Comunidade do Cimento: Novo Pinheirinho?

por galdino

A Comunidade do Cimento, localizada debaixo do Viaduto Bresser e em seus arredores na Radial Leste (na cidade de São Paulo), têm sido alvo de inúmeras investidas das forças de repressão da Prefeitura de São Paulo, e de nenhuma tentativa de diálogo. A especulação imobiliária avança sobre a região, e as pessoas que moram no local denunciam que uma das motivações principais para as tentativas de remoção é a construção de um estacionamento para o hospital próximo ao viaduto.

A comunidade é formada por mais de trezentas famílias que não possuem condições financeiras e que não têm para onde ir no momento. A maioria das pessoas trabalha de forma informal, sem carteira de trabalho assinada, exercendo funções como guardar carros e vender coisas no sinal. As condições são precárias; a água utilizada pela comunidade vem parcialmente de uma caixa d’água que não é limpa há mais de quatro anos, tendo de ser fervida para consumo pelas crianças.

A proposta da Prefeitura de Haddad é dividir a comunidade e oferecer lugar em abrigos variados do programa “Autonomia em Foco”. “Você mora aqui na Mooca, e todas as suas influências de emprego e de bico é tudo aqui. Como você quer pegar essa pessoa que mora na Mooca e põe ela lá num albergue na Casa Verde, ela vai viver do quê?”, diz uma moradora de nome Simone sobre a proposta da Prefeitura. Existe uma faixa de terra vazia nas proximidades da comunidade que já foi proposta como alternativa, onde é possível construir moradias dignas para todas essas famílias, mas a vontade para diálogo que não se resuma a aceitar o que a Prefeitura quer é nula.

A reintegração está prevista para o dia 15 de maio (domingo), às seis da manhã, acompanhada da Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Acesse aqui evento no Facebook convocando uma manifestação no local. Militantes do CATSO (Coletivo Autônomo de Trabalhadores Sociais) e pessoas que moram na Comunidade do Cimento estiveram em evento onde o ex-secretário de Direitos Humanos de São Paulo (Eduardo Suplicy) compareceu, e lá ele foi pressionado a assinar uma carta de repúdio à reintegração. O documento também exigia seu adiamento, para que as pessoas tenham mais tempo para reverter esse processo considerado como “um novo Pinheirinho, só que desta vez criado pelo PT de Haddad”. Assista ao vídeo feito pelo coletivo:

Seguem alguns depoimentos gravados na Comunidade pelo CATSO:

Para um contexto mais amplo, recomenda-se a seguinte matéria: “Fernando Haddad é tão higienista quanto Gilberto Kassab”.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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