Criador do MP3 diz que indústria deve se ‘reinventar’

Em entrevista, o alemão Karlheinz Brandenburg diz que tentou conversar com a indústria da música na época, mas foi ignorado

Por Agências

FOTO: Divulgação/Jan Greune

VALÊNCIA – O engenheiro alemão Karlheinz Brandenburg, criador do MP3, o formato de compressão digital que modificou o modo de consumir música, disse nesta terça-feira que não se sente responsável pela pirataria no setor e afirmou que as pessoas “continuam a amar e a comprar música, mas de forma diferente”.

Em entrevista coletiva logo antes de receber o título de doutor honoris causa pela Universidade Politécnica de Valência, Brandenburg garantiu que a aparição do MP3 foi “outra revolução” para a indústria musical, como o rádio foi em seu tempo.

Para ele esta indústria “deve se adaptar as mudanças irremediáveis e se reinventar, e destacou que entre a aparição deste formato de compressão digital, entre 1995 e 1997, até o surgimento dos primeiros servidores legais de download de música, como o iTunes da Apple, se passaram cinco anos.

Neste sentido, não se sente responsável pela pirataria no setor e defendeu que tanto os músicos como as atividades relacionadas ao mercado devem cobrar pelo trabalho que realizam.

O engenheiro também explicou que na época tentaram conversar com a indústria musical sobre os avanços da pesquisa, mas ela “não estava interessada”.

Brandenburg admitiu que não esperava o alcance que o MP3 alcançou. Quando desenvolveram este formato, pensavam em aplicativos para ouvir rádio ou televisão (o que hoje se popularizou como streaming), mas não imaginavam o uso do MP3 como biblioteca ou podcast que permite levar “meses, até anos de música” em um único dispositivo de áudio.

“Todo pesquisador sonha em desenvolver um projeto que tenha este alcance”, confessou o engenheiro alemão, antes de contar que a ideia que tinham a princípio era chegar a um milhão de pessoas, mas erraram o cálculo em “alguns bilhões”, brincou.

Sobre o futuro da tecnologia das telecomunicações, uma de suas preferidas é a “imersão”, em que áudio e vídeo são combinados para transportar o usuário a outro lugar.

Mas ele acrescentou que “nunca se sabe”, já que há muitos pesquisadores inventando novas tecnologias e aplicativos, o que torna complicado saber qual será “o próximo ‘boom’” no setor.

Karlheinz Brandenburg também se mostrou contrário aos cortes de recursos em pesquisa e lembrou que, quando na Alemanha as empresas privadas começaram a reduzir os orçamentos em pesquisa pela crise, o governo fez o oposto e aumentou as verbas.

O diretor da Escola Técnica Superior de Engenheiros de Telecomunicação, que foi padrinho na posse, disse que Brandenburg é uma pessoa “que investiga, faz contribuições científicas e decididamente incorpora sua pesquisa à sociedade”.

“Queremos que os estudantes se vejam refletidos nele como referência”, afirmou Alberto González.

/EFE

 

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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