[Opinião] E quando o Estado se torna terrorista?

Discutindo o conceito e a ausência de consenso sobre terrorismo 

por @rrobinha

Ao longo dos 2000, como consequência direta do clima gerado pelos ataques de 11 de setembro e das guerras do Afeganistão e do Iraque, o governo Bush buscou aprovar na assembleia das Nações Unidas da ONU algum tipo de norma internacional que tipificasse a prática de terrorismo. A medida, no entanto, não foi pra frente por um motivo muito simples: não há e nem foi possível então estabelecer um consenso ou uma definição de “terrorismo” que possa ser aceita internacionalmente.

Não é difícil entender o porquê. Qualquer definição mais ampla de terrorismo acabaria abarcando e, consequentemente, também criminalizando diante toda a comunidade internacional movimentos de insurreição ou resistência popular genuínos que se levantam contra ditaduras ou governos despóticos, assim como agrupamentos étnicos ou movimentos que busquem maior autonomia. Algo que entra em confronto direto com um dos princípios internacionais mais básicos que é o da Auto-determinação dos povos. Embora, na prática, ela possa ser mais desrespeitada que a primeira diretriz no seriado Star Trek, o princípio de Auto-determinação estabelece que o povo de cada localidade é quem deve determinar o futuro do seu próprio país, de maneira soberana

Esse foi o caso, por exemplo, do próprio Estados Unidos, que durante a Revolução Americana entrou em um longo conflito, o qual envolveu uma guerrilha tanto rural quanto urbana, contra seus antigos colonizadores ingleses. Esse também foi o caso de Israel, cujos grupos para-militares praticaram diversos atentados contra fortificações e bases militares da Inglaterra na atual região do Jordão, que, na época, era parte de um protetorado britânico formado após a derrota do Império Otomano na Primeira Guerra Mundial.

E, sinto informar aos nerds mais conservadores, esse também é o caso de Luke Skywalker, Han Solo e outros componentes da ficcional aliança rebelde da franquia de filmes de Star Wars – antigo Guerra nas Estrelas. Explodir o patrimônio público da Estrela da Morte, construída com dinheiro do contribuinte de todo o Império e cuja destruição levou a uma vitória temporária e pouco significativa, que não acabou definitivamente com o conflito, mas apenas ajudou a gerar instabilidade política e insegurança jurídica em toda a Galáxia.

Aparentemente, o Império estava certo desde o início.

E isso é extremamente irônico, pois poucos países no mundo hoje são mais capazes de emular o terrível poderio militar e a capacidade de destruição em massa concentrados nas mãos de uma figura sinistra motivada por uma agenda particular, como no Império Galático de Star Wars do que os Estados Unidos sob a liderança de Donald Trump. Até mesmo a Rússia de Putin, que também apresenta um poderio nuclear semelhante, é liderado por Vladimir Putin que, por ter emergido dos quadros da antiga polícia secreta Soviética acaba se mostrando mais coerente com os desejos e anseios do restante da tecnocracia russa.

Devido a isso, os Estados Unidos, que emergiram como “polícia do mundo ocidental” logo após a Segunda Guerra Mundial, representam hoje, com a liderança de um presidente pressionado por um processo de impeachment e diretamente interessado na sua campanha de reeleição esse ano, uma ameaça à estabilidade internacional muito maior do que qualquer outro grupo terrorista hoje possa representar.

Isso porque Donald Trump não apenas ordenou o assassinato de um oficial de um governo estrangeiro, algo que pode ser considerado como um ato de guerra ilegal, pois foi feito sem a aprovação ou envolvimento do Congresso no assunto, mas porque ele também ameaçou bombardear sítios arqueológicos do Irã com milhares de anos, mostrando uma postura agressiva pessoal contra o Irã, ao ameaçar cometer um crime que apenas o Estado Islâmico se mostrou capaz de replicar.

o terrorismo midiático e o espetáculo do engajamento

Entre os que discordam dos argumentos dispostos até agora, certamente haverá aqueles que irão argumentar que terrorismo não envolvem apenas atos para derrubar um governo, mas ações organizadas com um caráter midiático de modo a promover um sentimento de pânico e insegurança generalizados contra a população civil de um outro país, como foi o caso do próprio 11 de setembro.

E esse argumento está correto. Grande parte da estratégia que orientou Osama Bin Laden e outros membros da Irmandade Muçulmana envolvia contar com a bem aparelhada indústria midiática norte-americana para reproduzir repetida e continuamente as imagens daquele atentado de modo a produzir uma resposta militar por parte do governo dos Estados Unidos que acabaria o exaurindo no longo prazo.

E, ironicamente, essa estratégia foi um completo sucesso, pois os esforços financeiros envolvidos para financiar a Guerra do Irã e do Iraque foram tão altos, que acabaram indiretamente fomentando a crise financeira de 2008 e pegando a Europa no ricochete. Isso porque a explosão de gastos militares pelos Estados Unidos tentou ser compensada por uma redução dos seus juros, levando à formação de uma formação da bolha no mercado de crédito Sub-prime.

Verdade seja dita, a relação existente entre reeleição de um presidente estadunidense e guerras ao longo da história dos Estados Unidos é algo bastante conhecido. O atual caso talvez seja mais gritante pela futilidade como o ato foi cometido: primeiro por ter sido feito remotamente, por meio de um drone, como se fosse uma espécie de videogame voltado para adultos sádicos.

Segundo, devido ao modo como o caso foi tratado pelo próprio Trump em suas redes sociais, mostrando que até mesmo a estreita fronteira que hoje existe entre política e o espetáculo vêm se tornando cada vez mais fina. Uma característica marcante dessa nova geração de líderes nacional-populistas, como Trump e Bolsonaro, que se destacam não por suas opiniões ponderadas, mas por suas atitudes extremadas que visam gerar “engajamento” e memes na Internet, de modo a mobilizar as pessoas a se posicionarem contra ou a favor delas.

E não existe nada que gere mais engajamento ao espírito patriótico dos Estados Unidos do que dar combate aos terroristas e outros inimigos da nação, fazendo com que muito do espírito belicista que é encontrado apenas em células extremistas acabe se tornando parte do discurso oficial do Estado.

Existem certos paralelos entre esse caso e o conceito de Necro-estado desenvolvido pelo pensador Georgio Agamben, o qual envolve estados pós-coloniais tão enfraquecidos que na prática o único poder que eles tem é o poder de exercer seu “monopólio da violência”, determinando quais grupos devem morrer.

Embora seja presidente da nação mais poderosa do planeta, Donald Trump se encontra em uma situaçao muito semelhante. Em seu último ano de um mandato que o colocou em constante conflito com o restante da burocracia estatal e com as mãos atadas no Congresso devido ao processo de impeachment instaurado, Trump só tem como única opção de ação optar por uma via mais extrema no seu papel de comandante das forças armadas.

E isso não exige muito esforço, pois não poucas vezes o próprio Trump confessou que sempre havia algum general ou conselheiro de alguma agência de segurança interessado em vender a ideia dos Estados Unidos abraçarem alguma guerra ou conflito em algum lugar distante do mundo.

O resultado é que ele, que ainda no fim do primeiro mandato de Barrack Obama, acusou no Twitter que para garantir sua reeleição Obama iria provocar algum conflito com o Irã, decidiu aparentemente seguir sua própria sugestão

Não precisa de advogado do diabo

Há ainda aqueles que, para defender a atitude de Trump, estão dispostos a apontar dedos para o Irã por ser um país que financia e estimula o terrorismo em outros países, enforca gays e oprime mulheres, sendo governado por uma espécie de regime militar islâmico.

E tudo isso é verdade. As mulheres sofrem restrições sobre como devem se vestir, quais assuntos podem estudar e até mesmo para viajar precisam de autorização do marido. Não que faça muito tempo que o Brasil tenha mudado culturalmente sua postura em relação a mulheres e gays. Nós eramos até piores no século XIX.

O problema é que se Irã é hoje governado por um regime opressor, isso também é culpa dos Estados Unidos. Pois na década de 50 a CIA organizou um golpe de Estado para depor um governo democraticamente eleito que planejava nacionalizar a produção de petróleo. O resultado final foi a instauração de uma monarquia autocrática, mas que atuava de acordo com as premissas defendidas pelo Ocidente.

O resultado é que na década de 70, mesma época das grandes crises do petróleo, começaram uma série de manifestações populares. Inicialmente elas foram incitadas por uma classe média crítica que abarcava grupos de esquerda e liberais contra o governo, mas foram se radicalizando até levar à formação da Revolução Iraniana, que levou à formação de uma República Islâmica Teocrática.

Portanto, se hoje o Irã tem um governo opressor é algo de responsabilidade direta dos seus Estados Unidos, que apenas considerou os seus interesses estratégicos de curto prazo. Exatamente como está fazendo hoje.

Além disso, grande parte das críticas direcionadas ao Irã, o que inclui opressão contra mulheres e gays, além de financiamento a grupos terroristas, também podem ser estendidas à Arábia Saudita, o que não o impede de ser um aliado estratégico de longa data dos Estados Unidos.

O que, por fim, nos leva à pergunta mais importante: será que matar um representante oficial de um governo estrangeiro vai levar a uma estabilidade maior e evitar possíveis ataques a diplomatas ou oficiais norte-americanos? Especialmente no longo prazo? Ou será que apenas irá criar mais um mártir que pode motivar novos ataques?

A resposta parece óbvia.

 


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