Archive by month: dezembro 2013

Veja a gravação da reunião da Comissão Nacional Provisória de 27/12/2013

No dia 27/12 ocorreu mais uma reunião da Comissão Nacional Provisória do Partido Pirata do Brasil via Hangout. Pauta inicial: 1. Informes - Informes da Secretaria Geral - Informes da Tesouraria - Informes das Coordenações Regionais - Informes dos Grupos de Trabalho 2. Ordem do dia - Regras para associação e composição da Assembléia Pirata Nacional - Planejamento de ações do Partido Pirata para 2014: Lançamento da campanha de coleta de assinaturas Campus Party 2014 Ações Pi...
Continue reading

 

Rick Falkvinge: por quê “Partido Pirata”?

O sueco Rick Falkvinge explica o motivo e a história por trás do nome "Partido Pirata": A pergunta mais frequente é sobre o nome do Partido Pirata, sobretudo em contextos internacionais. É sério? Não é um obstáculo? Funciona? As respostas são sim, não, e sim, nesta ordem. Para entender por quê o nome Partido Pirata foi escolhido na Suécia – Piratpartiet – temos que olhar o contexto deste país. Afinal, o movimento se originou ali. A Suécia foi um país pioneiro na implantação da banda larg...
Continue reading

 

Edward Snowden: Carta Aberta ao Povo do Brasil

Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos. Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ide...
Continue reading

 

Radio CBN/Revista Galileu: Partido Pirata é oficializado no Brasil

      Link: Revista Galileu: Partido Pirata é oficializado no Brasil Legenda, que começou na Suécia, defende o livre trânsito de informações na internet. Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/programas/revista-cbn/2013/12/15/REVISTA-GALILEU-PARTIDO-PIRATA-E-OFICIALIZADO-NO-BRASIL.htm#ixzz2nf1bsHoa Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/programas/revista-cbn/2013/12/15/REVISTA-GALILEU-PARTIDO-PIRATA-E-OFICIALIZADO-NO-BRASIL.htm#ixzz2nf1IEQWx

 

Veja a gravação da Reunião da Coordenação Nacional Provisória ocorrida em 15/12

Ocorreu no último domingo, 15/12/2013 a reunião da Coordenação Nacional Provisória do Partido Pirata do Brasil via Hangout. Abaixo você pode assistir a gravação da reunião ocorrida e nos próximos dias será publicada a ata com as deliberações da reunião. Pauta inicial: 1. Informes - Informes da Secretaria Geral - Informes da Tesouraria - Informes das Coordenações Regionais - Informes dos Grupos de Trabalho 2. Ordem do dia - Nota 2.0 'contra' o Marco Civil da Internet - Modelo da fich...
Continue reading

 

Nota 2.0 do Partido Pirata do Brasil sobre o Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet surgiu da necessidade de assegurar uma legislação adequada à realidade da comunicação, reconhecendo a importância dessa tecnologia para a formação da cidadania. A concepção inicial do projeto visava ampliar o acesso à rede em sua plenitude, garantindo a qualquer internauta, reafirmando sua cidadania, a neutralidade, a liberdade de expressão, a privacidade e o compartilhamento igualitário da informação. O PARTIDO PIRATA DO BRASIL participou ativamente de todas as etapas...
Continue reading

 

A história da pirataria

Julian Assange é o fundador e editor-chefe da Wikileaks, uma organização no coração da esfera pirata. A WikiLeaks tem laços com o The Pirate Bay, o maior site de compartilhamento de arquivos do mundo; com o Parido Pirata, que tem dois representantes eleitos no Parlamento Europeu; e com membros centrais do grupo de hackers Anonymous. A WikiLeaks adquiriu tremenda influência, que está usando para angariar apoio internacional para os denunciantes Chelsea Manning e Edward Snowden. Em j...
Continue reading

 

Pirate Party of Brazil makes official registration and advances in the founding process

Dec 11, 2013 The Pirate Party of Brazil (PIRATAS) is officially registered. The process concluded on Tuesday (10) represents the end of the second phase required for party formalization. In the coming weeks, Regional Electoral Courts from several states will receive the names of representatives who will bring to validation the necessary support signatures for party formalization. For entity registration it was necessary filling certified copies of: (a) founding meeting minute, (b) the Offi...
Continue reading

 

Partido Pirata oficializa registro em cartório e avança em processo de fundação

O Partido Pirata do Brasil (PIRATAS) está oficialmente registrado em cartório. O processo, concluído nesta terça-feira (10) representa o fim da segunda fase, necessária para a formalização do partido. Nas próximas semanas os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de vários estados receberão os nomes dos representantes que trarão para validação as assinaturas necessárias para a oficialização do partido. Para o registro da entidade foi necessária a apresentação de: uma cópia autenticada da Ata d...
Continue reading

 

Cidades com piratas

Encontre cidades aonde já existem piratas e entre em contato [mapsmarker layer="1"]

 

More information

Assine a petição!

 

714 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações