“25 de novembro – Dia Internacional da NÃO-Violência Contra Mulher”, por Bucaneiras

Por Bucaneiras

Todos os dias, o sangue de mulheres escorre pelos jornais, revistas e sites. Quando não, o vemos ser derramado na casa vizinha, no bairro vizinho, no nosso próprio lar, sendo assunto recorrente – e ainda assim raramente discutido com o cuidado e a honestidade que o assunto exige. E o Brasil registrou 45.460 estupros em 2015 (125 por dia), de acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, estima-se que os números sejam maiores, pois a maioria das vítimas não formaliza a queixa.

A escolha do termo “violência contra a mulher” deveu-se principalmente por ser esta a denominação mais frequentemente utilizada pelos movimentos de mulheres e movimentos feministas brasileiros desde a década de 1970, assim como por diversas conferências e convenções internacionais. No entanto, não existe um consenso entre as pessoas que pesquisam o assunto em relação à terminologia utilizada para designar a violência sofrida pelas mulheres. É um assunto mais recente do que aparenta. A maneira como hoje, finalmente, passamos a lidar com o tema o ressignificou. Sem dúvida, esse século tem feito ressurgir assuntos aparentemente findados desde a invenção da pílula, a luta por liberdade sexual feminina e a conquista do mercado de trabalho. Afinal de contas, o feminismo saiu do monopólio das pautas burguesas e finalmente começa a alcançar a periferia, a ramificar suas vertentes e reacender os diversos debates, não se limitando ao que aparece na superfície rasa do sistema capitalista.

A Legislação Lei Maria da Penha ( Lei 11.340 ): A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco na luta das mulheres brasileiras pelo direito a uma vida sem violência (ou, ao menos, o início de um longo debate sobre o assunto). Maria da Penha inaugurou a radical ideia de que não é natural que mulheres sejam agredidas, mutiladas e assassinadas, mas estranhamente, apenas ano passado (2015), o feminicídio passou a ser considerado crime hediondo, ou seja, não passível de fiança. Ainda assim o tema continua gerando polêmicas seríssimas que tangem a negação da existência do constante crime de ódio a mulheres.

A violência de gênero possui tantas facetas, tantas formas de se manifestar que hoje a maior luta que enfrentamos é para nos fazer ouvir quando gritamos contra as violências doméstica, intra-familiar, conjugal, obstetrícia, sexual (valendo lembrar que o leque de violência não se restringe a esses exemplos). Muitas dessas violências (no plural) são escancaradamente sutis, porque apesar de gritantes pela crueldade, estão escondidas no terrível cotidiano da nossa sociedade. Para se perceber a sutileza dessas violências diárias, basta lembrar que agressões, ameaças, diferentes tipos de assédio, estigmatização do que é ser mulher, exposição da vida sexual e afetiva, restrições à atuação e à voz das mulheres, não são tipificados como violências contra a mulher.

Todas essas agressões são garantidas pela cultura do “em briga de marido e mulher não se mete a colher” e do senso comum dos que se referem às mulheres como loucas, histéricas, frágeis, manipuladoras e tantos outros ditados e adjetivos que garantem ao homem o direito de agredir, enquanto à mulher é dada a total perda de autonomia sobre a própria vida no que tange ao seu corpo e à sua mente, fazendo com que hoje tenhamos que dizer o óbvio e apontar que nossos abusadores nos agridem fisicamente, psicologicamente, socialmente e estão mais próximos do que tantos imaginam, pois são nossos pais, irmãos, amigos, tios, vizinhos. São, em suma, homens comuns, muitas vezes acima de quaisquer suspeitas por conta do status social que possuem e mantém. Afinal, não é incomum nos referirmos às violências que são ou foram cometidas por parceiros ou ex-parceiros – maridos, noivos, namorados etc.

É cada vez mais claro que os aspectos meramente punitivos, calcados na estrutura atual do modelo prisional, parecem insuficientes para uma superação do fenômeno, quando percebemos que somente a prisão não reflete num salto substancial para a erradicação dos problemas, sendo necessários questionamentos mais profundos sobre a lógica que rege nossas relações sociais atuais.

Finalizar um assunto tão complicado e inesgotável como esse não é uma tarefa fácil, pois sabemos que é muito mais extenso do que essas poucas linhas permitem falar. Não é possível fechar todos os pontos desse doloroso tema. Precisaríamos nos aprofundar sobre cada uma das formas de violência, sobre a culpa que nos recai quando somos ofendidas, agredidas, assediadas, estupradas, e, além do mais, também se faz necessário falar sobre como, mesmo com a existência de delegacias para a mulher, somos, ainda, mal recebidas nelas. Um dos motivos de muitas mulheres não darem queixa se dá pela falta de segurança e amparo à vítima, que têm suas necessidades desmerecidas. Ficando claro que a polícia não está preparada para atender tal demanda, de modo que, alguns coletivos acabam sendo uma rede de apoio que muitas mulheres encontram em busca de orientação e amparo de suas denúncias.

Como modificar valores e normas construídas ao longo da história e enraizadas em nossa cultura, validando as opressões de classe, gênero, etnia e orientação sexual? A referida mudança só será possível a partir da superação desse modelo de sociedade rumo a relações mais igualitárias. Obviamente, essas mudanças não se dão de forma rápida, mecânica e direta, e não bastam apenas os aparatos legais, como os mecanismos jurídicos atuais; é preciso ir além disso, como com estratégias políticas, pedagógicas e amplas, instrumentos perenes para a construção de novos valores.

Discorrer sobre esse tema é falar sobre o medo que é ser mulher em um mundo onde nós não pertencemos a nós mesmas. Por isso hoje permanecemos na luta, reinventamos nossas armas e vamos nos utilizar delas.

Como a tecnologia pode auxiliar 

Chega de Fiu Fiu: Várias ferramentas são desenvolvidas no combate à violência contra mulher, ainda que sejam medidas paliativas, ajudam a tornar as cidades mais seguras para as mulheres ao relacionar geograficamente os locais e motivos que aumentam a incidência de casos de assédio em determinadas áreas em busca de soluções que mudem essa realidade. O aplicativo foi desenvolvido em Ruby on Rails, e permite que mulheres possam compartilhar informações sobre assédio, tentativa de estupro e insultos nas ruas.
No campo de denúncia a usuária informa a descrição e sua localidade.
No mapa, ela pode procurar um bairro e ver todos os relatos de denúncias pela região, podendo assim analisar a relação entre bairro, tipo de denúncia e descrição.

Parto Humanizado

O app explica as diferenças entre os diversos tipos de partos e alerta as gestantes sobre medidas desnecessárias. A plataforma oferece também formas de denúncia caso a mulher sofra algum tipo de violência obstétrica antes, durante e após o parto. O aplicativo, desenvolvido também durante o Hackathon, promete ajudar mulheres grávidas que queiram realizar parto normal e também a evitar a chamada violência obstétrica. A usuária pode, ainda, elaborar seu plano de parto e enviar via e-mail para o médico ou procurar no mapa por parteiras, doulas e grupos de apoio. No momento, ele está disponível somente para dispositivos Android, contudo, os criadores esperam liberar em breve versões para iOS e Windows Phone. Baixe aqui.

 


Como funciona?
Lolita Chat – Foi disponibilizado ao público em 2013, baseado no Teste de Turing, e possui código fechado. E nada mais é do que um agente de convesa automático (um robô) utilizando a Neuro Linguística de Programação. O serviço desse robô está presente em diversos chats do mundo. Embora sua função seja simples, possui, por outro lado, objetivos muito precisos: analisar o parâmetro de respostas, suas certezas e incertezas e estabelecer padrões (padrões claros trazidos da psicologia e inteligência artificial).

O Lolita fica inativo até que você o chame. Assim que alguém inicia o diálogo com o bot, o chatbot identifica-se como uma menina de 14 anos e começa a conversa. O chatbot, então, desenvolve os diálogos com erros de ortografia, utiliza a gíria da internet, relata problemas familiares além de outros elementos presentes nas conversas corriqueiras da rede. A finalidade é obter o máximo de informações para a polícia ter elementos para iniciar uma investigação. Entretanto, alguns especialistas alertam para a possibilidade de que o chatbot possa acabar servindo de armadilha e levando pessoas a agirem de forma que não agiriam normalmente.

Outros sistemas: Alguns exemplos desses sistemas são: Se7e Zoom e Cleverbot.

Baixe outros aplicativos:

Clique 180
iOS: 
https://itunes.apple.com/bm/app/clique-180/id870241606?mt=8
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.negociosreais.sosmulher&hl=pt_BRAspire News 
iOS: https://itunes.apple.com/br/app/aspire-news/id733163167?mt=8
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.collectiveray.aspire

Minha Voz: http://www.minhavoz.com/

bSafe

iOS: https://itunes.apple.com/us/app/bsafe-personal-safety-app/id459709106?mt=8
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.bipper.app.bsafe


Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

629 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações