Ativista pirata catalão pode pegar quatro anos de prisão por participação em greve

Por Lorena Müller, chairwoman da Confederación Pirata.
Tradução feita de: http://piratetimes.net/es/pirata-catalan-perseguido-por-participar-en-una-huelga-general/
Versão em inglês: http://piratetimes.net/catalonian-pirate-prosecuted-for-general-strike-participation/

Imagem: CC BY David Castro

No dia 14 de novembro de 2012, o Estado espanhol foi atingido por uma greve geral. Outros países europeus também tiveram suas greves por conta da convocação de uma grande greve europeia contra o “austericídio” [termo usado para designar a “morte causada por medidas de austeridade”]. Na Espanha, a manifestação contra a Troika [FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia], a reforma da Lei do Trabalho e os cortes nos serviços públicos e nas pensões.

A manifestação é lembrada como uma das atuações mais violentas das forças de segurança do estado e do governo contra a população. Por conta dessa greve, mais de 150 pessoas foram detidas. A violência foi tão grande que uma mulher que passava pelo local do ato perdeu um olho devido ao impacto de uma bala de borracha – seu nome é Ester Quintana.

Uma das pessoas detidas era um pirata: Francisco Garrobo, do Pirates de Catalunya. Ele é Coordenador Regional e trabalha fornecendo informações e materiais para as diferentes regionais e incentivando linhas de trabalho e encontros entre elas. Pirates de Catalunya é uma organização descentralizada, de baixo para cima, onde as regionais são autônomas mas trabalham entre si e em rede.

Francisco é um ativista bem conhecido em Nou Barris, bairro onde reside em Barcelona. É membro ativo de coletivos contra despejos e desocupações. Também colabora com o CSO La Vaina [espaço autogestionado]. Esteve envolvido desde o início no Movimento 15M, participando de diversas assembleias. Garrobo também é bastante ativo no Pirates de Catalunya, na Confederación Pirata e na confluência de sua cidade: CUP-Capgirem Barcelona (onde participa como pirata).

No dia seguinte à greve, Francisco foi detido em sua casa pelos Mossos d’Escuadra (forças repressivas da Catalunha). A investigação está sob responsabilidade da juíza Carmen García Martínez, conhecida pelo caso 4F (Ciutat Morta), onde decidiu mandar para a cadeia 4 jovens inocentes, incluindo Patricia Heras, poeta que se matou como consequência disso. Essa juíza também esteve envolvida em outros casos de detenções decorrentes da Greve Geral do 29 de maio, e participa no julgamento de ativistas que realizaram uma ação na Bolsa de Valores.

O procurador e o governo catalão [ou “Generalitat de Catalunya“] acusam Garrobo de ser o autor intelectual de diversas “desordens públicas” ocorridas durante o dia da greve e de ter cometido um delito contra a “segurança viária”, sendo a pena uma multa de 7.700 euros e 4 anos de prisão.

Movimentos Sociais de base e o Movimento Pirata denunciam a repressão por parte do estado espanhol contra ativistas, pessoas trabalhadoras e sindicalistas de base. A nova Lei da Mordaça ataca a democracia, os direitos humanos e as liberdades políticas e colocam a Espanha na mira de organizações internacionais como a ONU, a secretaria de Direitos Humanos da União Europeia, a Anistia Internacional e muitas outras. Conversávamos sobre essa situação no podcast nº7 da Ordem do Unicórnio Pirata.

Tanto os Movimentos Sociais como o Movimento Pirata exigem que Francisco Garrobo seja plenamente inocentado dos eventos relacionados ao piquete da Greve Geral do dia 14 de novembro. Além disso, denunciam a perseguição e repressão aos movimentos sociais e de pessoas trabalhadoras, exigindo a interrupção imediata de atividades nada apropriadas para uma real democracia.

O caso de Garrobo é totalmente absurdo. Mostra o que está acontecendo com ativistas na Espanha e na Catalunha. Sabemos que, em Barcelona e Madri, mas também em outras cidades, existem listas negras tanto da polícia quanto das Delegações do Governo [órgãos cuja função principal é representar o governo nas comunidades ou cidades autônomas correspondentes], e que praticam espionagem com frequência contra ativistas. Temos uma democracia baseada na ditadura; boa parte de nosso judiciário foi composto através de nomeações do ditador genocida Franco em sua época. Precisamos construir uma democracia de, para e pelas pessoas, baseada em direitos humanos. Sabemos que isso também ocorre em outros países da região mediterrânea.

Chega de prisões políticas e ideológicas!


Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

646 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações