Como alguém que ama cultura pode defender o Monopólio do Copyright?

por Rick Falkvinge*, via TorrentFreak

 

Ativistas pela reforma ou abolição do pernicioso monopólio sobre o direito de cópia – copyright – são às vezes taxados como se “odiassem a cultura”. Isso é tão desconcertante quanto errado, visto o quão ameaçador é esse monopólio para os artistas e a cultura. Nós amamos a cultura e é exatamente por isso que criticamos o monopólio.

Uma das acusações mais desconcertantes lançadas contra mim e outros críticos do copyright é que “odiamos a cultura”. Isso não é só estranho à la Igreja Batista de Westboro** (“se você não seguir o nosso dogma, você odeia nosso estilo de vida, independência, liberdade e os gatinhos fofinhos também”), como também é completamente alheio à realidade.

É precisamente por amar a cultura, o conhecimento, a liberdade de expressão que eu critico incansavelmente o monopólio da indústria cultural. De longe, ela é a maior inibidora de criatividade na sociedade atual, conforme basicamente todas as pesquisas realizadas que não tenham sido financiadas pela própria indústria do copyright.

Foquemos em duas áreas aqui: disponibilidade de cultura e compensação aos artistas.

Na primeira área podemos observar que hoje há mais cultura disponível do que nunca houve, e não por causa do monopólio de copyright, mas apesar dele. As pessoas criam como nunca antes, apesar de, muitas vezes, isso ser ilegal. Felizmente, a maioria das pessoas-potencialmente-artistas tem um profundo e saudável desrespeito por essa estrutura monopolista que os impediria de produzir e reproduzir cultura: a cada minuto, 100 horas de vídeo sobem para o Youtube. São 6 mil vezes mais conteúdo do que uma transmissão única em tempo real. Isso significa que pessoas-artistas estão criando hoje programação para 6 mil canais mundiais de TV que funcionam 24 horas, 7 dias por semana, apenas num website de vídeo. A maioria desse trabalho é ilegal por conta da monopolização dos direitos de cópia.

Mas fica pior. Quando você vê a cultura disponível nesse velho sistema baseado em monopólio de copyright, descobre que há um enorme buraco negro em nossa herança cultural onde não é de interesse publicar o que foi cultura há algumas décadas. Somente quando esse monopólio expira é que essa cultura fica novamente disponível através de novas publicações. Há um buraco negro do monopólio do copyright que retira de circulação 90% da nossa cultura, desde o início do século XX. Isso foi ilustrado da forma mais clara o possível por Paul J. Heald, que realizou uma pesquisa no catálogo da Amazon Books e descobriu que livros de 20 anos atrás não estavam mais disponíveis em sua maioria, ao menos não até o monopólio sobre direitos autorais expirar – 90% da nossa cultura desaparece por conta do monopólio do copyright:

 

O sistema atual baseado neste monopólio cria um buraco negro que garante que 90% da produção cultural moderna morra e que nunca se torne disponível novamente durante uma vida humana inteira. Como pode alguém que ama a cultura defender isso? É um sistema que alguém que despreza toda forma de cultura criaria: primeiro faz da criação algo ilegal e depois assegura que 90% da cultura morra e fique indisponível dentro de poucos anos.

A segunda objeção à redução ou abolição do monopólio do copyright tende a ser “como os artistas serão pagos?”. Isso beira à obscenidade quando vem de alguém que defende a ordem atual baseada no monopólio sobre o direito de cópia, na qual 99% dos artistas não conseguem assinar com uma grande editora ou gravadora, e dentre aqueles que conseguem, menos de 0,05% verão alguma vez royalties (esses números são das gravadoras, mas com base na experiência, é seguro afirmar que os números são similares no mercado editorial).

O sistema de atual assegura que 99,995% de artistas batalhadores nunca recebam um centavo. Como alguém que ama a cultura pode defender esse sistema?

O que o sistema de hoje faz, no entanto, é enriquecer atravessadores, parasitas intermediários inerentes ao sistema – que fraudulentamente alegam “falar pelos artistas”, mas que na realidade, os roubam à luz do dia (histórias de editores e produtores medíocres e parasitas roubando descaradamente o resto de dinheiro daqueles últimos 0,005% de artistas que recebem royalties acontecem todos os dias).

Em suma, o monopólio do copyright proíbe artistas em potencial de produzir de cultura, impedem a arte e a cultura de alcançar o público, isola os artistas de seus fãs, impede artistas de receber dinheiro por sua arte e assegura que 90% da cultura moderna tenha uma morte prematura. Essa construção pode apenas ser defendida por gente que diz amar a cultura se estiverem afetadas por uma negação de pensamento racional em um nível religioso.

É hora de pegar o touro pelo chifre e combater os monopolistas nesta questão fundamental: se eles de fato tem qualquer apreço pela cultura. Esse monopólio mata a cultura e talentos artísticos, e isto é fato conhecido e comprovado por dados concretos.

——

* Rick Falkvinge é fundador do primeiro Partido Pirata, o da Suécia. Seu blog é o falkvinge.net, sobre políticas de informação.
**  Igreja conhecida pelo seu ultraconservadorismo: http://pt.wikipedia.org/wiki/Igreja_Batista_de_Westboro


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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