Tag neutralidade de rede

EUA derrubam neutralidade da Rede

O fim da neutralidade da rede pode estar aqui. A Comissão Federal de Comunicações (FCC) liderada por republicanos votou na quinta-feira (14/12/2017) pela aprovação de um polêmico plano para revogar as proteções da neutralidade da net da Era Obama. A revogação passou por 3 votos contra 2, ao longo de uma votação disputada. A votação ocorreu em meio a protestos crescentes da indústria de tecnologia, grupos de defesa do consumidor e até mesmo alguns membros republicanos do Congresso que pediram q...
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CPI dos crimes cibernéticos, ou: deputados buscando mais uma forma de retirar os direitos dos cidadãos

Texto porRe Spanic, edição de imagens por Bemfica O que é a CPI de crimes cibernéticos? CPI criada para investigar a prática de crimes cibernéticos, motivada por: a) operação IB2K da Polícia Federal, que desarticulou quadrilha que desviou pela internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos; b) o crescimento das denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas; c) os gastos de US$ 15 bi com crimes cibernéticos no Brasil em 2010. Uma comissão destinada...
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Governo e Corporações: de mãos dadas contra a Internet Livre

Por corvolino e KaNNoN ’PELO FIM DA NEUTRALIDADE’ O ministro das Comunicações Ricardo Berzoini participou de algumas audiências públicas no Congresso para discutir assuntos do setor de telecomunicações. Para ele, é necessário buscar modelos de negócios que viabilizem que as companhias de telecomunicações sejam "devidamente" remuneradas pelo uso de suas infraestruturas. De acordo com Berzoini, além da Neutralidade de Rede, "temos que discutir como a transformação tecnológica e a mudança de ...
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Proteste diz que parceria entre Facebook e governo por Internet.org é ilegal

Para entidade, meta real seria fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras Por Ligia Aguilhar A Associação de Consumidores Proteste afirma que a parceria entre o Facebook e o governo federal para trazer ao Brasil o projeto Internet.org contraria a garantia de neutralidade de rede e direitos do consumidor, como liberdade de escolha e proibição de venda casada. A iniciativa da rede social tem o objetivo de levar internet à população de baixa renda e de áreas isoladas do paí...
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Pacto com o Diabo: Internet ‘grátis’ e a farsa da ‘taxa zero’

POR DIOCLOWN E KANNON O acordo entre a presidente Dilma Rousseff e o cofundador do Facebook, Mark Zuckerberg, coloca em xeque a Neutralidade de Rede, inicialmente preconizada para o Marco Civil. Os famigerados Artigo 13 e Artigo 15 do Marco, após institucionalizar a guarda obrigatória de dados e logs de todas as pessoas brasileiras, fracassam em proteger a privacidade das mesmas. O acordo entre Dilma e Zuckerberg delineia a direção que será tomada pelos decretos que regulamentarão a Neutralid...
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Proposta de regras de Neutralidade da Rede nos EUA trata Internet como serviço de utilidade pública

O presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, Tom Wheeler, buscará o apoio de seus colegas comissionados para novas regras de neutralidade de rede que vão regular os provedores de Internet como serviços de utilidade pública, disse ele em um artigo nesta quarta-feira. Em texto publicado no site da revista Wired, Wheeler disse que pretende estabelecer "as proteções de Internet aberta mais fortes já propostas pela FCC" que serão aplicadas, pela ...
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Europa: Parece que temos uma rede neutra!

publicado originalmente em 5 de abril de 2014 por Daniel Ebbert no Pirate Times O Parlamento Europeu aceitou a Agenda Digital originalmente promovida pela Vice-Presidente Neelie Kroes. Essa Agenda Digital inclui a neutralidade da rede no âmbito da União Europeia e põe fim à cobrança de serviços  de "roaming"  em outros países europeus até o final de 2015. Na proposta original, a neutralidade da rede não foi tão claramente definida como ela é atualmente. Havia na proposta original uma s...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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