A história da pirataria

Julian Assange é o fundador e editor-chefe da Wikileaks, uma organização no coração da esfera pirata. A WikiLeaks tem laços com o The Pirate Bay, o maior site de compartilhamento de arquivos do mundo; com o Parido Pirata, que tem dois representantes eleitos no Parlamento Europeu; e com membros centrais do grupo de hackers Anonymous. A WikiLeaks adquiriu tremenda influência, que está usando para angariar apoio internacional para os denunciantes Chelsea Manning e Edward Snowden. Em julho de 2013, Assange anunciou a criação do Partido Wikileaks Australiano, que almeja lançar candidatos nas próximas eleições para o Senado. O movimento pirata tem sempre sido crítico às relações íntimas entre estados e grandes corporações, então, não admira que as revelações recentes sobre os programas de vigilância Prism, da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), implementados juntamente com empresas líderes de tecnologia, tenham levado os piratas, mais uma vez, a exprimir suas preocupações. Mas, quem são os piratas e que papel desempenham no jogo capitalista? Se nós olharmos para a história do movimento pirata e suas interações com estados e corporações, temos muito a aprender sobre o funcionamento interno do capitalismo e sua dinâmica evolucionária. O que se vê é que as implicações da pirataria para a economia global, as políticas governamentais e a geopolítica, são enormes – mas até agora têm recebido pouca atenção.
O que é pirataria e quem são os piratas?

A lei Internacional não tem definição consensual de pirataria, exceto pelo caso específico da pirataria marítima – e sua definição não se tornou completamente reconhecida e compartilhada pelas nações do mundo até a Convenção da Lei do Mar da ONU em 1982. Hoje, quando ouvimos termos tais como „pirataria online’, devemos ter em mente que a pirataria não se refere a nenhuma realidade legal comumente aceita. Similarmente, durante a era de ouro da pirataria marítima, em cerca de 1700, o conceito de pirataria (marítima) era vago e maleável. Assim, como regra geral, para ser um pirata, alguém precisa ser meramente chamado de pirata por uma autoridade política reconhecida. Em outras palavras, a realidade política da pirataria é criada por meio de uma declaração performativa proferida por um governo legítimo.

Há múltiplas razões para explicar por que certos atores sociais quereriam chamar alguém de pirata. Uma é o enquadramento legal. No Império Romano, os piratas eram declarados „inimigos de toda a humanidade‟. Assim, chamar alguém de pirata posiciona aquela pessoa em uma categoria legal que potencialmente determina enormes penalidades e sanções nos tribunais. Por exemplo, quando o compartilhamento ilegal de arquivos é rotulado, na arena pública, de „pirataria‟, os juizes podem mais tranquilamente justificar sanções severas sobre quem faz (mal) uso da Internet, incluindo enormes multas combinadas com sentenças de prisão(1).

O sistema de estados nacionais conduziu a expansão do capitalismo por meio de monopólios; enquanto isso, os piratas defendiam ideais de livre mercado, para um bem maior de todos os povos, acima e além das fronteiras nacionais.

Outra razão é reduzir a concorrência. Na era moderna, os mercadores Portugueses que abriram o caminho marítimo para as Índias, reivindicavam direitos de propriedade sobre o alto mar, o que os habilitava a chamar de pirata todo mercador não-Português operando na área – inclusive os mercadores indígenas que tinham estado praticando comércio livre na região desde muito antes de os Europeus chegarem. Assim, qualquer mercador concorrente considerado pirata poderia ser removido do negócio do comércio por quaisquer meios e a coroa Portuguesa fornecia maciço apoio militar para esse fim.

Mais tarde, os Holandeses e os Ingleses tomaram dos Portugueses (e Espanhóis) o controle das redes de comércio do Sudeste da Ásia. Assim como antes deles os Portugueses e os Espanhóis, os Holandeses e Ingleses operavam companhias de monopólio chamadas companhias das Índias Ocidentais e consideravam todo estrangeiro um pirata. Interessantemente, a expansão geográfica do capitalismo Europeu, entre os séculos dezesseis e dezoito, levou o princípio de livre mercado a ser substituído por formas monopolizadas de comércio, apoiadas pelo estado. Olhando para atrás na história, devemos reconhecer que capitalismo e livre mercado nem sempre andam de mãos dadas – precisamente o ponto a que Assenge se refere no epígrafo deste artigo.

O que os piratas defendem?

Os piratas lutavam contra o princípio de um controle exclusivo e soberano sobre certos territórios, que viam como terreno comum para o benefício da sociedade em geral. E aqui temos um paradoxo cuja implicação não deveria ser subestimada: o sistema de estados nacionais conduziu a expansão do capitalismo por meio de monopólios; enquanto isso, os piratas defendiam ideais de livre mercado, para um bem maior de todos os povos, acima e além das fronteiras nacionais.

Piratas contra o capitalismo de grandes negócios

As histórias interconectadas do capitalismo e da pirataria tecem agora nova luz sobre as tensões em torno de regulação do ciberespaço, a reforma das leis de direito autoral e a patenteabilidade de sequências genéticas. Quando o estado decide ser o melhor aliado do capitalismo nos grandes negócios, os piratas se erguem para promover, algumas vezes violentamente, um modelo alternativo de capitalismo.

Lá atrás em 1602, a República Holandesa concedeu à sua Companhia das Índias Ocidentais um monopólio de 21 anos sobre o comércio com as regiões a leste do Cabo da Boa Esperança, o que levou à rápida ruína de mercadores bem-estabelecidos, alguns dos quais se voltaram para a pirataria – isto é, começaram a prática ilícita do comércio conduzido fora dos monopólios definidos pelo estado. O historiador Christopher Hill acertadamente observa que piratas marítimos modernos exterminavam mercadores que compravam privilégios de um Estado (2). De fato, aqueles piratas defendiam o direito de empreender por conta própria, seguir seus próprios padrões e se beneficiar dos lucros. Os piratas marítimos não estavam atacando navios por causa de uma nobre defesa dos mercados livres. Em vez disso, eram mercadores independentes que se rebelavam contra os monopólios bancados pelos estados europeus assumindo repentinamente o papel de „piratas‟. Subjacente às ações dos piratas, estava a crença de que o alto-mar deveria ser livre e aberto. No seu famoso tratado „Liberdade dos Mares‟, o estudioso das leis Hugo Grotius escreveu no século dezessete que as águas e a navegação deveriam ser „livres‟ porque o mar é um bem público –não pertence a ninguém – e usar o mar para navegar não impede outros de fazer o mesmo. Refutações vieram rapidamente dos soberanos Ibéricos e Britânico, que reivindicavam que as partes do oceano ligando seus territórios poderiam ser legalmente apropriadas. Mas, séculos mais tarde, foi o ponto de vista de Grotius que venceu. Grotius advogava a idéia de que „nenhuma nação‟ tem direito de se apossar do alto-mar fora de suas águas territoriais. Finalmente, a liberdade do mar-aberto – hoje em dia, mais de 50% de todas as superfícies aquáticas da Terra – foi alcançada por meio de uma série de tratados, começando com a Declaração de Paris, de 1856, que aboliu a prática do corso. Mas como coloca o historiador Pérotin-Dumon,
“para eliminar a pirataria numa escala maior, no entanto, o monopólio comercial teve de ser completamente abandonado”(3).

Em muitos aspectos, o reconhecimento internacional da liberdade dos mares em meados do século dezenove modelou o debate acalorado a respeito da liberdade nas ondas de rádio no começo do século vinte. Numa interessante repetição histórica, o governo Britânico da década de 1920, expediu uma carta real que concedia o monopólio para a BBC (British Broadcasting Corporation) – o mesmo tipo de carta que 300 anos antes tinha sido expedida para a companhia das Índias Ocidentais Britânica. Essa carta real permitia ao governo Britânico apropriar-se do “éter”, por onde se acreditava que as ondas de rádio viajavam e, assim, impedir as transmissões livres de rádio. Logo depois, Leonard Plugee montou a International Broadcasting Company (IBC) em baixo do nariz do governo e começou a comprar tempo de antena de estações piratas de rádio estabelecidas nas plataformas marítimas fora do alcance da influência Britânica. Plugee contestava tanto o monopólio da BBC como o princípio subjacente de que a soberania Britânica se extendia pelas ondas de rádio; por essas ações, ele foi considerado pirata.

Vencido pelo fenômeno pirata, o governo Britânico finalmente extinguiu o monopólio da BBC em 1967, liberando tanto as transmissões e as ondas de rádio como herança comum a toda a espécie humana. Afinal, os ouvintes poderiam sintonizar nos canais oficiais da BBC e ouvir o som maligno do rock‟n‟roll. Como Adrian Johns explicou:

A partir de 1967, a BBC se tornou uma entre muitas… A ironia é que ela então achou a voz crítica e cética que lhe faltava… as virtudes da BBC só vieram à luz no fim do seu monópolio (4).

Vencido pelo fenômeno pirata, o governo Britânico finalmente extinguiu o monopólio da BBC em 1967, liberando tanto as transmissões de rádio quanto as ondas de rádio como herança comum a toda a espécie humana.

À medida que as tecnologias de telecomunicações evoluíam, corporações com uma posição dominante nas transmissões de rádio, tais como a AT&T, se tornaram crescentemente interessadas em expandir seu controle para o ciberespaço, um território nascente cujo desenvolvimento começara na década de 1960. Muitos vêem na AT&T o primeiro monopólio da história do ciberespaço. Por volta de 1970, o ciberespaço era o alvo preferido dos famosos „phone freaks‟ – os primeiros piratas que se recusaram a ficar calados enquanto a AT&T modelava o seu controle centralizado e monopolista das comunicações telefônicas. Não admira que na lista dos maiores grupos piratas da América, publicada na década de 1980, pela revista de computação underground „Phrak‟, muitos tenham adotado apelidos sagazes que zombavam das corporações dominantes da indústria de computação, tais como „Força de Choque Bell‟ ou „Sindicato IBM‟.

Agora, muitos piratas se opõem deliberadamente a monopólios abusivos em todas as suas formas – desde posições dominantes em indústrias emergentes, tais como a de otimização de buscas online, ao „extremismo do direito autoral‟ das indústrias cultural e de mídia. Milhares de contas de Twitter, controladas por „hacktivistas‟ que se identificam com organizações como o Wikileaks e o Anonymous, difundem mensagens que anunciam a necessidade de „uma Internet livre a aberta‟ partindo-se da premissa de que „a informação quer ser livre‟ – declaração feita pela primeira vez em 1984, durante a primeira Conferência de Hackers. Hoje, as posições dominantes de corporações tais como Facebook, Google e Amazon levantam questões reminiscentes daquelas levantadas em torno da AT&T ou da Microsoft anos atrás. As organizações piratas representam a vanguarda do capitalismo e prefiguram as futuras direções da economia.

Inovação orientada pela pirataria

Organizações com identidade pirata – vamos chamá-las de organizações piratas – não apenas protestam contra a ordem estabelecida, mas também introduzem novas idéias e tecnologias. Diversas inovações originalmente consideradas ilegítimas – e promovidas por organizações piratas – têm remodelado indústrias inteiras. Por exemplo, até a Napster desencadear uma revisão maciça na indústria da música, era incomum comprar música por canções. Se você, como consumidor, quisesse adquirir aquela canção que virou hit, tipicamente precisaria comprar um álbum de 12 faixas por 20 dólares e passar boa parte do tempo pulando as 11 faixas que não gosta ou não quer ouvir.E de volta à decada de 1990, distribuir software livre não era a próxima grande idéia de Bill Gates – ainda assim, sob o impulso do movimento hacker, o software livre se tornou um motor chave para o crescimento da indústria de software (por exemplo, pensemos em apps de telemóveis). E se você conhece alguém que passou algum tempo no Reino Unido antes de 1967, ele certamente se lembrará que a BBC era então a única estação de rádio autorizada pelo governo Britânico. Mas as rádios piratas terminaram com o monopólio da BBC e mudaram as regras do jogo: elas popularizaram o papel do DJ, difundiram novos gêneros musicais e ofereceram uma seleção mais ampla de programas – tudo tornado possível pelas receitas de publicidade (ao invés de subsídios governamentais). As organizações piratas também desempenharam um papel no enfraquecimento da posição dominante da Microsoft e em acabar com o confortável monopólio das majors da indústria da música. Hoje, os principais players das indústrias farmacêutica, biotecnológica e de sementes encaram como ameaça pirata os defensores da biologia sintética open source, tais como o movimento DIY Bio.

Mais genericamente, aqueles que recolhem receitas geradas por posições dominantes na indústria, tipicamente, argumentam que os piratas põem em risco o capitalismo, mas um quadro com mais nunces pode ser desenhado tomando-se uma perspectiva histórica. Quem promovia a liberdade dos mares do século dezessete, contra os monopólios estatais que reivindicavam direitos de propriedade sobre as rotas marítimas? Os piratas marítimos. Quem ajudou a se alcançar a liberdade das ondas de rádio contra o monopólio estatal da BBC no Reino Unido? As estações piratas de rádio. E o que é exatamente que querem organizações piratas como o Wikileaks e o Anonymous? Querem que o ciberespaço seja aberto, neutro, respeitador da privacidade e tratado como um bem comum da humanidade – não como um território a ser dividido e conquistado pela concorrência entre estados-nações. Em muitos aspectos, as organizações piratas representam a vanguarda do capitalismo e prefiguram as futuras direções da economia. Elas podem ser vistas como um motor chave do que Schumpeter chamou uma vez de destruição criativa.

Implicações para o futuro do capitalismo

Pirataria não é sobre lei, é sobre geopolítica

Do ponto de vista Português, os mercadores Holandeses que vinham ao Sudeste da Ásia em trono de 1600 eram considerados piratas. Mas, para os Holandeses os verdadeiros piratas eram os Portugueses, que não queriam reconhecer a propriedade Holandesa sobre certas rotas de comércio. Ao longo dos últimos meses, o governo dos EU tem repetidamente acusado o governo Chinês de ciber pirataria. Mas estes devolveram o elogio depois das revelações de Snowden a respeito do programa Prism de vigilância da NSA. Do ponto de vista de uma organização como a Wilileaks, ambos Estados Unidos e China estão errados implementando táticas de ciber-espionagem. Juntamente com membros do The Pirate Bay, do MegaUpload (agora MEGA) e do Anoymous, a Wikileaks defende o reconhecimento supranacional do ciberespaço como um bem comum, onde os princípios da neutralidade da Rede, transparência e privacidade sejam incorporados tanto pelo projeto da infraestrutura global de rede quanto dos componentes de software. O conhecido pirata e fundador do MegaUpload Kim Dotcom expressou sua opinião claramente em uma recente entrevista.

Nós queremos que qualquer coisa que seja transferida pela Internet tenha uma camada de encriptação para proteger a privacidade. É um direito humano básico. A Carta da ONU diz que todo ser humano tem direito a privacidade. E como isso está sendo respeitado pelos governos?(5)

Enquanto os governos jogarem a geopolítica do ciberespaço como se fosse um jogo de soma zero, a pirataria permanecerá, da mesma forma, uma questão incomôda para governos e corporações.

Pirataria não é sobre conteúdo livre, é sobre canais não monopolizados de distribuição

Pirataria é sobre território e assim os meios de distribuição – os modais de transporte se você preferir – importam muito mais do que o que está sendo transportado. Nesse sentido, a organização pirata é amoral, o que é precisamente o motivo pelo qual as políticas governamentais que querem censurar certos tipos de conteúdo online, como o jogo de apostas e o Satanismo, perdem completamente o foco na sua tentativa de refrear a pirataria. A falta de atenção dos formuladores de políticas para a natureza e o propósito do movimento pirata prontamente se traduz numa inabilidade política para lidar com uma série de falhas no mercado de indústrias onde as regras do jogo são ditadas por arranjos monopolistas tais como patentes e direitos autorais.

Pirataria questiona os fundamentos do sistema de estado-nação

Desde o início das fundações do sistema de estado-nação no século dezessete, seu papel estabilizador tem promovido desenvolvimento econômico fornecendo regras claras para as sociedades humanas redistribuirem e administrarem territórios. E apesar das guerras trágicas que o sistema de nação-estado ajudou a fomentar, a maior parte dos objetivos do Tratado de Westphalia de 1648 foi atingida. O princípio da soberania veio a calhar para delinear fronteiras em territórios físicos tais como a terra e a água, onde propriedades geológicas existentes poderiam ser usadas para desenhar o mapa (por exemplo, este rio demarcaria a fronteira sudeste e aquela montanha a do norte). Mas as fronteiras relevantes do capitalismo mudaram para novos territórios – as ondas de rádio, o ciberespaço, e, logo, o espaço exterior. Esses novos territórios diferem fundamentalmente da terra porque não estão vinculados a um contorno – ou seja, não existem especificidades topológicas para justificar o desenho de uma fronteira aqui em vez de lá.

Por essa razão, parece estranho hoje construir firewalls nacionais que encerram o ciberespaço dentro dos limites de um território soberano cujas fronteiras foram determinadas séculos atrás por divisórias terrestres tais como a localização de um rio. E ainda assim muitos governos fazem justamente isso, invocando o princípio da soberania. Consideremos os filtros online postos em prática por China e Irã mas também por democracias como a Austrália e os Estados Unidos. Aqui então está a questão fundamental: O ciberespaço é uma justaposição

de intranets nacionais conectadas por cabos submarinos, ou é um território neural, aberto e global semelhante ao das „águas internacionais‟? O sistema de nação-estado precisará responder a perguntas como essa, que as organizações piratas continuam a questionar, algumas vezes agressivamente, à medida que territórios sem limites, como o ciberespaço, se tornam a vanguarda da evolução do capitalismo.

A falta de atenção dos formuladores de políticas para a natureza e o propósito do movimento pirata prontamente se traduz numa inabilidade política para lidar com uma série de falhas de mercado em indústrias onde as regras do jogo são ditadas por arranjos monopolistas tais como patentes e direitos autorais.

Olhando em frente, o próximo pomo da discórdia pode ser o surgimento da indústria da mineração no espaço. Tomemos a corporação privada Planetary Resources, que se define como „a companhia de mineração dos asteróides‟. Seu propósito é estabelecer „um novo paradigma para a descoberta e utilização de recursos que trará o sistema solar para dentro da esfera da influência humana‟ (6). Mas de acordo com qual princípio pode uma organização privada reivindicar legitimamente direitos de propriedade extraterrestre? O Tratado do Espaço Exterior da ONU de 1967 reconhece „o interesse comum de toda a humanidade‟ em questões referentes a exploração do espaço e adverte que „o espaço exterior, incluindo a lua e outros copos celestes, não está sujeito à apropriação nacional por proclamação de soberania, por meio de uso ou de ocupação, ou por quaisquer outros meios‟.

Se algumas organizações violarem as expectativas do tratado quanto à necessidade de considerar os corpos celestes „uma herança comum da humanidade‟, será que isso ocorrerá muito tempo antes de podermos testemunhar o surgimento de organizações de ativistas – literalmente, piratas do espaço – tentando mudar as regras do jogo, assim como seus predessessores fizeram antes no alto mar, nas ondas de rádio e no ciberespaço? Os piratas nos compelem a buscar respostas para duas questões: Primeiro, o princípio da soberania pode ser atualizado para se encaixar nas nossas necessidades presentes, ou precisamos de um novo princípio para pôr no lugar? Segundo, os Estados Unidos são a instituição relevante para representar os interesses supranacionais e impor o cumprimento das regras supranacionais? Claramente, graças aos descendentes do Barba Negra, há muito trabalho pela frente para políticos e também reguladores.

Tratar a pirataria como um assunto puramente legal é um engano porque pirataria é sobre a geopolítica do capitalismo, notadamente, sobre como os estados e corporações interagem à medida que a atividade econômica se expande adentro de novos territórios, onde as regras de propriedade e câmbio ainda estão por ser definidas.

O paradigma político de Esquerda/Direita está se tornando crescentemente irrelevante

Em julho de 2013, após as revelações de Snowden sobre o Prism, muitos políticos dos EU pressionaram por uma reforma da ciber política da administração dos EU. Uma emenda elaborada para impedir a NSA de coletar registros telefônicos dos cidadãos foi derrotada na Câmara dos Deputados em votação apertada – 205 a 217 (7). O verdadeiramente interessante sobre essa votação foi a composição dos dois campos, que falhava em seguir a divisão política tradicional entre Republicanos e Democratas. Aqueles a favor de restringir o poder de vigilância da NSA vinham tanto da Esquerda do Partido Democrático quanto da Direita do Partido Republicano (incluindo afiliados do Tea Party). Essa disparidade de apoio indica que a questão em jogo não era o tamanho do governo – o usual pomo da discórdia entre Direita e Esquerda – mas o alcance do princípio de soberania e sua aplicação no ciberespaço.

No mundo Ocidental, tão logo o tema da soberania é debatido, estranhos padrões de alianças políticas emergem. Em vários países Europeus, por exemplo, os socialistas de linha-dura concordaram com representantes de partidos de extrema direita sobre uma reivindicação de soberania – em particular, pressionando por uma saída da zona do Euro, como ocorreu na França ano passado quando os partidos comunista e de extrema direita expressaram preocupações similares quanto à submissão dos assuntos franceses à supervisão da União Européia.

A resposta pirata para tal confusão política tem sido a criação de partidos Piratas por todo o mundo. A ramificação sueca até mesmo elegeu representantes no Parlamento Europeu. Mas em muitos aspectos, os partidos piratas confrontam-se com as mesmas contradições internas dos partidos tradicionais. Por exemplo, sobre o tema chave da regulação estatal, eles lidam com uma enorme contradição interna. De um lado, muitos membros de Esquerda querem uma regulação estatal mais rígida, digamos, dos setores bancários e financeiro. Ainda mais no rescaldo da crise financeira. Mas por outro lado, ficam repetindo que o ciberespaço e suas indústrias relacionadas deveriam ser livres da influência e da regulação do estado. Então… mais regulação do estado ou nenhuma regulação do estado? Por que aqui e não lá? O revival recente do movimento pirata pede um re-exame dos fundamentos do pensamento político Ocidental. Especificamente, antes de perguntarmos quanto de governo e regulação queremos, precisamos de um teoria robusta sobre o que significa soberania na perspectiva do capitalismo global do século vinte e um (8).

Repensando o capitalismo com os piratas, não contra eles

Não há solução óbvia para as questões esboçadas neste texto. A pirataria sempre foi situada no cruzamento entre política de estado e grandes negócios. A teoria econômica sozinha não dá conta de abarcar todo o escopo dos desafios postos pelo movimento pirata, que frequentemente revelam a divisão entre mercados livres e capitalismo no mundo real. Esses desafios são cruciais e as questões que os piratas perguntam são frequentemente legítimas – descartá-las como nonsense seria contraprodutivo. Tratar a pirataria como um assunto puramente legal é um engano porque pirataria é sobre a geopolítica do capitalismo, notadamente, sobre como os estados e corporações interagem à medida que a atividade econômica se expande adentro de novos territórios onde as regras de propriedade e câmbio ainda estão por ser definidas. A história prova que em múltiplas ocasiões, piratas e governos co-definiram essas regras – a esse respeito, nos conta a história da BBC. No mínimo, o movimento pirata precisa ser envolvido mais inclusivamente nas discussões sobre o futuro da regulação. Não foi isso que a União Internacional de Telecomunicações fez durante a cúpula sobre governança global da Internet de 2012, onde apenas governos e seus convidados corporativos tiveram voz e onde a sociedade civil e bilhões de usuários de Internet não tiveram nenhuma. Mas é o que fez o governo da Islândia cooperando com o Wikileaks a repensar a arquitetura das liberdades civis online.

Notas finais

1 Para um exemplo recente, ver o documentário sobre o julgamento dos fundadores do The Pirate Bay, “The Pirate Bay: Away from Keyboard”, http://youtu.be/eTOKXCEwo_8.

2 Christopher Hill, “Liberty Against the Law: Some Seventeenth- Century Controversies” (New York: Penguin Books, 1997),115.

3 Anne Pérotin-Dumon, “The Pirate and the Emperor”, em James Tracy (ed.), The Political Economy of Merchant Empires (Cambridge: Cambridge University Press, 1991), 196–227.

4 Adrian Johns, “Death of a Pirate: British Radio and the Making of the Information Age” (New York: Norton, 2011), 262.

5 Toby Manhire, “Kim Dotcom in Mega, Hollywood, the Internet and Copyright Enforcement”, vídeo.

6 Planetary Resources, website.

7 A emenda foi enquadrada da seguinte forma: “H. Amdt. 413 (Amash) to H.R. 2397: To end authority for the blanket collection of records under the Patriot Act. It would also bar the NSA and other agencies from using Sections 215 of the Patriot Act to collect records, including telephone call records”.

8 Em “The Pirate Organization: Lessons from the Fringes of Capitalism” (Boston: Harvard Business Review Press, 2013), Rodolphe Durand e eu argumentamos que uma teoria robusta de soberania deve distinguir entre território „mapeado e „não-mapeado‟, e que a análise das forças econômicas sozinha não consegue nos fornecer linhas de ação regulatória úteis.
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Tradução sem copyright de Henrique Ungaretti


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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