Operadora móvel acusa Anatel de negociar decisões com cartel formado por Vivo, Oi, Claro e TIM

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Originalmente publicado em 2013 pelo Gizmodo (UOL)

Talvez você se lembre da Aeiou, operadora de celular que atuou no DDD 11 por um breve período, e desapareceu em meados de 2010. Agora, segundo a Folha, a empresa por trás da operadora tem sérias acusações a fazer contra Anatel, Vivo, Oi, Claro e TIM.

A Unicel diz que as quatro maiores operadoras do país formaram um cartel para impedir a entrada de novos concorrentes. O grupo agiria em conluio com a Anatel, que negociaria pareceres, votos e até decisões finais com elas.

Este é mais um capítulo da relação conturbada entre Anatel e Unicel – rodeada até mesmo por acusações de que a própria agência beneficiou a Unicel no passado.

A denúncia foi apresentada este mês ao Ministério Público Federal pelo controlador da Unicel, José Roberto Melo da Silva (foto acima). Ele diz que, quando alguma operadora envia um assunto de interesse para a Anatel analisar, alguns superintendentes já acertariam seus pareceres técnicos de acordo com os interesses do suposto cartel. Depois, quando esses pareceres seguem para análise, o relator responsável sofreria pressão interna para aprová-lo. No entanto, se alguma proposta fosse de interesse contrário ao do cartel, haveria pressão para vetá-la – como as outorgas da Unicel, por exemplo.

Melo da Silva fez esta acusação de forma pública em dezembro, quando a Nextel pediu autorização da Anatel para comprar sua empresa. Prevendo que a agência não aprovaria o negócio, Melo da Silva disse ao Valor:

O que vemos aqui é a Anatel sendo pressionada por um cartel formado pelas quatro grandes operadoras impedindo a entrada no mercado do quinto competidor.

De fato, uma reportagem da Folha revelava em novembro que as quatro operadoras poderiam reagir na Justiça caso a compra fosse aprovada. Nenhuma delas poderia comprar a Unicel, já que isso estouraria seus limites máximos de frequência permitidos por lei. Elas acusavam o governo de favorecer a Nextel, após aprovar medidas para estimular operadoras menores de celular.

Segundo o Teletime, o caso foi enviado ao MPF em São Paulo, mas ainda não foi aberta nenhuma investigação – falta designar um procurador. A denúncia também foi levada ao presidente da Anatel, João Rezende, para abrir uma investigação interna.

Em nota, a Anatel nega veementemente as acusações: “o empresário faz ‘denúncias vazias’ desde 2007 e, agora, volta à prática na tentativa de se mostrar vítima de perseguição”. A agência diz que irá solicitar ao MPF que ele seja processado por calúnia.

Nextel e Unicel

O fato de a denúncia surgir agora indica que isto tem a ver com a operadora Aeiou. Ela estreou em 2008 em São Paulo; endividada, fechou as portas dois anos depois. Segundo a Anatel, a operadora não pagou o valor total das licenças que adquiriu. Melo da Silva diz ter uma dívida de R$ 600 milhões por causa da Unicel; entre os credores, estão ex-funcionários da empresa, o governo (por impostos não-pagos) e a própria Anatel.

A esperança de quitar tudo estava na possível venda da Unicel. A Nextel se interessou, dizendo à Anatel que queria adquirir a empresa para ampliar sua rede 3G. No entanto, havia sobreposição na rede 3G das duas empresas em algumas cidades (como em São Paulo), o que é proibido por lei. Ou seja, a Nextel teria que descartar essa importante parte da Unicel. Então para que comprá-la?

nextel-aeiou

Surgiram rumores de que a Nextel estaria interessada mesmo é no 4G – no futuro, o LTE poderia operar na frequência detida pela Unicel – mas a empresa não confirmou isto. Na verdade, eles pediram à Anatel que mantivesse sigilo nas negociações, dizendo que a imprensa estava veiculando “ilações graves e destituídas de fundamento” sobre o assunto.

No entanto, a agência extinguiu a outorga da Unicel, por não pagar o mínimo do valor exigido por suas licenças. Vale notar que a Anatel cobrava a dívida desde 2011, mas não conseguia entrar em contato com a empresa: as correspondências voltavam, porque o endereço da empresa estava errado; e um aviso no Diário Oficial não teve resposta.

Sem licenças para operar em telefonia, a Unicel não poderia mais ser adquirida. Isto ocorreu no mesmo dia em que seria analisada a proposta da Nextel. Técnicos da agência afirmam que a compra não seria mesmo aprovada, devido à sobreposição de frequências da Unicel e Nextel.

História conturbada

As relações entre Anatel e Unicel nunca foram exatamente tranquilas. Na verdade, há denúncias de que a Unicel já foi beneficiada de forma irregular pela agência.

Em 2004, a Unicel ganhou o leilão de 400 MHz para serviços de rádio. A Anatel não concedeu a licença para uso, alegando que ainda não havia regulamento para usar a faixa. A operadora recorreu e o presidente da agência, Elifas Gurgel, tomou a decisão de autorizá-la. Anos mais tarde, ele se tornou consultor da Unicel.

Em 2006, a Unicel quis participar de leilão de telefonia móvel na Grande São Paulo. A Anatel rejeitou a proposta, dizendo que a empresa não havia depositado os 10% do preço mínimo exigidos pelo edital. Então a Unicel recorreu na Justiça e conseguiu uma liminar para depositar só 1%.

No entanto, a Anatel demorou a analisar a proposta da empresa. Melo da Silva, então, escreveu uma carta para Erenice Guerra, então ministra da Casa Civil. No dia seguinte, a proposta foi analisada e aprovada – assim, a Unicel conseguiu as licenças.

Melo da Silva nega ter sido beneficiado pela ex-ministra. No entanto, funcionários da Anatel e executivos do setor dizem à Folha que o marido de Erenice, José Roberto Camargo, é o real proprietário da empresa – haveria interesse pessoal na aprovação. Alguns meses depois da imprensa revelar as relações entre Erenice e Unicel, em 2010, ela perdeu o cargo de ministra.

Aeiou

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A história da operadora também foi conturbada. Antes de estrear, a Aeiou recebeu dinheiro de um investidor americano, Ed Jordan; e 49% da empresa foram comprados pelo grupo saudita HiTs Telecom. A aquisição não pareceu dar muito certo, no entanto: a HiTs acusou a Unicel de não transferir para ela a participação na empresa.

A Aeiou estreou em agosto de 2008 em São Paulo, prometendo foco no público jovem e serviços de baixo custo – queria ser “a Gol da telefonia móvel”. O objetivo era chegar a 500 mil clientes; no auge, foram só 22 mil.

Pouco depois da estreia, o sócio americano tentou assumir o controle da Unicel, mas não conseguiu e saiu da empresa, levando seu investimento consigo. Sem dinheiro, a Aeiou parou de funcionar em 2010.


Como lembra o Teletime, a Unicel alegava há anos que seus pedidos eram irregularmente negados ou dificultados pela agência; mas a Anatel sempre apontava deficiências técnicas nos pedidos da Unicel.

Todo esse histórico da empresa mina um pouco a credibilidade das acusações. É fácil querer imaginar que exista um cartel pressionando a Anatel – isso justificaria a baixa qualidade dos serviços, certo? – mas neste caso a investigação do MPF é essencial para saber se as denúncias são verdade ou não. [FolhaTeletime e Valor]

Fotos por Felipe Cepriano/Flickr


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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