Vitória no Brasil com decisão de tribunal em favor da Fundação Wikimedia

por Jacob Rogers, diretor jurídico da Fundação Wikimedia. Data: 19 de setembro de 2016.

Fonte: blog da Fundação Wikimedia.

 

Temos o prazer de anunciar que a 6ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, indeferiu a medida liminar requerida pela musicista brasileira Rosanah Fienngo contra a Fundação Wikimedia.

A Sra. Fienngo ajuizou uma ação impugnando a inclusão de informações sobre a sua vida privada na página da Wikipédia em português. O Tribunal de Justiça declarou que embora as informações disponíveis sobre a sua página da Wikipédia se relacionassem com a sua vida privada, a própria Sra. Fienngo já havia divulgado aquelas informações aos meios de comunicação e, portanto, a inclusão das mesmas na Wikipédia não constituía invasão de privacidade.

O artigo da Wikipédia em português sobre a Sra. Fienngo continha informações sobre ela como uma figura pública famosa no Brasil. As informações incluíam detalhes da sua vida privada, mas foram obtidas a partir de fontes públicas, sendo que a maioria das informações já havia sido fornecida pela própria Sra. Fienngo, como em uma entrevista dada pela Sra.Fienngo ao site de fofocas O Fuxico.

Em 2014, a Sra. Fienngo ajuizou uma ação de indenização contra a Google Brasil e a “Wikipédia”, aparentemente acreditando que a Google fosse responsável pelo conteúdo da Wikipédia. Em novembro de 2014, a Fundação Wikimedia foi informada que um tribunal brasileiro havia se pronunciado contra a “Wikipédia” na ação da Sra. Fienngo. A Fundação Wikimedia não era parte na ação e não recebeu nenhuma notificação sobre a ação com antecedência. A decisão do tribunal exigia a remoção do artigo sobre a Sra. Fienngo e impôs uma multa diária se o artigo permanecesse intacto. O artigo foi então removido da Wikipédia em português por membros da comunidade.

Na contestação, a Fundação Wikimedia alegou que o artigo havia sido escrito a partir de informações que já se encontravam disponíveis online ao público, inclusive declarações que a Sra. Fienngo havia feito em entrevistas publicadas. Além disso, por ser uma figura pública, a Sra. Fienngo tem uma “esfera de privacidade” reduzida, e as celebridades não precisam aprovar artigos escritos sobre elas que usem informações disponibilizadas ao público.

Essa decisão confirma que as informações contidas no artigo sobre a Sra. Fienngo poderiam ser hospedadas na Wikipédia tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Vale lembrar que a Sra. Fienngo tem o direito de recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas entendemos que a decisão foi suficientemente decisiva para que os membros da Comunidade sintam-se livres para tomar decisões editoriais sobre a redação de artigos como o que versou sobre a Sra. Fienngo.

De modo geral, essa decisão é um resultado positivo para a Wikimedia. A decisão apoia a possibilidade de os wikipedistas do Brasil e de todo o mundo criarem artigos precisos e de fontes seguras, mesmo que as informações dos artigos sejam às vezes pouco lisonjeiras para a pessoa mencionada no artigo. As pessoas que compartilham suas informações pessoais com os meios de comunicação devem esperar que elas sejam disponibilizadas para um grande número de pessoas e que poderão vir a figurar na Wikipédia.

A Fundação Wikimedia continuará a apoiar vocês, a comunidade global, para construir a melhor enciclopédia possível para auxiliar na difusão de um conhecimento livre.

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