Aprovado o Marco Civil. E agora? Que Marco Civil é esse?

mar 28, 2014 | Marco Civil, Notícias | 10 Comentários

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Aprovado o Marco Civil. E agora? Que Marco Civil é esse?

1- Não ficou bem garantida a neutralidade, pois há a possibilidade de degradação do tráfego de dados mediante decreto presidencial, ao menos com justificativa clara e transparente, sendo ouvidos o CGi.br e ANATEL (sujeito a lobby, porém sem possibilidade de cobrança do usuário por favorecimento de dados, como na TV a cabo);

2- Está garantida a liberdade, com possibilidade de remoção de conteúdo sem ordem judicial APENAS em casos de pornografia de vingança. Retirada de conteúdo com direitos autorais ficam sujeitos à legislação própria, sem prejuízo de provedores e apenas com ordem judicial;

3- A privacidade segue ameaçada: o artigo 15 (e não mais o 16) prevê o grampo compulsório da navegação de todos, independente de suspeita, por seis meses, colocando em risco nossa privacidade, já que não há garantias de que exista proteção suficiente contra espionagem.

O saldo então é de derrota das teles, da mídia hegemônica e da indústria do direito autoral, porém com ameaça à privacidade. O Projeto vai para o Senado, onde pode sofrer alterações. Lutemos agora para garantir a privacidade, grampo somente com suspeita fundada e ordem judicial! ‪#‎15igualNSA‬ ‪#‎marcocivil‬

10 Comentários

  1. David Batista

    enquanto vc conversa Dilma assina e sanciona a Lei, agora já era, realmente decepcionado com os Piratas, acho que poderia ter tomado a frente do debate no Brasil.

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  2. Robert (@h4wrt)

    E o artigo 10, parágrafo 3º que permite que as ‘autoridades administrativas’ possam pegar dados em relação a endereço, filiação e qualificação? o que vocês acham sobre?

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  3. Marco Mugnatto

    Não tem nenhuma manifestação contra o artigo 15 marcada?

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    • mar

      estamos tentando pressionar nos bastidores e vamos tentar no senado tmb

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  4. Dan

    Parabéns aos Piratas, que se manifestaram de maneira lúcida, sem impor o terror e a histeria coletiva que vimos em alguns outros blogs e outros usuários e sites que misturam ódio a um partido ou a política, distorcendo os fatos.

    Por isso que eu acho o Marco Civil escrito no Brasil, apesar dos pesares, é o melhor já feito no mundo; mas ainda podem melhorar pra evitar interpretações dúbias. Temos que ficar de olhos abertos e pressionar, caso ocorra um retrocesso.

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  5. Ramon

    Com exceção do artigo 15, o único motivo de reclamação nesse marco é a falta disso ou daquilo. Vocês realmente acreditam que o Marco vai cobrir todos os problemas? De que adianta o marco cobrir privacidade se as pessoas vão continuar usando Facebook e Microsoft?

    Com a aprovação do Marco, deveríamos parar direcionar nossos esforços pra reclamar daquilo que tanto se lutou pra conseguir. A hora agora é de atacar quem vai continuar quebrando nossa privacidade e nossa neutralidade, independente ou não de Marco Civil.

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  6. Rafael SC

    Com essa manchete eu esperava pelo menos um link pro texto do marco na íntegra. É fácil jogar uma opinião em cima de pontos escassos e errado fazer isso sem linkar pra fonte.

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