UM PIRATA NO #HUMANIZAREDES

Por aproximadamente 700 mil reais anuais, a DATAPREV — que possui um dos maiores bancos de dados de informações pessoais de todo o mundo — será mantenedora do serviço de monitoramento de redes sociais, o Humaniza Redes. 

Por KaNNoN

Quinta-feira passada (20/05), foi realizado na Câmara de Deputados do Rio Grande de Sul um evento organizado pela deputada do PCdoB, Manuela D’Avilla. O objetivo era promover a controversa iniciativa do Planalto chamada Humaniza Redes.

Durante o evento, o pirata Alexandre Lentz se manifestou de forma crítica:

“Novas formas de vigilância e de coleta e intercepção de dados estão sendo empregada por governos, corporações e indivíduos”, disse. “Defendo o direito ao anonimato e o uso de criptografia como meios de proteção contra governos e outras entidades que busquem monitorar, perseguir, silenciar e exercer outros tipos de violência contra indivíduos para o exercício pleno da liberdade de expressão — esta que não se confunde com discurso de ódio”, concluiu Lentz.

[A participação completa dele pode ser assistida aqui.]

Após a fala do pirata, foi a vez de um coordenador do MST, que acabou sendo interrompido por inúmeras vaias de um certo grupo presente que gritava frases como “verde e amarelo, sem foice e sem martelo”.

A deputada Manuela D’Ávila, depois de pedir desculpas ao representante do MST e convidados, interveio. “Não vamos deixar a nossa atividade se encerrar com atos de violência, que é o que os provocadores querem. Queria agradecer para aqueles que foram bastante educados, se inscreveram e fizeram perguntas. Assim como tu do Partido Pirata (deputada aponta para Lentz), que também foi. Essa diversidade que queríamos ouvir. A daqueles que respeitam e fazem perguntas justas. A censura que está acontecendo agora não é a intenção de nenhum de nós”, encerrou D’Ávila.

Para qualquer agenda autoritária de controle são necessários não só adereços e vestes de boas intenções mas também uma ameaça extrema, apresentada como o oposto. Trolls reacionários gritando descontroladamente palavras de ordem são as personagens caricatas bem convenientes que, com o anti-debate, desviam atenções das verdadeiras ameaças e pontos perigosos de iniciativas como o Humaniza Redes.

LOBO EM PELE DE CORDEIRO

O Humaniza Redes é uma iniciativa do Planalto e tem por objetivo “coletar dados e identificar redes que se reúnem Humaniza Redespara proferir ofensas a determinados grupos de pessoas, como mulheres, negros e nordestinos”. A iniciativa deverá recolher em redes como Facebook, Twitter e Instagram postagens de ódio que depois serão reunidas em uma página web para que as autoridades possam tomar providências.

Este monitoramento massivo indiscriminado, sem suspeita individualizada fundada, é um atentado contra direitos fundamentais, como o direito à privacidade e à liberdade de expressão.

Segundo informações obtidas por piratas  através de pedido de Acesso à Informação, o responsável para manter “à infraestrutura física, lógica e de plataforma e serviço necessário ao funcionamento do Portal Humaniza Redes” será a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV)  “no valor mensal de R$ 58.090,33”, aproximadamente 700 mil reais por ano.

Não chamam atenção apenas as altas cifras envolvendo o projeto. Já existem há muitos anos sites que recebem denúncias de violações de direitos humanos, crimes de ódio, como o SAFERNET, que é uma Organização Não Governamental, e repassa para as autoridades competentes, como a Polícia Federal. O verdadeiro risco do Humaniza Redes não é apenas por ser controlado pelo Governo mas se propor ir além de apenas receber denúncias ao monitorar as redes. E o pior e mais perigoso: utilizando justamente da DATAPREV.

A DATAPREV é o maior banco de dados pessoais da América Latina e um dos maiores do mundo. São petabytes contendo informações sensíveis de milhões de brasileiros, provenientes da Receita e dos Ministérios da Previdência, Fazenda e Trabalho. Um cruzamento de dados já existentes na DATAPREV com essa máquina de monitoramento sendo construída já nos indica o que vem por aí.

QUEM VIGIA OS VIGILANTES?

Por um tempo, a NSA justificou a vigilância em massa com o argumento de que estaria apenas coletando metadados, ou seja, informação catalográfica, não “informação real”.

Quem ligou para quem, local e duração da ligação, e assim por diante. Metadados seriam apenas “contexto”, enquanto informação real seria o conteúdo. Desde a aprovação do Marco Civil — leia as inconstitucionalidades desta lei todas empresas na Internet são obrigadas por lei a guardar metadados por no mínimo seis meses (sites) e um ano (servidores).

No entanto, o cruzamento de metadados revela muito mais do que qualquer conteúdo jamais revelaria. Se alguém ligou para uma clínica cardiológica, depois para um hospital, depois recebeu ligações de uma farmácia especializada em remédios cardíacos, tem-se uma completa narrativa realista da vida daquela pessoa, e com as devidas lacunas (como aconselha um manual de escrita literária) para o leitor preencher.

A trias politica da Teoria da República é justamente a separação dos poderes para evitar que os mesmos se concentrem nas mãos de um único ente, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista. O cruzamento de dados já existentes na DATAPREV, os mecanismos legais para guarda massiva de metadados institucionalizada pelo Marco Civil e essa nova máquina de monitoramento de redes sociais sendo construída pode significar o nascimento de um Frankenstein da vigilância: uma NSA Made in Brazil.

PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS 

Em 2014, uma semana após a entrada em vigor do Marco Civil, 23 ativistas no Rio de Janeiro foram presos. Em uma ação de objetivos e motivações puramente políticos, perpetrada pelo Governo do Estado e Governo Federal, a investigação se baseou em curtidas de página de Facebook, troca de mensagens privadas em redes sociais e, principalmente, ilações, mentiras e devaneios dos investigadores. Coletivos autônomos, movimentos sociais, ativistas, jornalistas e até advogados de direitos humanos tiveram suas vidas “virtuais” devassadas, em um infame processo do começo ao fim. A arbitrariedade fez com que entre os suspeitos constasse até mesmo um ilustre do século 19: Mikhail Bakunin.

Tendo como uma de suas principais bandeiras a privacidade, partidos pirata costumam trabalhar na conscientização e no empoderamento de todas as pessoas no que diz respeito a questões de segurança e ferramentas para os mais variados fins, para que possam se proteger de abusos por parte de governos e corporações, assim como combater a vigilância em massa. Em um artigo publicado neste site (Comunicação Segura: lista de aplicativos) , há uma série de sugestões e alternativas relativamente mais seguras para ativistas.

TOMADA SOCIAL

Nesse mesmo sentido, temos um projeto pirata chamado Tomada Social. O site serve para criar eventos, facilitar o chamamento e criação de rede de contatos, e para manter um calendário informativo sobre tudo que acontece na sua região. Com a proteção de privacidade, o sistema evitará qualquer tipo de rastreamento e não são necessários nomes reais para cadastro.

Nós Piratas conclamamos a todos que lutam por uma Internet aberta, segura e livre, para juntos combatermos a censura prévia, o discurso do medo, a concentração de poder e o preconceito em todas as suas formas. É preciso que nos engajemos e nos organizemos para denunciar e cobrar transparência de todas iniciativas de governos e corporações que mascaram seus verdadeiros interesses de controle e censura.
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Gastos do Humaniza Redes

Não sabemos os gastos totais. Eis o que até agora podemos afirmar:

LOGOTIPO

Algo que chamou atenção foi logotipo usado: uma imagem retirada do banco de dados GettyImages. Desenvolvida pela agência Leo Burnett Tailor Made, como explicado posteriormente pelo próprio site, “o valor do serviço é equivalente ao contrato todo e não somente para a criação (sic) de um logotipo.” Pelo site da Transparência, os serviços prestados da agência para a Secretaria de Comunicação apenas no ano de 2015 passam de um milhão de reais, não tendo valores discriminados.

VÍDEO PROMOCIONAL

A produção do vídeo promocional do Humaniza Redes foi pela bagatela de R$ 87.036,75

GASTOS EM PESQUISA

A pedido do Artigo 19, acusa gastos de 250 mil reais em pesquisas para o projeto.

DATAPREV

Aproximadamente 700 mil reais por ano serão gastos para os servidores do site


Kommentare

5 comments for UM PIRATA NO #HUMANIZAREDES

  1. Romu commented at

    Nada contra o Humanizaredes. O que é compartilhado publicamente passa a ser público. Isso não é invasão de privacidade. Bem diferente do que faz a nsa. Se fosse assim, haveria aqui nesse espaço uma tremenda contradição: a defesa irracional de uma pseudo-privacidade ao mesmo tempo em que se exige o e-mail para as postagens.

  2. Pra que email obrigatorio? commented at

    Entendi o ponto. Não se combate discurso de ódio (na Internet) com censura. Minha pergunta: se combate como?

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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