pec 215

PEC 215 E DIREITOS INDÍGENAS

PEC 215 E DIREITOS INDÍGENAS

Hoje, esteve em discussão a Proposta de Emenda Constitucional 215/00, de autoria de Almir Sá (PPB/RR), visando alterar a Constituição Federal para que a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, que compete ao Executivo por meio da Funai...

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