Archive by month: novembro 2012

Piratas realizam Assembleia no Paraná

O Partido Pirata do Brasil  realiza nesta sexta-feira, dia 30, a I Assembleia Pirata do Paraná para formalizar a sua Comissão Estadual Provisória, responsável pela organização do movimento no Paraná, bem como a Comissão Municipal de Curitiba. A Assembléia Pirata é um evento aberto a todos aqueles que queiram conhecer as ideias do movimento: a defesa do livre acesso à informação e conhecimento, a organização horizontal e a rede social pirata, plataforma desenvolvida em software livre que reuni...
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Brasil desperdiça chance de exercer influência geopolítica: mata Projeto de Lei do Marco Civil em fiasco político

Ontem, o congresso brasileiro efetivamente matou o tão anunciado Projeto de Lei de direitos da Internet, o Marco Civil, que tinha sido elogiado por empresários e ativistas da liberdade de expressão em todo o mundo. Isto se segue de um ridículo enfraquecimento e ensurdecimento do projeto de lei, a pedido de lobbies industriais obsoletos. Continue reading
 

Debate sobre neutralidade não pode ser limitado ao interesse comercial, diz Partido Pirata

Paulo Rená defende que uma rede neutra deve ser defendida como um princípio Continue reading
 

Mensagem Pirata aos Brasileiros #mensagemPirata

O Partido Pirata foi constituído para ser a representação direta dos indivíduos. Isso significa que, para existir, o partido depende diretamente da participação dos cidadãos e cidadãs em sua construção e na tomada de decisões. Apesar de existirem mais de 30 partidos políticos registrados no país, nos sentimos cada vez menos representados e, a cada eleição, se percebe que há menos vontade de participação. Os números de abstenções, votos em branco e nulo comprovam isto. Fica evidente que só nos...
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Marco Civil da Internet vai a votação. Veja novo texto

O Partido Pirata está de plantão conferindo os desdobramentos da votação do Marco Civil da Internet em Brasilia e estaremos informando em nossas redes as últimas novidades. Acompanhe principalmente pelo Twitter @PartidoPirataBR Confira o novo texto apresentado pelo Dep Alessandro Molon que será apreciado pela Câmara dos Deputados. Destaques para as novas redações do Artigo 9 (neutralidade) e Artigo 15 (remoção de conteúdos): SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.126, DE 2011 Estabelec...
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PIRATAS testam nova plataforma de interação

Nas últimas semanas os PIRATAS estão com esforços concentrados no desenvolvimento e testes da nova plataforma de organização, discussão, interação e deliberação do Partido Pirata do Brasil. É um trabalho iniciado pelo GTI e que agora conta com a participação de todos os membros da Executiva Nacional e dos demais Grupos de Trabalho. A plataforma está sendo desenvolvida utilizando o software livre Noosfero que é uma solução de rede social customizada desenvolvida no Brasil pela Cooperativa de T...
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EUA: Você pode votar em todos candidatos. Só que não…

Com informações do G1 Apesar do debate polarizado entre o atual presidente, o candidato democrata Barack Obama, e o adversário republicano, Mitt Romney, a eleição americana da próxima terça-feira (6) tem outros 141 nomes na disputa pela Casa Branca. Esses concorrentes de siglas menores ou  independentes, no entanto, não participam de grandes debates, não aparecem em pesquisas e seus nomes nem sequer podem ser votados em todos os estados. "Eles não fazem parte do diálogo público", afirma Alex ...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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