Órgão que determina funcionamento da internet no Brasil por mais de 20 anos e último regulamento é de 2003 O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou dia 8 de agosto de 2017 uma consulta pública para avaliar a necessidade de mudanças no...
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Nota 2.1 do Partido Pirata sobre o Marco Civil da Internet
A Neutralidade de Rede e a Privacidade são cláusulas pétreas dos Piratas. Significa que acreditamos que a Internet deve ser livre, universal e acessível a todas as pessoas, tratada como direito fundamental. As redes de comunicação devem ser neutras: todas as...