Archive by month: fevereiro 2016

Por que a privacidade é necessária: desfazendo o “Não tenho nada a esconder”

por Guilherme Júlian Com o surgimento do PRISM , sistema de vigilância de dados norte-americano, a maioria dos usuários de internet se mostrou contra. No entanto, há um argumento que aparece de vez em quando em relação a estes temas: o "Não tenho nada a esconder" A explicação é simples: se não faço nada de mal, não tenho nada a esconder. E se não tenho nada a esconder, o que tem de mais o Governo ler minhas mensagens? Além disso, é pela minha segurança... não? Na verdade, esse argument...
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Haverá Caos: O colapso do Petróleo e o nascimento de uma nova era mundial

Enquanto 2015 se encerra, muitos na indústria de energia global estavam rezando para que o preço do petróleo pulasse de volta do abismo, restaurando o mundo petróleo-cêntrico do último meio século. Toda evidência, no entanto, aponta para uma depressão contínua nos preços do petróleo em 2016 - queda que pode, de fato, se prolongar até 2020 e além. Dada a centralidade do petróleo (e seus derivados) na equação global do poder, isso é capaz de se traduzir em um profundo chacoalhão na ordem polít...
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O Blockchain é um novo modelo de Governança

por Nozomi Hayase Enquanto a crise da dívida grega se desenrola e os controles de capitais são forçados sobre as gargantas das pessoas, o bitcoin voltou a ser o  principal holofote. Com longas filas em frente a caixas de bancos permanecendo como resultado do pacote de ajuda para Cyprus, uma vez mais o bitcoin parece oferecer um refúgio seguro Enquanto muitas pessoas focam nas flutuações do preço do bitcoin e no potencial aumento de sua adoção, moeda é apenas a primeira aplicação de...
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Conheça o Sci-Hub: o Pirate Bay dos artigos acadêmicos

Plataforma digital dá acesso gratuito a mais de 47 milhões artigos científicos, cujo acesso seria cobrado se acessado através das fontes originais. por Apolinário e KaNNoN A cientista da computação cazaquistanesa Alexandra Elbakyan pode ser considerada uma Robin Hood dos tempos modernos: criou o Sci-Hub, uma plataforma digital que dá acesso livre a quase 50 milhões de artigos científicos Diferente do que se comumente atribui, a história de Robin Hood não é a de roubar dos ricos para dar...
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Pra que serve um Partido Pirata?

por Wilson Cardoso "Pra que todo esse esforço pra criar um novo Partido? Não seria melhor dedicar todo esse tempo e energia pra desenvolver pautas locais por meio de ações colaborativas através da Democracia Direta?". foi a pergunta que me fizeram outro dia. Achei a pergunta muito boa, até porque já eu tinha me perguntado a mesma coisa antes. Realmente, já tem tantos Partidos no Brasil, então pra que criar mais um? Em primeiro lugar, se fosse qualquer outro Partido eu até concordaria, afin...
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A Psicologia da Cryptomnesia: Como nós plagiarizamos inconscientemente idéias existentes

"Qualquer experiência que o escritor já sofreu", afirmou William Faulkner em uma audiência de uma Universidade em 1958, "irá influenciar o que ele faz, e isso não é apenas o que ele leu, mas a música que ele ouviu, as fotos que ele viu". Essa noção - que 'nossas' idéias são o produto combinatório de todos os tipos de idéias existentes que nós observamos no curso de uma vida em que estamos vivos e despertos no mundo - é algo que muitos criadores articularam, talvez nenhum deles de forma mais suci...
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PSI(U) NSA está lendo? – Tutorial de Comunicação Segura

Por Corvolino A utilização de criptografia nas conversas é algo de suma importância, pois estamos vivenciando uma cultura e normalização de Coleta de Dados em massa onde o Grande Irmão, que deixou de ser um personagem da ficção, está de olho em tudo o que fazemos. Criptografar nossas conversas é embaralhar tudo o que conversamos, dificultando e/ou impedindo que Governos e Agências de Vigilância saibam o que estamos conversando. Com um Estado aprovando cada vez mais leis que vigiam e oprime...
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Partido Pirata da Inglaterra defende a liberação de Julian Assange

Recentemente, o Painel sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas publicou um parecer em que criticou a ação legal contra o ativista Julian Assange tanto por parte do Reino Unido quanto da Suécia e os responsabiliza pelo seu confinamento na embaixada do Equador em Londres desde junho de 2012. O painel pede que a Suécia e o Reino Unido acabem com a “privação de liberdade” do ativista, respeitem sua integridade física e sua liberdade de movimento e lhe ofereçam compensação pelo dano. &n...
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Um minuto de silêncio para a minuta do Marco Civil

Na última semana, o governo apresentou a minuta do decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet no Brasil com o objetivo de explicitar como funcionarão na prática os principais e mais polêmicos pontos que não ficaram claros no texto do projeto de lei: a neutralidade de rede, o sigilo e tratamento de dados pessoais e a requisição desses mesmos dados, o que inclui a chamada retenção em massa de dados: a guarda obrigatória de comunicações e acessos de mais de 80 milhões de brasileiros. ...
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Corrida barata de Táxi? Você não deve ter percebido o verdadeiro custo do Uber

Para entender porque nós vemos tão poucas alternativas genuínas para os gigantes de tecnologia americanos, é instrutivo comparar o destino de uma companhia como o Uber - avaliada em mais de 65 bilhões de dólares - com a do Kutsuplus, uma inovadora startup finlandesa que se viu forçada a fechar no último ano. A aspiração do Kutsuplus era ser o Uber do transporte público: ele operava uma rede de mini-ônibus que iriam pegar e deixar passageiros em qualquer lugar em Hesinki. Previa o uso de smart...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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