Partido Pirata

Encontro Mana Pirata no Rio de Janeiro

A primeira edição do meet-up Mana Pirata será promovida no dia 1º de julho de 2017 pelo Coletivo Bucaneiras em parceria com PyLadies, Olabi e Luluzinhacamp, grupos que já atuam no fomento da programação para mulheres com intuito de promover autonomia tecnológica e segurança digital.  O objetivo da atividade é promover um ambiente de aprendizagem para mulheres, reunindo diversas comunidades para trabalhar temas variados: segurança digital, phishing, criptografia, big data, software livre, lingua...
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Oficina de WordPress para mulheres negras do Rio de Janeiro

Minas Programam e PretaLab são duas iniciativas que querem promover a participação das meninas e mulheres negras e indígenas nos campos da inovação e tecnologia. No dia 24 de junho, promoveremos um encontro de formação em WordPress especialmente voltado para mulheres negras do Rio de Janeiro. O objetivo é compartilhar conhecimento sobre a ferramenta WordPress e atingir mulheres negras organizadas do Rio de Janeiro, que estejam engajadas com projetos próprios e queiram colocá-los no ambiente d...
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DEMOWIKI – A evolução da DemoEx

https://www.youtube.com/watch?v=APv2j2z91_I Grupo do DemoWiki no Facebook: https://www.facebook.com/groups/389479514403074/ A Democracia Experimental (DemoEx) do Brasil é um movimento político baseado na DemoEx da Suécia, uma experiência em democracia direta eletrônica, com votações pela internet, que teve início durante um seminário denominado "TI - Tecnologia da Informação e a Democracia" realizado em outubro de 2000 numa escola de Vallentuna, um subúrbio de Estocolmo. Uma das razões...
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Quer somar esforços com o GTI Pirata? É agora!

Esta é uma chamada pública pra todas as pessoas que já fizeram parte, que consideram que fazem parte, ou que gostariam de fazer parte do GTI – Grupo de trabalho Tecnologia da Informação do PIRATAS – Partido Pirata Brasil. Esta não é uma convocação para entrada de novas pessoas, é simplesmente uma forma de amplificar mais uma tentativa de reorganização e rearticulação deste grupo de trabalho. O GTI pirata já teve momentos de glória, onde muitas pessoas participavam de reuniões com foco e ...
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Popcorn Time vive!

por Re Spanic Essa semana, a MPAA cantou vitória por ter "derrubado" o Popcorn Time. Isso porque conseguiram uma liminar no Canadá que obrigou um dos forks, o PopcornTime.io, a sair do ar. Entretanto, isso está longe de significar o fim do "Netflix para piratas", já que o projeto tem código aberto e muitos forks pelo mundo. Se a MPAA derruba, a internet encontra um jeito de colocá-lo online novamente. Foi assim com Wikileaks, foi assim com o Piratebay e é assim com o Popcorn Time - tanto q...
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De volta à Idade das Trevas?

Por coletivo Bucaneiras, do Partido Pirata. Vídeos: Lucas Leal Foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 37 votos a 14, o texto-base do projeto de lei (PL 5.069/13), de autoria do deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esse PL altera dispositivos do Código Penal para tipificar como crime o anúncio de meio abortivo e a indução, instigação ou auxílio à prática de aborto - com agravamento da pena, que pode ir de 1 a 3 anos de detenção - quando forem...
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Ninguém vai nos calar, não somos terroristas!

por Re Spanic, com a colaboração de Piratas de todo o Brasil. Dos Ministérios da Fazenda e Justiça à Presidência da República, da Câmara dos Deputados ao Senado Federal. Faltando votar as alterações feitas pelos senadores, a lei de terrorismo está a um passo da possibilidade de enquadrar todos os Movimentos Sociais como Grupos Terroristas. Tramitando em regime de urgência, a lei foi criada para, como sempre, atender aos interesses do Mercado Internacional: o Grupo de Ação Financeira Intern...
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CPI dos crimes cibernéticos, ou: deputados buscando mais uma forma de retirar os direitos dos cidadãos

Texto porRe Spanic, edição de imagens por Bemfica O que é a CPI de crimes cibernéticos? CPI criada para investigar a prática de crimes cibernéticos, motivada por: a) operação IB2K da Polícia Federal, que desarticulou quadrilha que desviou pela internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos; b) o crescimento das denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas; c) os gastos de US$ 15 bi com crimes cibernéticos no Brasil em 2010. Uma comissão destinada...
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Direito autoral pra sempre?

Você está se perguntando como o direito autoral ficou assim tão... absurdo? A resposta pode estar nesse vídeo. Caso a legenda não abra automaticamente, aperte o botão 'legendas/cc' [=] no player do youtube.

 

Por que criei o filtro de bandeira trans — e o que aconteceu depois…

Inspirada pelo filtro do arco-íris do Facebook, a programadora Jessica Oros criou o aplicativo que aplica a bandeira trans nas fotos de perfil. Os resultados de sua iniciativa foram surpreendentes por Marcio Caparica @marciocaparica Traduzido do artigo de Jessica Oros Como a maioria de vocês já sabem muito bem, no último dia 26 de junho aconteceu uma grande vitória para a justiça social, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou que qualquer lei que banisse o casamento iguali...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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