Pela primeira vez realizada de forma remota, a Assembleia Nacional do Partido Pirata ocorreu entre os dias 05 e 08 de novembro com debates e discussões internas.

05/11 – LEMBRAI, LEMBRAI: A abertura

A abertura foi realizada pela bucaneira Ana Freitas, veja a seguir o discurso de abertura:

Lembrai, lembrai do cinco de novembro
A pólvora, a traição, o ardil
Por isso não vejo como esquecer
Uma traição de pólvora tão vil

É neste dia tão emblemático que damos início à IV ANAPIRATA, a Assembleia Nacional do Partido Pirata.

Antes de mais nada, vamos explicar um pouquinho sobre a escolha dessa data, e a relação entre o 05 de novembro, os piratas, o cyberativismo, a máscara de Guy Fawkes, e como chegamos até aqui.

No dia 05 de novembro de 1605, Guy Fawkes – esse cara da máscara – participou de uma conspiração para explodir o parlamento inglês. Ele era, na verdade, um oficial católico em um reino dividido entre católicos e protestantes, sob um rei protestante. A conspiração tinha contornos de disputa de poder entre grupos religiosos, mas o fato é que o parlamento não explodiu, o rei sobreviveu, e o dia virou uma data comemorativa pela vida do rei, em que se acendia uma enorme fogueira, mas o episódio ficou no imaginário popular.

No ínicio da década 80, o escritor britânico Alan Moore e o ilustrador David Lloyd resgataram esse episódio reimaginando-o como uma distopia moderna na HQ V de Vingança. A história traça uma série de paralelos com as políticas de ultra-direita na gestão de Margaret Thatcher inserindo também elementos que remetem ao pós-guerra europeu, eventos históricos segregacionistas como o apartheid e o período nazista, e também com distopias clássicas, em que sistemas totalitários mantém a população sob torpor crítico, cultural e intelectual, sob vigilância constante. Soa familiar?

A feição utilizada pelo personagem principal, um ilustre anônimo, foi inspirada diretamente nas máscaras que as crianças britânicas faziam com papel para a noite da fogueira do 05 de novembro. V é um fora-da-lei, um marginal, rejeitado pelo sistema político e econômico vigente por um motivo que não fica claro no texto, exceto pelo fato de ser resultante de um sistema de segregação social. Décadas depois, a adaptação cinematográfica popularizou essa imagem como símbolo de pressão e contestação às autoridades – adotado então como imagem representativa pelo coletivo hacktivista Anonymous. Guy Fawkes se tornou, sem querer, um símbolo de resistência e insurgência contra toda e qualquer forma de opressão.

As células Anonymous, conhecidas também carinhosamente (ou não!) como Anon, se mobilizaram inicialmente pela diversão. Com o tempo, adotaram linhas de humor cada vez mais críticas e posições públicas pela neutralidade de rede, transparência e liberdade de expressão, até assumir uma postura de fato ativista. Gradualmente foram incorporadas outras bandeiras e pautas comuns aos Piratas: contra grandes conglomerados do audiovisual que buscavam superpoderes de remoção de conteúdo ou simples censura nas redes com suporte do governo, contra institutos de vigilância governamental sobre as pessoas e outros.

Nessa época – em meados dos anos 2000 – a indústria cultural se mobilizava fortemente para bloquear a pirataria nos EUA e alguns países europeus. Foram apresentados dois projetos de lei bastante radicais no Congresso e no Senado norte americano, conhecidos como Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect Intellectual Property Act (PIPA). O objetivo era alegadamente combater a pirataria bastante facilitada pela difusão do acesso à internet, mas com alguns probleminhas: ambos conferiam às produtoras poderes autocráticos de censor sobre conteúdo publicado, incentivavam uma verdadeira caça às bruxas virtual, estabeleciam vigilância permanente na internet e ameaçavam gravemente a neutralidade da rede. Não por acaso, foi a era dos processos de forte apelo midiático: contra o Napster e outros aplicativos P2P, e contra indivíduos que tinham baixado músicas em casa, e nesse caso, foram alvo de operações espetaculares, dignas de combate a facções criminosas de alta periculosidade.

E foi aí que surgiram, também, os partidos piratas, como uma reação à pressão de governos e poderes econômicos que simplesmente não sabiam o que fazer com essa nova geração de pessoas que tinha acesso e liberdade na internet, começando pela Suécia em 2007.

Que salada, não? os Anonymous piratearam a máscara de um personagem da HQ de Alan Moore, que por sua vez, pirateou a máscara de um cara do século 17, que as crianças usavam em festividades nas ruas de Londres lá pelos idos do século 18, por ter se insurgido contra o sistema político britânico. A rima cantada nas ruas foi incorporada à história de um famoso roteirista anarquista e é com ela que abrimos este diálogo, como um convite – naturalmente, não ao uso da pólvora para ameaçar parlamentos por aí, mas à resistência e ação face a grupos de poder e opressão, ainda que eles sejam muitos, e nós apenas indivíduos com um punhado de ideias e desejos de mudança.

Em razão da pandemia, este ano realizaremos nossa Assembleia Nacional (ANAPIRATA) de forma online, entre os dias 05 e 08 de novembro. Serão diversos painéis com palestras e mesas redondas.

Durante a Assembleia, acontece a prestação de contas da atual gestão e discussão das propostas internas para o próximo ciclo do Partido. O modelo adotado permite que haja participação efetivas de todos os associados e interessados remotamente, e reflexão e votação na plataforma específica para deliberações.

A Assembleia deste ano tem alguns signos especiais, muito em função da nova legislação eleitoral em discussão, de novas interpretações e processos em andamento que afetam diretamente o partido – como a nova resolução do TSE que regulamenta a coleta e validação de assinaturas eletrônicas para a formação de um novo partido, uma bandeira bastante antiga dos piratas. Ainda estão em andamento outros processos quanto ao prazo e outras questões relacionadas a partidos em formação.

Não é novidade para ninguém que estamos vivendo um período social e politicamente muito peculiar e isso de diversas formas. A política nunca esteve tão presente na vida das pessoas, no sentido da discussão, mas infelizmente não tanto no sentido do diálogo. Ainda que a maioria das pessoas esteja a par das notícias, sua participação continua restrita. O acesso à informação aumentou, mas a qualidade dessa informação foi contaminada por novas formas de manipulação, não raro financiadas por grupos com interesses econômicos ou políticos específicos, mas disfarçadas de maneira a pulverizar e desmobilizar a população. O acesso à internet e à tecnologia também alcançou outro patamar, chegando à maior parte da população, mas sob uma égide de imensa vulnerabilidade dos sistemas, voraz vigilância institucional, perseguição e monetização do indivíduo, com muito menos privacidade e segurança para as pessoas. A internet chegou praticamente a todos, mas cada vez mais distante da emancipação dos indivíduos e da liberdade de conhecimento. A sociedade passa por um processo de transformação em que assistimos a tudo acontecer em tempo real, mas de maneira muito caótica.

E é nesse contexto que o Partido Pirata completará 10 anos de sua fundação em 2022 – com perspectivas de eleições tensas, sociedade fragmentada e extrema polarização política, retrocessos em concentração de poder, transparência institucional e equidade no tecido social, tudo isso maximizado pelo uso massivo e nem sempre saudável e seguro das redes, para onde já se projetam tentáculos de grandes corporações das quais estamos cada vez mais dependentes.

Esse momento é uma oportunidade para que o partido discuta e reflita sobre seu papel numa sociedade em que a internet já não é mais novidade, num ambiente político muito mais agressivo e conectado, com alguns dos alertas com ares de distopia da última década se concretizando bem na frente dos nossos olhos. É uma chance, também, de fazer uma reverência à história até aqui, fazer as pazes com os erros do passado, curar feridas e corações partidos e ajustar as velas e os rumos para que seja possível chegar aonde se quiser ir, encarar os desafios que imaginamos, e aqueles que não tínhamos nem ideia, com um horizonte comum e à maneira verdadeiramente pirata: buscando alternativas ainda que à margem, inclusiva, colaborativa, transparente, livre, buscando o melhor de cada indivíduo, com pitadas de ironia e muita resistência.

Sejam todos bem vindos a bordo, que os próximos dias sejam uma jornada partilhada de diálogos e conhecimento.

Lembrando que todos os associados do Partido Pirata devem realizar o cadastro em anapirata.partidopirata.org e, apesar da transmissão nas redes sociais, caso você queira participar com perguntas e comentários também pode se cadastrar como ouvinte.

Entrando na Mente: Como usar os jogos digitais nas lutas políticas

Na sequência o associado Daniel Valentim apresentou apresentou o painel “Entrando na Mente: Como usar os jogos digitais nas lutas políticas”, nela mostrou como os jogos digitais podem ser aliados (ao invés de obstáculos) na formação da consciência crítica e do olhar reflexivo.

06/11 – Sábado

Combatendo o negacionismo com ciência

Às 14h, Adauto Lima Cardoso, Jordana Oliveira e Camila do Nascimento Moreira apresentaram a mesa “Combatendo o negacionismo com ciência”. Nela, foram apresentados os desafios de fazer ciência em tempos de negacionismo, e como a anticiência interfere em nossas vidas. Os danos causados pelos excessivos cortes na Ciência no Brasil e a importância da pesquisa como ferramenta para a construção de uma sociedade crítica, autônoma e apta a produzir conhecimento.

Do Napster aos serviços de streaming e pirataria

Com a participação de Felipe Machado, Felipe Payão, Nanashara Pizentin e Paulo Rená, iniciou-se às 18h a mesa redonda “Do Napster aos serviços de streaming e pirataria”, nela foram discutidas as transformações da indústria fonográfica: das mídias físicas e mercado tradicional ao streaming e distribuição independente, além dos impactos sobre artistas e público no contexto atual. O intuito aqui será debater a questão da democratização do acesso aos bens culturais, levando em conta a perspectiva dos músicos também, sobre como é a experiência de fazer música na era digital.

Estrutura Nacional

Iniciada às 21h, o principal tópico dessa reunião foi a prestação de contas feita pelo tesoureiro Iuri Desci, que estava entregando o cargo. Ele apresentou um documento em que detalhava os fluxos de entrada e saída da conta de bitcoins, o atual saldo da carteira e os atuais gastos correntes do partido. De um 1.09 bitcoin de caixa inicial no começo da gestão do tesoureiro, o partido passou a ter agora 0,55.

Também foi apresentada uma planilha com os gastos atualizados da política dos ressarcimentos praticada pelo tesoureiro. Esse foi o tópico mais problemático, pois a execução dos ressarcimentos não apenas levaram a uma a conversão de bitcoins para reais às vésperas de uma super-valorização do bitcoin, o que implica que o partido não apenas perdeu dinheiro com essa operação, mas os ressarcimentos foram feitos com base na paridade de bitcoins que existia na época que foi feita a solicitação, quando deveria ter sido feito o ressarcimento em reais. Esse ponto foi corrigido e a planilha foi atualizada.

O maior problema da política de ressarcimentos, no entanto, foi uma operação específica, que foi realizada em abril de 2021, data posterior em relação aos outros ressarcimentos em que os erros apontados em dezembro sobre esta política de ressarcimento e num valor muito maior do que o anteriores: 0,2 BTC, o que na cotação da época da transferência representava mais de 40.000 reais.

A transferência foi feita para o secretário Leandro Chemalle, que também entregou a gestão após dois anos no cargo. Segundo o tesoureiro, a transferência foi feita por uma frequente insistência do secretário junto ao tesoureiro. Para solicitar o ressarcimento, o secretário Chemalle enviou um documento de uma página em pdf onde relatava supostos gastos -feitos sem autorização ou indicativo que receberia ressarcimento- de valores referentes a transportes entre 2012 e 2014 para participar do FISL, em Porto Alegre, da fundação do Partido Pirata no Recife e de materiais (bandeira e camisetas) que seriam comercializadas na Campus Party.

Sem discriminar exatamente o quanto foi gasto em cada uma das viagens e sem comprovantes que dos gastos, o documento apenas requisitava o valor de 10.000 reais ou 0,2 bitcoins, com base na cotação do dia da solicitação.

Mesmo com todos esses problemas no documento, o tesoureiro ainda assim efetuou a operação e transferiu o valor em bitcoins para o secretário Chemalle. Questionado sobre o motivo, o tesoureiro não apresentou nenhuma explicação satisfatória. Já o secretário Chemalle, que não participou da reunião, não respondeu a nenhum dos emails enviados pela área jurídica, seja requisitando mais informações ou requisitando a restituição do valor.

Seguindo os procedimentos estatutários, o caso será analisado pela comissão julgadora da gestão de crises.

Concluída a prestação de contas, foram debatidas as imensas dificuldades impostas pelos bancos para se abrir uma conta corrente com CNPJ de partido em formação, uma dificuldade que também foi enfrentada por outros partidos em igual situação no passado.

O jurídico levantou a possibilidade de pedir um mandato de segurança para permitir a abertura da conta corrente, porém o encerramento do atual CNPJ e a possibilidade de criação de uma nova associação foram deliberados.

07/11 – Domingo

Discussão Interna

O principal tópico da discussão foi a eleição dos novos representantes para os cargos de secretario, tesoureiro e gestão de crises, cada um deles com um titular e um vice. Como o número de candidatos foi igual ao número de cargos, a questão foi decidida sem votos, por aclamação.

Sendo eleitos para a gestão 2021-2023:

1ª Secretaria Geral: Chico Prates
2ª Secretária Geral: Givaldo Corcino

1ª Tesouraria: M. Toledo
2ª Tesouraria: Mila Holz

1ª Gestão de Crises: Caleb Baltazar
2ª Gestão de Crises: Daniel Valentim

Montada a nova coordenação pirata, o debate agora se voltou a como expandir e viabilizar eleitoralmente o Partido Pirata. Foram lembradas todas as dificuldades enfrentadas nos últimos anos: a perda de interesse de boa parte dos associados, a saída e perda de antigos membros, as dificuldades de lidar com o clima tóxico dos debates da Internet, entre outras coisas.

As principais dificuldades, no entanto, foram as várias restrições que o TSE foi implementando ao longo dos últimos anos com o objetivo de dificultar a criação de novos partidos políticos, sendo a maior delas o prazo de dois anos estabelecido pelo TSE para efetuar todo o processo de coleta de assinatura. Embora houvessem dúvidas se isso se aplica aos PIRATAS, casos anteriores, como a tentativa de viabilização fracassada do partido nacional corintiano (PNC), parecem indicar que o caso se aplica sim aos PIRATAS.

Diante disso, foi colocado que só conseguiríamos nos viabilizar se os PIRATAS pudessem voltar a crescer a atrair novos membros. Foi então marcada uma nova reunião aberta com todos os associados para o dia 28 de novembro para que a nova gestão possa ter tempo de se familiarizar com os principais problemas de cada área e permitir que fossem debatidas novas soluções.

Educação Hacker

Às 14h, Elisiana Candion apresentou o painel “Educação Hacker”, nele foi apresentado um recorte de sua pesquisa de doutorado (em fase de defesa). O painel apresentou a cultura hacker como outro mundo possível para a conscientização ativista na educação que investigou as possibilidades de abertura dos ambientes educacionais, por meio da educação hacker. O campo se deu numa escola pública e a metodologia se inspirou na “Pesquisa Formação na Cibercultura” (SANTOS, 2014). A tese propôs uma ampliação do conceito de Hacker para se pensar uma Educação Hacker.

A importância dos HackerSpaces para o engajamento e formação política

Às 17h foi a vez de Ka Menezes e Man Filho apresentarem o painel “A importância dos hackerspaces para o engajamento e formação política”. Nele, foi apresentado como a Cultura Hacker possibilita um outro mundo para a conscientização ativista, a partir de possibilidades educacionais materializado em HackerSpaces. Tese vencedora do prêmio Capes como melhor tese de Educação de 2019, a pirâmide da pedagogia hacker tem quatro faces específicas e inter-relacionais: uma técnica, uma afetiva, uma ideária e uma política.

Hardware Livre

Joel Grigolo apresentou, às 21h, uma discussão sobre os paradigmas de produção e consumo de hardware, que transformam o hacker de fundo de garagem em inovador em potencial, e o papel dos Hackerspaces e demais coletivos de tecnologia na adoção e popularização do hardware livre.

08/11 – Aaron Swartz Day

Em comemoração ao Aaron Swartz Day, foi realizada a transmissão do documentário “O Menino da Internet: A História de Aaron Swartz”. Na sequência, foi realizada uma mesa redonda sobre colaboratividade, compartilhamento e direito do acesso à cultura e informação com a participação de Chico Prates, Cybelle Oliveira, Nina Da Hora, Joel Grigolo e Leo Foletto.