[Texto de Opinião]: Brasil em tempos de #OlimPIADAS

Por: MCoeli e Buda (associados do PIRATAS pelo Coletivo Mineiro)

As Olimpíadas começaram e o coro #ForaTemer é das poucas coisas que tem disputado espaço com as últimas manchetes. Nem mesmo o processo do impeachment, a Lava Jato ou o Eduardo Cunha (lembram dele, ou já esqueceram?) parecem ter a mesma relevância para continuarem sob os holofotes da grande imprensa.

Observando as últimas manchetes e tendo em vista que ontem foi votado (e aprovado por 59 a 21, sendo necessários 54 votos) no Senado o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade (trocando em miúdos: Dilma será julgada pelo mesmo Senado), atentem para os seguintes pontos cruciais:

* O Ministério Público Federal-MPF arquivou o procedimento sinalizando que não houve crime de responsabilidade fiscal (“pedaladas fiscais”) em 2015;
* O Tribunal de Contas da União-TCU ainda não emitiu parecer conclusivo das contas de 2015;
* A operação Lava Jato tem sistematicamente tratado as delações e pessoas citadas nos esquemas de formas diversas, além de ter em determinados momentos atuado de modo, no mínimo, bastante questionável;
* Mesmo com toda a documentação enviada da Suíça, já afastado da Câmara e com sua mulher e filha “à disposição da justiça”, Eduardo Cunha continua livre.

As investigações da Lava Jato devem sim continuar e se aprofundar (apesar da sinalização de que a mesma pode ser encerrada no fim do ano), mas de maneira técnica e não ideológico-político-partidarista como tem se enviesado.

Quanto ao impeachment (GOLPE), para além das implicações políticas que já enseja e que se aprofundarão (vide as proposições de reforma, e as já em curso, perpetradas pelo interino Michel ‘#ForaTemer’), quem sairá profundamente abalada deste processo é a credibilidade das instituições do Estado. Com um processo de cunho claramente político, questionado internacionalmente, conduzido por um parlamento repleto de suspeitos ou envolvidos em casos diversos de corrupção e que é, sim, contrário à uma escolha democrática nacional (eleição com 54 milhões de votos a favor da presidenta).

O golpe, articulado por quem o PT protegeu e fortaleceu em nome da “governabilidade”, concretiza o fim de um ciclo de poder que além da erradicação da miséria no Brasil, deixa como legado uma lei antiterrorista feita para silenciar as ruas, um Estado aparelhado e falido para a manutenção do poder, cortes sistemáticos de recursos para saúde e educação, revisão da CLT e previdência, e tudo isso sem uma prévia auditoria geral da dívida pública; o que seria no mínimo muito oportuno posto que a União está negociando uma revisão das dívidas dos Estados com a mesma; revisão esta com impactos sérios e de longo prazo.

Em tempos de #OlimPIADAS… o Brasil vai se confirmando/reafirmando/assumindo uma PIADA de muito, muito mal gosto.

#ForaTemer é legítimo e importante sim, mas é necessário ir além.

Fontes:

* Jornal O Tempo: – “Planalto opera e partidos adiam votação de caso Cunha para setembro”.
* Brasil de Fato – “Impeachment: por 59 votos a 21, plenário do Senado aprova denúncia contra Dilma”.
* BBC Brasil – “Após ampla derrota no Senado, aliados de Dilma dizem que só Lava Jato muda impeachment”.
* Carta Capital – “Impeachment: Senado decide levar Dilma a julgamento”.
* Estadão – “Senado torna Dilma ré em processo de impeachment”.
* Estado de Minas – “Para acelerar impeachment, acusação adiantará alegações e reduzirá testemunhas”.
* Época – “Moro acha que o ideal é encerrar a principal parte da Lava Jato neste ano”.
* Pragmatismo Político – “Sergio Moro anuncia que quer acabar com a Operação Lava Jato”.
* Brasil de Fato – “De novo, Moro não intima Cláudia Cruz porque não sabe onde ela mora”.
* O Cafezinho – “Nos EUA, Sergio Moro explica por que não julga políticos do PSDB”.


Kommentare

One comment for [Texto de Opinião]: Brasil em tempos de #OlimPIADAS

  1. Luis Gustavo commented at

    Brasil erradicou a miséria!!! Sempre se acha uma boa notícia no Brasil 247.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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