Tag marco civil

Deputado quer obrigar brasileiros a informar o CPF para postar em redes

Por Anonymous ZO.RJ   A Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que supostamente pretende acabar com o anonimato na internet brasileira. De autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede. Qualquer site que permita a exposição de ideias teria de arma...
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Nota 2.1 do Partido Pirata sobre o Marco Civil da Internet

A Neutralidade de Rede e a Privacidade são cláusulas pétreas dos Piratas. Significa que acreditamos que a Internet deve ser livre, universal e acessível a todas as pessoas, tratada como direito fundamental. As redes de comunicação devem ser neutras: todas as informações que trafegam devem ser tratadas da mesma  forma, sem quaisquer interferências por parte de  operadoras de  telefonia, empresas ou governos. Não devem haver brechas  legais que permitam a inspeção de pacotes de dados ou que viol...
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‘Quem te dá cobertura?’ Suas informações e pedidos do Governo

Por KaNNoN A EFF (Eletronic Frontier Foundation) divulgou seu relatório anual 'Who Has Your Back' ("Quem te dá cobertura", tradução livre). São cinco categorias que avaliam as principais empresas da Internet. São avaliados no comportamento da empresa: Atenção às melhores práticas aceitas pela indústria -> busca entender a transparência e proteção aos clientes, por meio da divulgação de dados após pedidos judiciais e publicação de relatórios sobre esses da...
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UM PIRATA NO #HUMANIZAREDES

Por aproximadamente 700 mil reais anuais, a DATAPREV -- que possui um dos maiores bancos de dados de informações pessoais de todo o mundo -- será mantenedora do serviço de monitoramento de redes sociais, o Humaniza Redes.  Por KaNNoN Quinta-feira passada (20/05), foi realizado na Câmara de Deputados do Rio Grande de Sul um evento organizado pela deputada do PCdoB, Manuela D’Avilla. O objetivo era promover a controversa iniciativa do Planalto chamada Humaniza Redes. Durante o evento, o p...
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Inconstitucionalidades do Marco Civil

POR KANNON Os art 13 e 15 do Marco Civil violam os princípios constitucionais de Presunção de Inocência e Proporcionalidade, e afetam a privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos. Pelas normas atuais, é possível guardar os registros de ligações telefônicas do usuário - para investigações, por exemplo. Porém, as empresas só podem guardar o conteúdo das ligações (o popular "grampo") APÓS decisão judicial. No caso da internet, o Marco Civil determina que as prestadoras de serviço mante...
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PIRATAS E MARCO CIVIL: Ministério da Justiça inicia consulta

O PIRATAS retirou apoio ao Marco Civil quando este navegou para longe de nossa ideologia, afastando-se sobretudo de nossos princípios de defesa da privacidade, liberdade de expressão e democracia plena; não apresentando, na versão sancionada pela presidente, benefícios efetivos para a sociedade que compensem as medidas de controle, vigilância e censura. Não era o Marco Civil que queríamos e continua não sendo. Com o projeto de lei aprovado, agora o Ministério da Justiça lança uma plataforma o...
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Paulo Rená, cofundador do Partido Pirata, debate Marco Civil e PRISM no YouPix

Paulo Rená, cofundador do Partido Pirata, participou do ‪YouPix‬ e abordou temas como ‪Marco Civil‬ da Internet e ‪PRISM‬. Assista o vídeo do debate mediado pela jornalista Tatiana Dias. Participantes do debate: Mariana Macário (Gerente de Políticas Públicas do Google Brasil), Paulo Rená (Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, ativista pelo respeito aos direitos fundamentais na Internet, foi gestor do Marco Civil e é membro do Partido Pirata do Brasil), Luís Paulo Bogliolo (coorde...
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