TOR e VPN: Usuários Considerados Criminosos

por KaNNoN

FBI terá permissão de autuar pessoas que usem VPN e TOR para navegar na internet. Brasil segue no mesmo caminho.

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu plenos poderes ao FBI, polícia federal americana, para invadir qualquer computador do mundo usando um único mandado judicial.

O mesmo julgamento que deliberou por este ultra-poder contém um parágrafo relacionado a ferramentas de privacidade TOR  (rede anônima) e VPN  (rede privada virtual). Com a decisão, a Supreme Corte permitirá que o FBI  apreenda e investigue qualquer computador que utilize essas ferramentas.

Enquanto isso no Brasil

A criminalização de ferramentas de segurança, assim como propostas que violam direitos fundamentais, deram a tônica na CPI dos Crimes Cibernéticos, aqui no Brasil. Durante a CPI, a decisão americana de criminalizar usuários da rede Tor foi elogiada entre deputados, como o Espiridião Amin, relator do projeto. Como resultado, a CPI aprestou propostas que ameaçam diretamente a liberdade de expressão e o compartilhamento de cultura – piorando potencialmente um cenário já retrógrado nas comunicações digitais, num momento em que se usa o Marco Civil da Internet para derrubar ferramentas como o WhatsApp e há expectativa de restrição de acesso e limitação de tráfego de dados por parte das operadoras.

O Partido Pirata entregou à Comissão mais de 37 mil assinaturas, recolhidas em uma semana, denunciando a criminalização do compartilhamento de cultura e conhecimento. Em menos de 24 horas para votação do relatório da CPI, através de petição no site, os PIRATAS recolheram 700 assinaturas que enviaram mais de 7 mil emails de pessoas dizendo “não” ao relatório da CPICIBER.

Piratas também encaminharam aos deputados uma carta  com uma análise ponto a ponto, discorrendo sobre os possíveis impactos do relatório que representa uma ameaça a liberdades fundamentais, privacidade e expressão – motivos pelos quais o documento deveria ser vetado.

Liberdade de expressão

Em tempos de vigilância e restrição de liberdades civis, o Partido Pirata defende o direito ao anonimato e o uso de criptografia como meios de resistência e proteção contra governos e outras entidades que busquem monitorar, perseguir, silenciar e exercer outros tipos de violência contra pessoas.

Os Piratas entendem a proteção da privacidade como fundamental para a existência de um sistema verdadeiramente democrático e para o exercício pleno da liberdade de expressão e se comprometem com a defesa destes direitos.

Não à censura na Internet, Não as propostas da #CPICIBER.

Já que você está aqui…

… nós estamos pedindo por um pequeno favor. Diferente de outras organizações, não recebemos dinheiro de governos e nem de empresas. Também não cobramos por acessos às nossas ferramentas. O Partido Pirata é uma organização independente que luta por direitos digitais, o livre compartilhamento de informações, privacidade para as pessoas e transparência de governos e corporações. Somos pessoas voluntárias tentando construir dia após dia o partido e precisamos de dinheiro para colocar algumas ideias em prática e cobrir diversos gastos. Isso requer muito trabalho e fazemos pois acreditamos que a nossa perspectiva importa porque –  também pode ser sua perspectiva.


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