Um projeto político pela cultura digital

Paulo Rená
por: Paulo Rená

 

O Partido Pirata do Brasil está em formação. Não podemos concorrer este ano, mas em 2014 queremos ser uma opção concreta ao incômodo cenário político atual. Contra a omissão quanto aos novos desafios sociais, e contra as velhas frustrações com promessas não cumpridas, nós Piratas assumimos uma missão a cumprir.

Uma demanda social complexa por novos direitos segue sem reflexo no corpo político que deveria representar os interesses da população. E aqui a cultura digital se coloca ao lado de outras bandeiras como diversidade sexual, igualdade de gênero, drogas, direito à cidade e até a preservação do ambiente.

O governo federal não demonstra ter uma agenda própria sobre a cultura digital. A demora na votação do Marco Civil da Internet se soma ao fato de que o motivo da queda da Ana de Hollanda não foi a grave descontinuidade operada na gestão do Ministério da Cultura. Mesmo entre os demais ministérios, o respeito à diversidade e à riqueza cultural inaugurado por Gilberto Gil foi uma milagrosa exceção.

A oposição é ainda pior. Na briga eleitoral, evita o debate sobre o acesso à internet, os impactos da Lei de Direito Autoral na educação, a importância do software livre, a banda larga como infraestrutura, o uso da tecnologia na saúde, a valorização dos conhecimentos tradicionais ou a ciência nacional como elemento econômico.

Estas omissões na pauta política decorrem da forma como os partidos tradicionalmente se organizam. No modelo de disputa por poder, preso ao início do século 20, a busca por votos a qualquer preço gera posicionamentos públicos genéricos e posturas privadas obscuras. O único compromisso é não desagradar o eleitorado: mesmice de propostas com alianças podres nos bastidores. Tudo aquilo de que a população precisa de verdade fica de fora.

Esse mesmo cenário tem gerado reações sociais impressionantes em outros países: o movimento Occupy, nos Estados Unidos, a primavera árabe, o 12M-15M na Espanha e o amorfo Anonymous. A coexistência destes protestos de cunho político com aquelas demandas não atendidas faz florescer por todo o mundo uma nova alternativa para a política institucional: o Partido Pirata. O sucesso noticiado na Suécia e na Alemanha é a ponta de um iceberg gigantesco que vai emergir em diversas partes do globo, onde a realidade local exige que o Estado cumpra sua função democrática.

O respeito efetivo à cidadania move o nosso barco pirata em direção ao complicado e caro enfrentamento da burocracia prevista na legislação. A ousadia é começar do zero um partido político, sem os vícios dos partidos tradicionais. Há muito trabalho a ser feito, mas existe espaço para bom humor. Além do nome, uma provocação à indústria cultural, adotamos como legenda o número 42, em referência à obra do escritor Douglas Adams.

O Partido Pirata deu um passo importante com a fundação, em Recife, em 28 de julho de 2012, mas há ainda um longo trajeto até que a Justiça Eleitoral nos reconheça como ente político. Integrante fundador, eu testemunho um sincero esforço para que essas sejam as últimas eleições no Brasil em que a cultura digital, os danos sociais da propriedade intelectual e a plena participação política não figurem como assuntos centrais.

 

Fonte: A Rede


Kommentare

3 comments for Um projeto político pela cultura digital

  1. Y Sanson commented at

    “O Marco Civil deixou de ser um projeto de lei que garantia à próxima geração de indústrias, o terreno fértil que eles precisavam, e aos cidadãos, a garantia de acesso aos serviços públicos e à liberdade de expressão. Passou a ser apenas um projeto de lei que permite a rastreabilidade habilitada à indústrias obsoletas entrincheiradas contra o futuro e seus sucessores. Foi um desastre.”

    É um desastre.

    AHOYYY!!

  2. Luis commented at

    Excelente artigo! Veja ainda que os movimentos occupy, 15M, etc, ainda continuam, apesar do boicote da mídia conservadora na cobertura.

    Pessoal, quem ainda não é do PIRATAS procure saber quem somos e o que queremos. Procure saber também quais são as necessidades reais da região em que você mora e o que os PIRATAS do local poderiam contribuir para melhorar.

    Arroy

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

710 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações