por KaNNoN
FBI terá permissão de autuar pessoas que usem VPN e TOR para navegar na internet. Brasil segue no mesmo caminho.
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu plenos poderes ao FBI, polícia federal americana, para invadir qualquer computador do mundo usando um único mandado judicial.
O mesmo julgamento que deliberou por este ultra-poder contém um parágrafo relacionado a ferramentas de privacidade TOR (rede anônima) e VPN (rede privada virtual). Com a decisão, a Supreme Corte permitirá que o FBI apreenda e investigue qualquer computador que utilize essas ferramentas.
Enquanto isso no Brasil
A criminalização de ferramentas de segurança, assim como propostas que violam direitos fundamentais, deram a tônica na CPI dos Crimes Cibernéticos, aqui no Brasil. Durante a CPI, a decisão americana de criminalizar usuários da rede Tor foi elogiada entre deputados, como o Espiridião Amin, relator do projeto. Como resultado, a CPI aprestou propostas que ameaçam diretamente a liberdade de expressão e o compartilhamento de cultura – piorando potencialmente um cenário já retrógrado nas comunicações digitais, num momento em que se usa o Marco Civil da Internet para derrubar ferramentas como o WhatsApp e há expectativa de restrição de acesso e limitação de tráfego de dados por parte das operadoras.
O Partido Pirata entregou à Comissão mais de 37 mil assinaturas, recolhidas em uma semana, denunciando a criminalização do compartilhamento de cultura e conhecimento. Em menos de 24 horas para votação do relatório da CPI, através de petição no site, os PIRATAS recolheram 700 assinaturas que enviaram mais de 7 mil emails de pessoas dizendo “não” ao relatório da CPICIBER.
Piratas também encaminharam aos deputados uma carta com uma análise ponto a ponto, discorrendo sobre os possíveis impactos do relatório que representa uma ameaça a liberdades fundamentais, privacidade e expressão – motivos pelos quais o documento deveria ser vetado.
Liberdade de expressão
Em tempos de vigilância e restrição de liberdades civis, o Partido Pirata defende o direito ao anonimato e o uso de criptografia como meios de resistência e proteção contra governos e outras entidades que busquem monitorar, perseguir, silenciar e exercer outros tipos de violência contra pessoas.
Os Piratas entendem a proteção da privacidade como fundamental para a existência de um sistema verdadeiramente democrático e para o exercício pleno da liberdade de expressão e se comprometem com a defesa destes direitos.
Não à censura na Internet, Não as propostas da #CPICIBER.
Peraí, o Marco Civil da Internet é que foi usado como justificativa pra tirar o WhatsApp do ar???