TT3: Uma conferência por liberdade online e cooperação global

A próxima conferência da Think Twice (TT3) será realizada entre os dias 2 e 4 de março de 2018 em Jerusalém.

Este encontro reunirá acadêmicos, empresários, pessoas membros de ONGs e governos, assim como ativistas em geral, preocupados com a criação de uma internet justa e livre. O evento é patrocinado pela Internacional de Partidos Piratas (PPI) e liderado por uma colaboração entre os Partidos Pirata israelense e alemão. No entanto, a TT3 não é apenas um evento pirata. Em vez disso, estamos abrindo nossas portas para a comunidade em geral, onde buscaremos criar um debate animado sobre as inovações necessárias para temas como a democracia on-line, a neutralidade da rede, os direitos autorais e os direitos humanos.

 

INSCRIÇÕES ABERTAS

As inscrições para TT3 estão aberto. Se você estiver interessado em participar do evento, acesse o site da PPI (https://pp-international.net/tt3/ ) e preencha o formulário para apresentação, palestra, ajudar no apoio ou participação. Uma grande variedade de fóruns serão apresentadas durante o período, como um hackathon, um painel sobre “Redefinindo a Responsabilidade do Governo em Ambientes Online” e entre outros temas. Todas pessoas participantes são encorajadas a fazer parte de workshops e outras atividades. O espaço será limitado, e há uma aceitação contínua dos falantes.

 

POR QUE EM JERUSALÉM?

Os piratas não estão alheio à controvérsia e, hospedar uma conferência em Jerusalém, é uma declaração provocativa. Buscamos colidir conflitos, reunir diversas pessoas que podem discutir abertamente e livremente opiniões políticas sensíveis, seja em fóruns on-line ou fisicamente nos confins de uma conferência. Os piratas estão procurando respostas para problemas difíceis de direitos humanos, e Jerusalém oferece um ambiente único onde podemos debater como implementar resoluções pacíficas de conflitos. Da mesma forma, esta será a primeira conferência multinacional de piratas fora da Europa. Jerusalém é uma ponte física entre a Europa, a Ásia e a África. Mais ainda, é uma ponte simbólica de interconexão neste planeta. Ao hospedar TT3 em Jerusalém, estaremos fazendo uma declaração monumental sobre a necessidade de criar um diálogo no Oriente Médio. Embora todas as grandes potências mundiais tenham agravado o conflito, é incumbente que os Piratas criem um fórum significativo para discutir seriamente as questões que ressoam em Jerusalém.

 

EU NÃO PODEREI IR, MAS GOSTARIA DE ESTAR ENVOLVIDO

“Eu gostaria de poder participar, mas não tenho dinheiro nem tempo para chegar a Jerusalém.” Não se preocupe, estaremos transmitindo ao vivo no Youtube e no Mumble. Também estaremos abrindo fóruns on-line ao vivo, onde os usuários no exterior podem interagir com a conferência. Se você está interessado em manter-se atualizado com informações relacionadas à conferência, inscreva-se em nossa lista de discussão http://eepurl.com/cYtq0z

 

SEJA UM PATROCINADOR

Alinhe sua organização com esta conferência! Os patrocinadores devem apoiar alguns dos ideais estabelecidos nas resoluções da PPI, como acesso a medicamentos, direitos autorais justos e equilibrados, neutralidade da rede, renda básica, direito à privacidade, transparência pública, democracia global e denúncia de códigos penais injustos. Todos os pedidos de patrocinadores serão considerados pelo conselho da PPI. As oportunidades estão disponíveis para configurar um estande de expositor, vender mercadorias e anunciar sua organização no site da conferência e em folhetos. Leia mais sobre as várias oportunidades de patrocínio pelo link https://pp-international.net/tt3/ e preencha um formulário no site da PPI . Os patrocinadores também podem fornecer hardware e outras necessidades para o evento, infra de internet, projetores, equipamentos de som e impressões.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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