Nota de apoio ao trabalho do Intercept

jun 18, 2019 | Artigos e Publicações, Notas Oficiais | 0 Comentários

No mundo livre, a informação é um bem comum caro aos indivíduos e a transparência do governo é valorizada, buscada e considerada como um valor, e o papel de um jornalista é apresentar aquilo que não funciona bem no governo, e no seu zelo com a coisa pública, subsidiando a sociedade para cobrar de seus governantes pesadamente sobre ações escusas, ilícitas ou temerárias que eles pratiquem.

Já nas ditaduras, os donos do poder não aceitam que suas posições e suas ações sejam escrutinadas, verificadas e questionadas, buscando por todos os meios possíveis (lícitos ou ilícitos), impedir que jornalistas e pesquisadores consigam lançar luzes sobre aquilo que o governo faz.

O Partido Pirata tem como cláusulas pétreas, entre outras coisas, a garantia das liberdades individuais e de sua plena realização. Nesse espírito, rejeitamos e denunciamos toda e qualquer ameaça que hoje está se fazendo contra o jornalista Glenn Greenwald e a equipe do The Intercept, motivados pela exposição das conversas ilegais entre o juiz (hoje ministro) Sérgio Moro e membros do Ministério Público do Paraná, encarregados da “operação Lava-Jato”. As ameaças, que utilizam muitas vezes questões da intimidade do jornalista ou de sua condição de cidadão não nascido no Brasil, são afrontas não só ao indivíduo Greenwald, mas também à própria sociedade democrática, já que tenta lançar mão da intimidação para silenciar aquele que pôs luz sobre desvios de conduta extremamente sérios de indivíduos que deveriam, em última instância, zelar pela aplicação das leis para todos, sem favoritismo ou direcionamento político.

Preocupam também as diversas ameaças que o deputado federal David Miranda, marido de Glenn, vem recebendo, não só pelo seu trabalho no congresso, mas também e principalmente devido à sua proximidade com o Glenn e o Intercept. Além de fake news envolvendo o seu nome e os diversos ataques de cunho racista e homofóbico perpetrados em diversas redes sociais.
Tendo em vista que há muitas pessoas, de diversas esferas de poder (inclusive “paralelo”, vide milícias), que não querem que a verdade prevaleça, essas ameaças e ataques devem ser levados muito a sério e investigados. Para que não ocorram atentados ou tentativas de intimidação àqueles que tem feito um ótimo trabalho, em busca de expor a verdade à sociedade.

A alegação de que “um hacker” foi o responsável pelo acesso aos materiais guardados em celulares de membros do judiciário para discutir – ilegalmente – questões referentes ao “processo mais ruidoso e importante da justiça brasileira” (como se ouvia em alguns lugares) não deveria servir como argumento contrário à sua divulgação. Pois como o próprio Moro disse (sobre as conversas de Lula e Dilma): “O problema não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, mas o conteúdo do diálogo em si”. Além da excelente opinião de outro envolvido, Deltan Dallagnol: “no conflito entre direito à informação sobre crime grave e direito à privacidade, ganha interesse público”. Ou seja, não há erro algum em tornar públicas conversas que expõem ilegalidades cometidas por poderosos, ainda mais quando tais ilegalidades interferiram diretamente nos rumos políticos do país. Sem falar que, se a sociedade fosse depender do judiciário para quebrar o sigilo de seus integrantes, provavelmente ninguém nunca teria acesso a essas conversas.

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