nação que quer tudo além de educação, saúde, transporte, segurança, ela quer é consumir. Como abastecê-la? Hoje, a população que realmente consome, não passa de uns 60%. Logo, pode-se deduzir rapidamente que 80 milhões consome migalhas, e desses, uns 50…não sei como vivem. Basta entendermos o bolsa família e seus resultados, em sua essência, sem partidarismos idiotas e preconceitos estúpidos, para ver o que representa uma migalha pra quem tem quase zero. É uma verdadeira revolução monetária.
    2. Vocês defendem o tal “crescimento sustentável”? Entendo que quem defende ardorosamente esta tese, não quer Belo Monte, por exemplo. E como vamos produzir o que todos nós queremos comprar e consumir? Como vamos sustentar nosso consumismo? Como vamos abastecer um mercado novo (de uns 80 milhões) que quer loucamente entrar ( e está entrando né, bem devagar, mas tá, e provocando inflação de consumo) no clubinho do consumo?
    Ou vocês acreditam (como alguns ideólogos da Marina) que não podemos permitir agora uma explosão de consumo de carnes e laticínios, devido justamente a esses novos mercados emergentes (Brasil, India e China principalmente) pois teríamos uma catástrofe ambiental? Segundo esses ideólogos, basta aumentar os impostos desses produtos. Mui amigo esses caras. O que fazer então?
    Então, vejo este nó econômico-social-político-cultural, da maior importância.
    Mas, pra mim, há algo ainda muito mais importante, mas que não é discutido; posso dizer raramente.
    Pra mim, nada é mais importante, que a organização da sociedade. Uma coisa que está acima de qualquer modelo econômico.
    Por isso, quando vejo que vocês buscam por transparência, aí me interessei.
    O dia em que a sociedade civil tiver controle total e dinâmico sobre os agentes organizacionais, isto é, poder de priorizar, de decidir, de interferir nos processos, de fiscalizar, de punir, de substituir os governantes (de todos os níveis e poderes), aí sim chegaremos perto da tão sonhada democracia.
    Detalhe: a mídia tem sim que ser regulada, controlada de perto pela sociedade civil, via conselhos de conduta, sei lá o que nome se dará, mas a mídia não pode ter o poder que tem hoje totalmente desregulado, capaz de liquidar facilmente com quem quer que seja, pessoa ou instituição, num piscar de olhos, pra depois a vítima ter a justiça pra se defender. Piada né, mas é nossa realidade.
    Por favor, não me venham dizer que é censura. Isto não cola mais. Aliás, aqui no Brasil ainda cola, né.
    Obrigado

  9. Antonio Carlos said on

    Parabéns, visitei o site com um pé atrás pensando se tratar de um partido conservador igual a esses que estão aí. Vejo um partido engajado em lutas sociais a favor da liberdade e da laicidade do Estado brasileiro.
    Espero que o partido também estejam ao lado de minorias discriminadas como as mulheres, os homossexuais, os negros, os índios e etc..

  10. ingrid said on

    Acho que vocês estão levando muito literalmente a questão da “rede”. É excelente que um partido tente retomar esse discurso, que esta sendo coaptado pelo muy duvidoso partido da Marina Silva… mas se vocês vão fundar um partido enfatizando a defesa da liberdade na internet e da liberdade de expressão de forma geral – é claro, incluindo o meio-ambiente, pq, afinal, estão indo de encontro justamente com a Marina – sem se preocupar sobretudo com problemas sociais históricos, sem ver a rede como um agenciamento entre minoriais, se não se propõe a criar o poder popular, o poder em rede, vocês me desculpem… mas não faz sentido sequer criar esse partido… Entrem em um partido que já tem em seu programa a defesa do marco civil, como o PSOL…

    • mar said on

      a “rede”da marina copiou até as cores dos piratas da europa mas de pirata eles não tem nada…. nossa rede é real , o empoderamento das pessoas retirando o poder dos politicos.

  11. Jackeline said on

    É quase como viver uma utopia dentro do modelo da velha guarda autodestrutiva dos partidos políticos brasileiros. Parabéns pela forma simples, objetiva e clara. Proporcionando uma leitura e compreensão plena, sendo redigida de forma curta, o que facilita a leitura do interessado.
    Um chamariz da juventude, e quem sabe um pingo de futuro as próximas gerações qnd esse partido começar a dar frutos a esse país. Quero acompanhar de perto. Forte abraço e estamos juntos, essa guerra partidaria será em solo espiritual, também!
    PIRATAS é um partido (a)partidário, sensacional!!

  12. Jaime Dias said on

    Dúvida colocou bem algumas questões.
    Existe alguma lista de discussão que possamos debater o estatuto e o programa do partido?
    antecipadamente grato,
    ps: pq. o sitem coisas em alemão? pq. não existem respostas no forum?

    • mar said on

      ola jaime, está em alemão pq não temos recursos pra desenvolver, então pegamos dos piratas da Alemanha o que pudermos usar, existe lista de discussão e temos uma rede social nossa pra isso social.partidopirata.org

  13. Mateus said on

    Bom, não consegui saber pelo site em qual lado do espectro político vocês estão. Espero que não sigam essa ladainha de “não somos nem de esquerda nem de direita” (que fortalece apenas a direita reacionária) e assumam um posicionamento, seja ele libertário, anarquista ou sei lá o que. A resposta que deu ao comentarista anterior, que “nenhum brasileiro quer saber da velha política”, é mentira: os que se importam com os rumos do país querem SIM saber.

  14. Dúvida said on

    O Partido se aproxima mais do libertarianismo ou do socio-liberal? (Ou mesmo do socialismo?)
    -
    Como vocês se posicionam com relação ao Estado? Preferem medidas anti-estatais ou a favor dele?
    -
    Tem aproximamento ideológico com partidos como PT ou PSOL?
    -
    Vocês levam em conta o anarquismo pós-esquerda de Hakim Bey e outros teóricos pró-piratas?
    -
    Essas questões são fundamentais pra uma transparência política de fato.
    -
    Obrigado.

    • mar said on

      Somos transparentes quanto a política de democracia plena, nossos rumos são dados pelos piratas, seguindo em primeiro os direitos humanos e depois causas pétreas do nossos documentos que vc pode ver pelo site, todas outras informações que não encontrar e ainda não temos definição são decididas por votação de todos os piratas sobre os temas sempre com transparencia e obedecendo nossas buscas. Não temos lideres ou caciques dizendo como fazer e não seguimos velhas definições, visto que nenhum brasileiro quer saber da velha política e como ela é feita.

  15. Toni Reis said on

    Parabéns excelentes propostas
    Toni

  16. eduardo ferreira fontana said on

    Gostei das ideias, esse partido me interessa.

  17. Gostei do que vi aqui conheça nossa organização Social, conte conosco:
    Sandro Soares testinha
    http://www.socialskate.com.br

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