[Opinião Pirata] Aprumando os rumos da crise de representatividade

A população da Islândia foi às ruas para derrubar o Primeiro Ministro envolvido no #PanamaLeaks: Seria essa a solução para a crise política no Brasil?

por Tinoco

Manifestação contra o primeiro-ministro Sigmundur Gunnlaugsson da Islândia em Reykjavik em 04 de abril de 2016, após um vazamento de documentos pelos chamados papéis do Panamá. O país enfrentou situação similar no colapso bancos – fonte: Sigtryggur Johannsson / Reuters

A crise financeira islandesa envolveu o default de todos os três principais bancos comerciais de propriedade privada do país, que levaram à dificuldade de liquidez e refinanciamento de suas dívidas de curto prazo, ocasionando, em cascata, uma espécie de ’corralito’ na Holanda e no Reino Unido. Em relação ao tamanho de sua economia, o colapso bancário sistêmico da Islândia foi o maior experimentado por qualquer país na história econômica. A crise levou a uma grave depressão econômica em 2008-2010, e a uma significativa instabilidade política.

Segundo o livro History of Iceland (’História da Islândia’, em livre tradução), de autoria de Gunnar Karlsson (2000), a Islândia possui um relacionamento histórico de aspecto colonial com relação à Dinamarca, já que a soberania daquela frente a este país de fato só veio a ser alcançada com a promulgação de uma Constituição em 1920, dois anos depois do rompimento com a antiga metrópole. Ainda de acordo com Karlsson, em 1944 uma nova Constituição foi promulgada, cancelando a anterior, sendo que ambos os processos ocorreram através de referendos populares. Foi apenas nesse momento que a Islândia rompeu definitivamente com a legislação dinamarquesa, já que a Constituição anterior ainda previa a aplicação dessas leis extranacionais.

Desde então, ficou estabelecida a República moderna islandesa, sofrendo sua Constituição algumas modificações ao longo dos anos, alterando, por exemplo, os mecanismos eleitorais, o parlamento – passando de bicameral para uma só câmara legislativa – e a revisão dos segmentos constitucionais relativos aos Direitos Humanos.

O período que vai de 2009 à 2013 foi repleto de ’panelaços’ rechaçando a proposta do governo de repassar a conta da crise financeira para a população e exigindo a punição pelos responsáveis pela crise. Neste momento, reacendeu o debate popular sobre reformas constitucionais, cujo objetivo era alcançar maior controle e participação da sociedade no governo. Vários referendos foram realizados decidindo pelo não pagamento das dívidas dos bancos, e a partir de um processo complexo e único, se formou uma Assembléia Constituinte que iria escrever uma nova Constituição da Islândia.

Essa nova Constituição foi apresentada ao Parlamento em 2011, porém ainda não foi promulgada, apesar do apoio popular de 67% do eleitorado ter sido registrado em 2012 na forma de um referendo não-vinculante, de caráter consultivo. Recentemente, com as revelações dos papéis do Panamá, se descobriu que, em pleno processo de reconstrução da democracia islandesa, o [recém demitido] Primeiro Ministro Sigmundur David Gunnlaugsson era proprietário da companhia offshoreWintris Inc., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, que detinha ativos relacionados aos próprios bancos islandeses falidos.

Protestante cobra pela nova Constituição em Reykjavik, no protesto que ocorreu na primeira segunda-feira (04/04/2016) depois das revelações de empresas em paraísos fiscais de propriedade do Primeiro Ministro da Islândia – fonte: Halldor Kolbeins/AFP/Getty Images

Por conta dessas revelações – se esvaindo qualquer confiança que o povo islandês tinha com a representação política governante – e, somando-se à isso, da insatisfação pelo atraso da consolidação das reformas populares com a promulgação da nova Constituição, é que a população foi as ruas exigindo a renúncia do governo. Lá, diversas forças políticas novas se estabeleceram no cenário pós-2008, e elas vêm angariando confiança e apoio popular segundo as recentes pesquisas eleitorais.

Ao contrastar com a história e o desenvolvimento recentes dos fatos políticos brasileiros, vemos um sem número de diferenças, para citar as mais importantes:

  • Primeiramente, o fim do nosso último período autoritário é extremamente recente, terminando a apenas três décadas, quando pouco tempo depois se promulgou nossa atual Carta Magna;
  • Em segundo lugar, não há absolutamente nenhum fato criminal que possa ser         imputado à figura presidencial, nem investigação judicial que  aponte nesse sentido;
  • Em terceiro lugar, a renúncia completa dos atuais governantes sem um arcabouço legal construído democraticamente, para estabelecer melhores  mecanismos de participação cidadã e, principalmente, sem estabelecer novas normas específicas no sistema de financiamento eleitoral – dinheiro privado para partidos é, justamente, a raiz da corrupção nacional – faz com que essa medida aplicada ao Brasil seja absolutamente inócua frente aos problemas que se busca combater;
  • Em último lugar está uma diferença crucial, que é o nível de consenso político-social nas duas sociedades, um pleito agora teria resultados imprevisíveis no Brasil, já que, segundo pesquisa do Datafolha, nenhum candidato rompe a barreira de ínfimos 24% de popularidade, sendo os três principais em situação de empate técnico.

Em se tratando, portanto, de alcançar um estágio de democracia mais plena, seria custoso para nossa jovem democracia, contraproducente e ineficiente em diversos aspectos, lançar mão de novas eleições gerais antecipadas no Brasil. Devemos, sim, acumular forças e organizar democraticamente uma agenda que reflita nossas necessidades, dentro da nossa realidade, para consolidar mudanças necessárias que o atual governo é incapaz de realizar. Por isso, a lição islandesa é válida e valiosa para ajudar a compreender nosso presente e nosso passado, e para elaborar estratégias de futuro. Entretanto, não deveria ser tomada como uma fórmula mágica a ser replicada no nosso contexto sem uma avaliação crítica mais profunda.

 

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