Archive by month: agosto 2013

ENTREVISTA: Demi Getschko (CGI.br/NIC.br) fala sobre reação brasileira à espionagem dos EUA e defesa cibernética

ENTREVISTA: Demi Getschko (CGI.br/NIC.br) fala sobre reação brasileira à espionagem dos EUA e defesa cibernética Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP - 21/08/2013 - [ gif ] Assunto: Segurança Durante o mês de agosto o diretor do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getshko, conversou com a equipe do NDIS sobre a reação brasileira às recentes revelações que os Estados Unidos ma...
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Entrevista com Birgitta Jónsdóttir, deputada do Partido Pirata da Islândia

Birgitta Jónsdóttir (nascida em Reykjavik em 1967) é uma lutadora otimista. Uma mulher convencida de que o século 21 será o das pessoas comuns, o século em que a cidadania despertará para mudar as regras do jogo. Há anos concentra sua luta em garantir o ace... Continue reading
 

Eu sou Chelsea

Declaração de Chelsea Manning (também conhecida como Bradley Manning) sobre seu novo momento de vida, pós-condenação de 35 anos de prisão por vazar dados ao Wikileaks: "Assunto: A próxima etapa de minha vida Quero agradecer a todos que têm me apoiado nos últimos três anos. Durante este longo calvário, as suas cartas de apoio e encorajamento me ajudaram a me manter forte. Estou para sempre em débito com aqueles que me escreveram, fizeram doações para o meu fundo de defesa ou vieram assi...
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Nós somos Bradley

  Hoje, 21 de agosto de 2013, uma juíza militar dos Estados Unidos, Denise Lind, leu a sentença de Bradley Manning a 35 anos de prisão, mais dispensa desonrosa das forças armadas. A condenação se deu por ter vazado 700 mil documentos do exército norte-americano ao site jornalístico Wikileaks. Além das condições controversas de sua prisão, desobedecidos diversos preceitos de direitos humanos, os sucessivos governos estadunidenses vão deixando cada vez mais claro seu descomprometimento ...
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Bradley Manning foi condenado a 35 anos de prisão. Entenda porque.

Para quem ainda não viu e/ou ainda não entende bem o motivo dos EUA condenar Bradley Manning... Segue o primeiro material que ele vazou. Os criminosos continuam soltos e ele condenado a 35 anos de prisão. #FREEBRAD As cenas são fortes e o vídeo está legendado. Via #Peer    

 

Soldado que vazou informações do governo americano é condenado a 35 anos de prisão

Por Fábio Seletti Bradley Manning, soldado acusado de vazar documentos secretos dos EUA para o Wikileaks, foi condenado nesta quarta (21) a 35 anos de prisão. Em 2010, quando trabalhava como analista de inteligência em Bagdá, ele divulgou em torno de 700 mil arquivos. Foi preso e o julgamento ocorreu em julho de 2011. Mas a divulgação da pena foi adiada. De todas as acusações, foi inocentado de somente uma: ajuda ao inimigo, que poderia resultar em perpétua. Fonte: G1   O soldad...
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Hacker divulga vulnerabilidade da página do Facebook de Zuckerberg

Hacker palestino chamado Khalil Shriteh (Khalil Shreateh), Mark Zuckerberg invadiu a página para relatar vulnerabilidades na rede social Facebook. Isto é Shriteh disse em seu blog. Um hacker descobriu um método para colocar um post na página, de qualquer usuário do Facebook, mesmo sendo seus amigos. Shriteh demonstrou o trabalho do método sobre o criador da página da rede social. Ele publicou um post onde falou sobre a vulnerabilidade e quais os passos que tomou para trazer as informa...
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Aplicativo possibilita invasão de privacidade

Por Fábio Seletti Rastreador de Namorado, app para Androide, tem causado polêmica. No ar desde o dia 2 de agosto, o aplicativo revela a localização do usuário, os sons ao redor, além de acompanhar as mensagens. As informações constam no próprio site. Sobre o aplicativo, a polêmica na internet gira em torno das palavras “ciúmes” e “privacidade”. Além de estimular intrigas entre casais, o aplicativo teria um caráter invasivo, já que ele permite a identificação e captura de dados do celular e...
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Pirate Bay comemora 10 anos de vida com navegador web para piratas

  Pirate Bay comemora 10 anos de vida com navegador web para piratas O Pirate Bay zarpou pela primeira vez há dez anos. Ao longo do caminho, o site e seus fundadores tiveram inúmeros problemas na Justiça, mas eles se recusaram a abandonar o navio. E eles estão marcando uma década de pilhagem de arquivos com uma nova forma de circunavegar bloqueios a torrent. Em seu blog, o TPB marcou a ocasião garantido aos fãs que eles não vão a lugar algum: Oh, olha só, nós conseguimos....
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Pirate Bay celebra 10 anos de vida com criação de navegador e Brasil na lista dos 5 países com mais tráfego de arquivos

O Pirate Bay, maior site do mundo de compartilhamento de arquivos, completa 10 anos de vida em setembro. O serviço faz aniversário afirmando não imaginar chegar tão longe. “Pensávamos que ficaríamos muito velhos para isso”, diz o comunidado no blog oficial. Para celebrar os 10 anos de existência, o Pirate Bay lançou um navegador para ajudar os internautas que estão em regiões onde o acesso ao site é bloqueado.   “É simplesmente uma ferramenta para ajudar as pessoas a burlar ...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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