Tag Marco Civil da Internet

Batalha pela Internet: empresas lutam pela Neutralidade de Rede

Na próxima quarta-feira, 12 de julho, vai acontecer aquela que está sendo chamada de Batalha pela Internet. A Amazon, o Kickstarter, a Netflix, o Twitter, o GitHub, o Reddit, a Mozilla, o PornHub, o Adblock Plus, a Automattic, o Duck Duck Go, a Funny or Die, a Greenpeace, o Medium, o Patreon, o ProtonMail, o Redtube, a Vivaldi, a Zapier e outras 166 empresas ou marcas de serviços online estarão unidas na luta pela neutralidade da Internet. Mas o que é neutralidade de rede? A neutralidade de R...
Continue reading

 

Um minuto de silêncio para a minuta do Marco Civil

Na última semana, o governo apresentou a minuta do decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet no Brasil com o objetivo de explicitar como funcionarão na prática os principais e mais polêmicos pontos que não ficaram claros no texto do projeto de lei: a neutralidade de rede, o sigilo e tratamento de dados pessoais e a requisição desses mesmos dados, o que inclui a chamada retenção em massa de dados: a guarda obrigatória de comunicações e acessos de mais de 80 milhões de brasileiros. ...
Continue reading

 

CPI dos crimes cibernéticos, ou: deputados buscando mais uma forma de retirar os direitos dos cidadãos

Texto porRe Spanic, edição de imagens por Bemfica O que é a CPI de crimes cibernéticos? CPI criada para investigar a prática de crimes cibernéticos, motivada por: a) operação IB2K da Polícia Federal, que desarticulou quadrilha que desviou pela internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos; b) o crescimento das denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas; c) os gastos de US$ 15 bi com crimes cibernéticos no Brasil em 2010. Uma comissão destinada...
Continue reading

 

#PLEspião aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados

por KaNNoN O PL 215/15, que versa sobre o direito ao esquecimento e a remoção de conteúdos da Internet, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 6/10, sem mudanças. O PL agora segue para apreciação em plenário, antes de ser enviado para o Senado. O texto aprovado acrescenta ao artigo 19º do Marco Civil da Internet um parágrafo, o 3º-A, que permite requerer judicialmente, a qualquer momento, a indisponibilização de conteúdo que associe o seu nome ou imagem a crime de que tenha sido absolvid...
Continue reading

 

Marco Civil: Hollywood insiste em bloqueio de sites piratas

por Luís Osvaldo Grossmann Ao participar de debate na Câmara, nesta quarta-feira, 30/9, a Motion Picture Association – entidade que reúne Disney, Paramount, Sony, Fox, Universal e Warner – voltou a defender que a regulamentação do Marco Civil da Internet autorize a quebra da neutralidade de rede de forma a que sejam bloqueados sites estrangeiros quando usuários brasileiros tentarem acessar conteúdos que supostamente infringem direitos autorais. “O Brasil é um país que tem indicadores e núm...
Continue reading

 

Congresso quer punir quem fala mal de político na Internet

Objetivo é responsabilizar criminalmente provedores, portais e redes sociais que não retirarem o conteúdo imediatamente do ar por Wilson Lima A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. A proposta, que tem o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMD...
Continue reading

 

Deputado quer obrigar brasileiros a informar o CPF para postar em redes

Por Anonymous ZO.RJ   A Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que supostamente pretende acabar com o anonimato na internet brasileira. De autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede. Qualquer site que permita a exposição de ideias teria de arma...
Continue reading

 

Apesar dos incidentes com Dilma e Merkel, NSA segue espionando chefes de Estado

A Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos espionou os ex-presidentes franceses Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy, e o atual, François Hollande, denunciou o WikiLeaks em comunicado publicado nesta semana, citando importantes relatórios secretos de inteligência e documentos técnicos. Leia no site do Wikileaks aqui A revelação do WikiLeaks vem dois anos depois do vazamento de documentos por Edward Snowden que comprovavam que a NSA também havia espionado a chanceler federal alemã, A...
Continue reading

 

UM PIRATA NO #HUMANIZAREDES

Por aproximadamente 700 mil reais anuais, a DATAPREV -- que possui um dos maiores bancos de dados de informações pessoais de todo o mundo -- será mantenedora do serviço de monitoramento de redes sociais, o Humaniza Redes.  Por KaNNoN Quinta-feira passada (20/05), foi realizado na Câmara de Deputados do Rio Grande de Sul um evento organizado pela deputada do PCdoB, Manuela D’Avilla. O objetivo era promover a controversa iniciativa do Planalto chamada Humaniza Redes. Durante o evento, o p...
Continue reading

 

Pacto com o Diabo: Internet ‘grátis’ e a farsa da ‘taxa zero’

POR DIOCLOWN E KANNON O acordo entre a presidente Dilma Rousseff e o cofundador do Facebook, Mark Zuckerberg, coloca em xeque a Neutralidade de Rede, inicialmente preconizada para o Marco Civil. Os famigerados Artigo 13 e Artigo 15 do Marco, após institucionalizar a guarda obrigatória de dados e logs de todas as pessoas brasileiras, fracassam em proteger a privacidade das mesmas. O acordo entre Dilma e Zuckerberg delineia a direção que será tomada pelos decretos que regulamentarão a Neutralid...
Continue reading

 

More information

Assine a petição!

 

714 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações