Archive by month: junho 2016

Venha para o grupo de Comunicação dos Piratas

O Partido Pirata é pautado pelo respeito à diversidade, pela colaboratividade e pelo compromisso com formas de comunicação que respeitem nossas cláusulas pétreas. O Grupo de Trabalho de Comunicação (GTC) nacional é responsável por administrar os canais de comunicação oficiais do Partido Pirata, elaborar comunicados à imprensa e assessorar a criação de GTs estaduais e municipais com as mesmas funções. Pessoas que possuem interesse em auxiliar na produção, tradução, edição e revisão de text...
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Venha para o Grupo de Tecnologia da Informação Pirata

O Partido Pirata defende o acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento, a transparência na gestão pública e a privacidade – direitos fundamentais que são ameaçados constantemente pelos governos e corporações para controlar e monitorar os cidadãos. Esta é uma chamada pública para pessoas interessadas em participar voluntariamente do Grupo de Tecnologia da Informação (GTI) do Partido Pirata. No GTI são inseridas as pessoas que querem auxiliar na manutenção da estrutura tecnol...
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Venha para o Grupo Jurídico Pirata

O Partido Pirata têm como bandeira os direitos civis, a luta contra as atuais leis de propriedade intelectual e industrial, incluindo copyright e patentes, contra a violação do direito de privacidade e a favor do respeito ao domínio público, da promoção de práticas de copyleft, dos sistemas operativos livres e das práticas do compartilhamento. Esta é uma chamada pública para pessoas interessadas em participar voluntariamente do Grupo de Trabalho de Jurídico (GTJ). O Partido Pirata no B...
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Como destruir a maldita aliança entre a corrupção nos negócios e na política

por Lawrence Lessig Teóricos e aquelas almas mais inclinadas para a Direita são costumazes defensores do livre mercado. Eles estão convencidos por Hayek e seus seguidores que os mercados agregam a vontade pública melhor que os governos. Isso não significa que governos sejam desnecessários. Como Rajan e Zingales definime em seu livro claramente pró-livre mercado "Salvando o Capitalismo dos Capitalistas" (Saving Capitalism from the Capitalists): "Os mercados não podem florescer sem a mão muito ...
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Celebridades mundiais exigem a liberdade de Assange, que completou 4 anos de ’prisão’ #FreeAssange

Neste domingo completaram-se quatro anos do refúgio de Julian Assange na embaixada do Equador em Londres. Desde 2010 o jornalista australiano e ativista é perseguido pela Suécia e, para evitar a extradição e desde 19 de junho de 2012 se refugiou na embaixada do país latino-americano que lhe concedeu asilo político.   #FreeAssange  Domingo, em cidades de todo o mundo, foram lançados eventos em apoio a Assange que devem durar uma semana. Madri, Nova Iorque, Quito, Atenas, Buenos A...
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Venha para o Grupo de Relações Internacionais Pirata

O Partido Pirata possui grupos estruturados atuando em cerca de 60 países e uma rede de ativista que se expande gradualmente. Nós Piratas proclamamos o internacionalismo como um princípio fundamental de nossa atuação. Esta é uma chamada pública para pessoas interessadas em participar voluntariamente do Grupo de Trabalho de Relações Internacionais (GTRI). O GTRI acompanha as negociações de acordos e tratados internacionais que lidam, por exemplo, com liberdades civis e digitais, transparê...
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[Opinião] Medo da democracia

por Kannon O primeiro referendo em Portugal, sobre a despenalização do aborto (interrupção voluntária da gravidez), foi realizado a 28 de Junho de 1998, com a seguinte pergunta: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" 49,1% da população concordou e 50,9% da população escolheu não. O aborto continuou ilegal. O segundo referendo, igualmente sobre a de...
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[Opinião Pirata] Progressistas vs Conservadores

por Wilson Cardoso Há algum tempo, fiz um texto falando sobre as diferenças entre direita e esquerda e onde o Partido Pirata se encaixava nisso. Para isso, eu procurei fazer uma uma pequena retrospectiva sobre esses dois conceitos, como surgiram e como eles foram se alterando e se adaptando ao longo da História. Esse tipo de retrospectiva é importante pois mostra que, longe de serem elementos com uma definição única e imutável, direta e esquerda são, na verdade, conceitos que foram alteran...
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FBI coletou 411 milhões de fotos para sistema de reconhecimento facial

via The Verge A polícia federal dos EUA teria coletado mais de 411 milhões de fotos, incluindo 173 milhões de identificações de carteiras de motoristas, para montar um banco de dados com os rostos de cidadãos norte-americanos. Com base nesse catálogo de imagens, o FBI teria desenvolvido um sistema que cruza informações para determinar a identidade de qualquer pessoa por uma imagem do seu rosto. De acordo com o relatório, o sistema secreto do FBI funciona desde abril de 2015, sendo que, ant...
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[Opinião Pirata] A intolerância faz 49 vítimas fatais e cerca de 53 feridos em Orlando

Opinativo: Samylla Sales, Alan Passos, Re Spanic e  Camila Holz Neste domingo, a comunidade LGBT amanheceu mais triste. Não porque não aconteçam ataques motivados por homofobia em outros domingos ou não estejamos cientes da intolerância e homofobia arraigados na nossa sociedade, mas porque esse ódio tomou uma forma atroz e, de uma só vez, tirou a vida de 49 pessoas e deixou outras 53 feridas em Orlando, nos Estados Unidos. Como sempre, a mídia transformou esse evento em um circo: o atirador g...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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