1 Ano de Refúgio de Assange: Liberdade para Assange, Anakata, Manning e Snowden.

Ano de Refúgio de Assange: Liberdade para Assange, Anakata, Manning e Snowden
Ato no Consulado Geral do Reino Unido, em São Paulo, em 19.6.2013.


A última quarta-feira, 19 de junho, foi marcada pelo primeiro aniversário da reclusão de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, na Embaixada do Equador em Londres. Sob forte vigilância da Polícia Inglesa, ele não pode sair da embaixada nem mesmo para se deslocar até o aeroporto e voar ao Equador, país cujo governo (de Rafael Correa) lhe concedeu asilo político em agosto do ano passado.

Assange está sendo processado na Suécia por dois abusos sexuais, mas as condições dessas acusações são questionáveis. Ele alega que o motivo real seria uma segunda extradição para os Estados Unidos, onde será arbitrariamente processado por crimes como traição e colocar em risco a segurança daquela nação. Recentemente foi divulgada uma conversa de agentes da inteligência britânica que também acreditam nisso. Como Assange é cidadão autraliano, entendemos que ele não deve nenhuma lealdade aos EUA, especialmente devido a seu governo, que trai a confiança de todos, nacionais e estrangeiros, vigiando seus dados e invandindo sua privacidade. Para saber mais:

http://outraspalavras.net/outrasmidias/?p=12691
http://juntos.org.br/2012/08/assange-livre/
http://partidopirata.org/nota-de-apoio-do-partido-pirata-a-julian-assange-2/

No filme The Pirate Bay: Away From Keyboard (TPB:AFK), também é perceptível o peso da influência estadunidense na condenação de Peter Sunde, Fredrik Neij e, principalmente, de Gottfrid Svartholm; além do site de compartilhamento, ele colaborou com o projeto WikiLeaks.

Bradley Manning e Edward Snowden eram ambos servidores públicos estadunidenses na área de defesa. No entanto, seu descontentamento e denúncias motivadas por razões éticas são indicativos de que o chamado “interesse nacional” é o interesse de certos grupos dirigentes e não representam a população do país (e do mundo). A prisão de ambos atenta contra as liberdades de expressão e de consciência.
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O movimento Juntos! e o Partido Pirata – São Paulo, com apoio do Fora do Eixo, realizaram um ato no Consulado Geral Britânico, em São Paulo, em protesto à decisão do Governo do Reino Unido de não dar o salvo-conduto à Assange para chegar ao destino de seu asilo político, o Equador.

A ação consistiu na entrega da carta que vai abaixo para o Cônsul-geral do Reino Unido, John Doddrell, solicitando ao governo deste país o salvo-conduto em respeito à situação controversa da acusação que recebe, e do possível tratamento que receberá se chegar aos Estados Unidos, assim como Bradley Manning.

Cinco membros do Juntos e dos Piratas foram ao Consulado Britânico. A primeira surpresa foi encontrar uma viatura e uma Base Comunitária móvel e cinco policiais para cobrir o evento. Fomos abordados por eles ao nos direcionar ao edifício, questionando sobre o ato, se só seríamos nós a participar. Com a resposta afirmativa, os policiais reclamaram o fato de haver 90 confirmações no evento do Facebook e pegaram nossos documentos para averiguação. Por incrível que pareça, dado o momento que estávamos vivendo em São Paulo, os policiais foram extremamente corteses.

Ainda no pátio externo do edifício, fomos abordados pela segurança que questionou o que faríamos ali, e dizendo que apenas um poderia entrar. O que deve ser notado é que o prédio do Consulado Britânico em São Paulo é local de funcionamento de outras instituições (inclusive uma escola Cultura Inglesa) e, por isso, é sempre bastante receptivo e não restritivo à entrada de pessoas. Esse argumento nos permitiu chegar ao hall, acompanhado de um deles. Na recepção, foi mantido que apenas um por vez poderia ir a uma espécie de secretaria onde a carta seria entregue. Um dos intrépidos desse grupo foi incumbido da missão.

Na conversa com o segurança do Consulado, ouvimos que a carta não poderia ser entregue diretamente ao Cônsul por questões de segurança, nem poderia protocolar sua entrega. Entendemos isso como uma tentativa de deixar o protesto na sombra e não lhe dar oficialidade.

O fato comprova que a vigilância das redes já é uma realidade aqui no Brasil. Ironicamente, nossa manifestação era de apoio a quatro figuras que têm sua liberdade violada por políticas de segurança retrógradas e repressivas, mas não temos dúvidas de que há muitas outras manifestações sendo monitoradas pela ABIN e pela polícia, como temos visto nos últimos dias na imprensa.

Seguiremos na luta em defesa daqueles que são perseguidos por divulgar verdades inconvenientes sobre os poderosos. Estamos planejando mais ações nesse mesmo sentido. Aguardem!

 

assange

 

 


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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