Tag Pirataria

Tirar do ar ou bloquear sites é censura, decidem tribunais

Brasil e México tem vitórias significativas no quesito liberdade de expressão Justiça não pode tirar blogs e sites do ar, decide ministro do STF por Mariângela Gallucci                 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concluiu em uma decisão liminar (provisória) que a Justiça não pode determinar a retirada do ar de blogs e sites sob pena de impedir a atividade jornalística. Toffoli suspendeu uma decisão judicial do Mato Grosso do Sul que havia determinado a exclusão...
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Partido Pirata é tema do AntiCast

O Partido Pirata foi o principal tema da longa conversa dessa semana entre o apresentador Ivan Mizanzuk e os parceiros de podcast Rafael Ancara, Zeh Fernandes e Marcos Marinho no episódio nº 233 do Anticast, editado por Felipe Ayres. A partir de 04min35seg tem início a pauta principal. Além conversar com um integrante fundador do Partido Pirata sobre as nossas ideias centrais e nosso propósito na política institucional do Brasil, o programa debateu internet na política, pirataria de ...
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Josefa não será esquecida

por Apolinário Uma senhora humilde de 65 anos, aposentada, faz um suco na sua casa, compra um saco plástico para geladinhos, congela esse suco, coloca numa embalagem de isopor vai até a rodoviária do plano piloto vende-los seus a passantes que, com sede e calor, de bom grado adquirem o geladinho da Dona Josefa. O braço armado, violento e repressivo do Estado, pago por todos, deveria proteger comerciantes pacífi...cos como a dona Josefa do crime e da violência, prevenir roubos e assassi...
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Popcorn Time vive!

por Re Spanic Essa semana, a MPAA cantou vitória por ter "derrubado" o Popcorn Time. Isso porque conseguiram uma liminar no Canadá que obrigou um dos forks, o PopcornTime.io, a sair do ar. Entretanto, isso está longe de significar o fim do "Netflix para piratas", já que o projeto tem código aberto e muitos forks pelo mundo. Se a MPAA derruba, a internet encontra um jeito de colocá-lo online novamente. Foi assim com Wikileaks, foi assim com o Piratebay e é assim com o Popcorn Time - tanto q...
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Estudo na África relaciona pirataria com aumento nas taxas de alfabetização

Um estudo foi publicado recentemente pelo Instituto Africano de Governança e Desenvolvimento intitulado “The impact of software piracy on inclusive human development: evidence from Africa” (“O impacto de softwares de pirataria no desenvolvimento humano inclusivo: evidências da África”, em tradução livre). Segundo o trabalho, é possível estabelecer uma relação direta entre a incidência da pirataria e o aumento das taxas de alfabetização e a difusão cultural nos países do continente. Para ...
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Nintendo contra sites e usuários de conteúdo pirata

Conforme notícia do site Torrent Freak, a Nintendo manifestou a intenção de bloquear sites e responsabilizar criminalmente usuários de jogos piratas. A Nintendo questionou o governo dos Estados Unidos sobre meios para pressionar sites estrangeiros que favorecerem a pirataria online. A companhia de games alega “grandes perdas” e fala sobre bloquear sites que distribuem arquivos e ações criminais contra quem piratear ou favorecer a infração de direitos autorais. Todos os anos, os detentores de...
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Endereço IP não prova pirataria online, diz juiz dos EUA em decisão histórica

Um juiz federal em Washington (EUA) escreveu que um suspeito de pirataria pela internet não deveria ser processado unicamente porque o endereço IP do seu computador foi identificado por um estúdio de cinema. O parecer histórico pode mudar a sorte de réus em situações semelhantes. Os executivos de Hollywood por trás do filme "Elf Man" ajuizaram uma ação contra centenas de pessoas, alegando que elas eram culpadas de violação de direitos autorais porque foi descoberto que seus endereços IP tinham ...
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Bloquear Pirate Bay é inútil, diz corte holandesa

Dois dos maiores provedores de internet da Holanda foram autorizados por uma corte do país a suspender um bloqueio contra o Pirate Bay. Os provedores Ziggo e XS4ALL g estavam obrigados a bloquear o site sueco de compartilhamento de arquivos desde janeiro de 2012, por conta de uma ação da BREIN, entidade holandesa de combate à pirataria apoiada pela indústria fonográfica e de cinema do país (e que também receberia fundos de Hollywood). As empresas recorreram à época e a batalha judicial ...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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