Nota do Partido Pirata Sobre a Aprovaçao do Projeto da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

jun 19, 2013 | Notícias | 4 Comentários

Nesta terça-feira, 18 de junho de 2013, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que pretende autorizar tratamentos de “cura gay” no país. A proposta suspende a vigência de resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem os profissionais credenciados de oferecer serviços de mudança de orientação sexual e propagar discursos discriminatórios.

A inspiração nuclear da plataforma do Partido Pirata é a defesa de Direitos Humanos e Liberdades Civis, seja no ambiente digital ou no mundo presencial.  O Movimento pelo Partido Pirata do Brasil vem a público fazer as seguintes considerações:

Compartilhamos da posição do CFP em tratar a aprovação do PDC 234/2011 como um retrocesso em Direitos Humanos. A orientação homossexual não é considerada doença pela comunidade médica.

Nos últimos anos, crescentemente, direitos à dignidade de milhões de pessoas homo e transexuais têm sido reconhecidos no mundo todo. A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça de obrigar os cartórios do país a efetuar registros de casamento igualitário coloca o Brasil no sentido que tem prevalecido nas regiões mais esclarecidas. Mas o caminho a percorrer até a plena igualdade civil é longo.

A homofobia grassa impune no Brasil, com a benção de grupos empoleirados no poder à base de plataformas políticas inconstitucionais, porque antilaicistas. No planeta, ainda há países em que a homossexualidade chega a ser crime punido com pena de morte. A aprovação do projeto da “cura gay” pela CDH da Câmara dos Deputados contraria o consenso científico internacional e resulta em legitimar entre nós as premissas obscuras usadas naquelas nações para justificar a opressão mais extrema à comunidade gay.

Lastimamos a mera apresentação do projeto. Um projeto de decreto legislativo, ao contrário dos projetos de leis comuns, não está sujeito a veto presidencial e afronta o equilíbrio entre os poderes da República na tomada de uma decisão que é crucial para os direitos humanos no País.

Manifestamos nosso repúdio ao jogo político praticado em Brasília, que restou entregar a um parlamentar notoriamente comprometido com discursos racistas e homofóbicos o controle da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Destacamos a impossibilidade institucional de a população organizada fazer reverter tal situação e enxergamos aí mais um sinal da obsolência do atual modelo brasileiro de democracia representativa.

Concluímos que o descolamento entre o teatro governamental e as demandas da nova cidadania tem resultado em graves ameaças ao regime democrático. O Partido Pirata do Brasil entende que a aprovação preliminar de uma proposta tão espúria como a “cura gay” se deve à mesma falência política que explica as recentes explosões de indignação popular, em adesão histórica à luta apartidária do Movimento Passe Livre.

Finalmente, conclamamos os Piratas de todo o país a levar o protesto contra a “cura gay” às manifestações em curso nas ruas e rogamos aos parlamentares verdadeiramente comprometidos com a causa dos direitos humanos que derrubem a matéria nas etapas seguintes de tramitação.

O modo de se fazer política não pode permanecer igual no Brasil.

Movimento pelo Partido Pirata do Brasil

4 Comentários

  1. Renato Candro

    Muito boa a iniciativa. Precisamos lutar contra todo tipo de preconceito. Vi esse vídeo que desce a lenha nessa história de “cura gay” com muito bom humor, se for impróprio retirem por favor.

    http://www.youtube.com/watch?v=B9MSNrLhj1Q

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  2. paulo queiroz

    Essa nota está completamente errada e acredito que não representa os ideais piratas. Essa é uma lei que garante liberdade de opinião e expressão, um direito humano fundamental e o quinto artigo da Constituição Brasileira. O próprio nome “cura gay” foi uma manobra política junto a mídia de distorcer o projeto. Tenho visto um forte influência de esquerda em muitos piratas o que considero irresponsável, não somos socialistas, somos piratas! O resultado dessa influência de esquerda são posicionamentos como essa nota. Reflitam sobre as mudanças que essa lei trás e a filosofia pirata. Não faz sentido apoiar a liberdade de expressão do WikiLeaks, The Pirate Bay e reprimir os profissionais psicólogos de compartilharem suas opiniões em determinados assuntos, que aliás nesse caso específico é estar contra a liberdade científica e compartilhamento de conhecimento, restringindo a um órgão (Conselho Nacional de Psicologia) que conhecimento pode ou não ser divulgado, aliás isso é CENSURA outra coisa a qual o Partido Pirata condena.

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  3. Anselmo

    A resolução CFP 001/99 de 22 de março não priva a quem queira deixar a homossexualidade da assistência de um psicólogo, mas, “considerando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”, estabelece que os psicólogos, como está no artigo 4º, não devem colaborar “com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. A resolução não obriga o psicólogo, dessa maneira, a negar assistência a quem procure a “cura” da homossexualidade, mas, como está no artigo 2º, “contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas”.

    Desse modo, o CFP não quer proibir nada. Como em qualquer conselho profissional, ele regulamenta, delimita as possibilidades de ação, dado um consenso científico sobre uma determinada matéria em questão, no caso, a orientação sexual.

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  4. Flavio Passos

    Olá,
    acho que a abordagem está equivocada. Trata-se da liberdade dos psicólogos ajudarem as pessoas em suas aflições, sejam elas quais forem, o que eles querem proibir. Esse termo “cura-gay” foi criado por essa turma LGBT, nada contra, mas cumprem uma agenda perniciosa para a saúde de nossa sociedade.
    Essa turma prega tolerância, mas são os mais intolerantes que eu já vi, basta ver o comportamento de seus ativistas.
    “Cura-gay”, “sair do armário”, “homofobia”, “identidade de gênero”, apenas termos fabricados para vender lixo.
    Cada um na sua, apenas isso. Acho que esse assunto não deveria ser tão politizado.
    Como um partido novo no qual coloco minhas esperanças, não se deixem levar por esse “politicamente correto”
    Tem uma frase que eu adoro:
    “politicamente correto é o caralho”.
    Att,
    Flavio Passos

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