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O caso de amor entre Congresso, Facebook e Google

por Poder 360 Câmara aprovou alterações nas regras para a eleição de 2018. O Senado ratificou na tarde desta 5ª feira (5.out.2017). Chama a atenção o raciocínio ao mesmo tempo analógico e deformado sobre como fazer campanha eleitoral no século 21, digital por excelência. Os congressistas mantiveram a possibilidade de candidatos comprarem espaço em revistas e jornais impressos. É justo e correto. Sempre haverá 1 público que prefere ler notícias em papel e não na tela de 1 celular. Há limite...
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The Pirate Bay, infrator reincidente: risco de banimento do Google

Signal: porquê não recomendo mais

Por Sanders Venema, Tradução de Anders Bateva Uma das coisas que faço é treinamento de criptografia e segurança da informação para jornalistas investigativos que têm precisam manter suas fontes e comunicações confidenciais, de formas que possam mais seguramente fazer seus trabalhos de interesse público. Frequentemente, eles trabalham em locais que são pesadamente vigiados, como Europa, ou Estados Unidos. Os documentos do Edward Snowden explicam uma ou outra coisa sobre como o aparato de intel...
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Google não é o que parece

por Julian Assange tradução por Passa Palavra O diretor executivo do Google Eric Schmidt conta uma piada para Hillary Clinton durante uma especial "conversa ao pé da lareira" com a equipe do Google. A conversa ocorreu no dia 21 de Julho de 2014, na sede do Google em Mountain View, Califórnia, Estados Unidos. * * *         Eric Schmidt é uma figura influente, mesmo entre o rol dos poderosos personagens com quem cruzei o caminho desde quando fundei o WikiLeaks. Em meados de mai...
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Relato de um pirata no Fórum da Internet em Salvador

Por Man Filho* Meu relato no V Fórum da Internet

Houve uma ótima receptividade entre a equipe da produção do evento quanto ao nome "Partido Pirata", para tanto que foi fornecida ao Leandro Chemalle (PIRATAS/SP), com uma certa facilidade, uma sala e toda estrutura necessária pra apresentação do partido n...
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Google, Amazon, Microsoft e Taboola pagam ADBlock para desbloquear publicidade

Conforme noticiado no The Register, gigantes da Internet como Google, Amazon, Microsoft e Taboola supostamente pagariam o aplicativo bloqueador de publicidade AdBlock Plus para permitir que os seus anúncios passem através de uma "lista branca". Os acordos confidenciais foram confirmados pelo Financial Times em um artigo bloqueado mediante pagamento. Segundo o The Register, a Eyeo GmbH, a startup alemã por trás do Adblock Plus, disse que não faria comentários sobre os acordos e que, até agora,...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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