Contra o castelo de burocracias das editoras

Por: Ana Freitas, Mila Holz e Tatiana Kawamoto

Se você acompanhou as notícias de tecnologia nos últimos cinco anos deve se lembrar do caso Aaron Swartz e seu trágico desfecho.

Em 2013, Aaron Swartz, programador de computadores e ativista pela liberdade na Internet, cometeu suicídio aos 26 anos.

A história de Aaron e o impacto de suas criações no mundo não se limitam a esses 5 anos de maior visibilidade. Já aos 14, Aaron desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do software RSS, que ainda é usado por milhões de pessoas para acompanhar o que lêem na net. Além disso, desenvolveu o Reddit, o popular site de notícias e rede social. Quando a editora Condé Nast comprou o Reddit, Swartz recebeu uma soma substancial de dinheiro, ainda muito jovem, mas, Aaron nunca fez ABSOLUTAMENTE nada por dinheiro. Sua preocupação e engajamento norteadores era o livre acesso ao conhecimento.

Aaron atuou pela transparência e liberdade de informação em diversas vertentes. Na esfera pública, difundiu uma ferramenta para o acompanhamento da atuação dos congressistas americanos, adquiriu todo o pacote de dados bibliográficos do Congresso – que eram públicos, mas tinham acesso tarifado – e os republicou como parte do acervo da Universidade de Plymouth, tornando seu acesso definitivamente público. Atuou de maneira parecida em relação ao serviço PACER do sistema de justiça federal americano, que cobrava pelo acesso apesar de o serviço e os documentos serem públicos. Colaborou com diversos projetos, todos com sua importância na democratização do conhecimento: Wikipedia, sistema TOR, e atuou contra a aprovação do SOPA (Stop Online Piracy Act), um projeto de lei que dava uma espécie de super poderes a detentores de direitos autorais em medidas legais contra o compartilhamento de material via internet.

Aaron Swartz é um exemplo do desequilíbrio de forças entre os interesses de pessoas e grandes corporações. Em uma de suas ações de popularização e livre acesso ao conhecimento, da mesma maneira que havia feito antes com o material bibliográfico do Congresso e do sistema PACER, Aaron resolveu disponibilizar os artigos científicos para acesso livre e gratuito. Ele usou o acesso que tinha à biblioteca virtual do MIT para baixar todos os artigos científicos da instituição com a intenção de torná-los públicos em seguida. Não havia lei que o proibisse, apesar dele já antecipar que a comoção seria maior do que com os arquivos do Congresso e o PACER. A desconfiança se concretizou, Aaron foi processado pela JSTOR e pelo MIT pela ação, mesmo não havendo crime previsto em lei. Após anos de disputa contra processos impetrados pelas empresas detentoras dos direitos de publicação de pesquisas, incapaz de revidar com igual vigor contra um batalhão de advogados, cerca de dois anos após o início dos processos Aaron foi encontrado morto em casa, sob suspeita de suicídio. Apenas após sua morte a Promotoria Federal optou por retirar as acusações.

Mas como já aconteceu em outros âmbitos, o compartilhamento de informações na internet é um caminho sem volta. Aaron não estava sozinho, sua batalha jurídica conseguiu comover os cientistas e pesquisadores de todas as áreas e em 2012 teve seu auge com Harvard anunciando que não pagaria para ler mais nenhum artigo científico e recomendando que sua comunidade passasse a usar o sistema de Open Access (Acesso Aberto). Outro grupo de cientistas no mesmo ano começou a organizar o boicote à Elsevier, uma das maiores editoras de revistas científicas do mundo. Mesmo após a morte de Aaron, outro site dedicado a disponibilizar pesquisas científicas restringidas por “paywalls”, o Sci-Hub de Alexandra Elbakyan ganhou enorme popularidade no meio acadêmico. Alexandra desenvolvia uma pesquisa no campo de neurotecnologia e tinha dificuldade em desenvolver seus trabalhos em função das restrições de acesso das revistas, que liberam conteúdo mediante pagamento.


A quem pertence o conhecimento?

Assim como aconteceu com Aaron, o Sci-Hub enfrenta processos movidos por grandes corporações e publicações científicas, por violação de direitos autorais e patentes. No último 7 de novembro, uma corte da Virgínia Ocidental decidiu em favor da Sociedade Química Americana (American Chemical Society – ACS) solicitando o fechamento do Sci-Hub e a remoção do site dos mecanismos de busca na internet. Em junho, outro processo movido pela Elsevier requisitava indenização pela violação dos direitos autorais. Alexandra alega não ter intenção de pagar esta indenização – e o mesmo deve valer para a ACS.

Ao impetrar processos por violação de direitos autorais e danos monetários pelo compartilhamento das publicações, as empresas e veículos agem como donos daquela parcela do conhecimento contida nesses papeis, como proprietários da observação e de conclusões obtidas pelo método científico que não se originaram nessas empresas, mas foram construídos sobre todo o conhecimento acumulado e que possibilitou essas realizações. Certamente, essas revistas e empresas não desenvolveram todo o conhecimento necessário para suas pesquisas do zero, de forma que estão se apropriando indevidamente de trabalhos e conhecimento desenvolvidos ao longo de dezenas, às vezes centenas, de anos – além de lucrar com isso, num arranjo bastante conveniente para as empresas que tem o poder de barganha para brigar por isso.

 O conhecimento e a crise

O resultado dessas disputas é particularmente emblemático considerando o momento geopolítico e econômico atravessado atualmente – incluindo-se aí a crise americana entre 2007 e 2009 e a crise brasileira, que se arrasta desde meados de 2015.

No Brasil, os sucessivos cortes de verbas e investimentos em pesquisa e educação tem causado a evasão de profissionais e sucateamento das pesquisas, uma vez que boa parte delas é financiada em universidades públicas. Enquanto bolsas são cortadas e insumos de todo tipo negados às equipes de pesquisa, o acesso a publicações poderia atenuar a queda na produção científica brasileira – afinal, informação e conhecimento deveriam ser, para esse efeito, públicos. A guerra a sites como o Sci-Hub pode acentuar ainda mais a concentração de conhecimento nos indivíduos e instituições que podem pagar por ela, trazendo como efeito colateral a fragilização do nosso desenvolvimento. Os efeitos podem não ser imediatos, mas certamente se traduzirão em perdas econômicas e maior dependência tecnológica do país no futuro.

Mesmo que as editoras de revistas científicas tenham conseguido reverter os prejuízos ao se adaptarem a um novo modelo de negócios buscando lucrar cobrando dos pesquisadores pela publicação dos trabalhos, a conscientização para a questão do livre acesso nunca foi tão disseminada e a possibilidade de desenvolver sistemas alternativos de editoração, mais democráticos e livres, nunca foi tão acessível no mundo. Novas formas de compartilhar informação ainda surgirão nos próximos anos. Aaron vive em toda a repercussão que teve no mundo, e esta repercussão não vai terminar tão cedo. Aaron tornou-se espírito e símbolo da liberdade da informação. Hoje,o que emerge é um vasto novo domínio  de conhecimento compartilhado e novas forma de comunicação e de cooperação.

“Venceremos esta luta porque todos nos tornamos heróis de nossas próprias histórias.” – Aaron Swartz


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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